O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (12/8), o parecer do presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, que reconhece a regularidade do ato de abertura de processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parecer foi elaborado a partir de indicação assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, após manifestação do 1º vice-presidente, Sergio Tostes, para que o Instituto discutisse o assunto e firmasse posição. “Hoje temos claro, especialmente pela jurisprudência histórica e recente do Supremo Tribunal Federal, que o processo de impeachment é de natureza política”, destacou o relator, ao defender a admissão do processo, “especialmente, por se cuidar de ato político”. 

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves afirmou nesta quarta-feira (12/8) que “só não defende a democracia quem não viveu sob uma ditadura”. Ele fez palestra no webinar ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) em homenagem ao Dia do Advogado’, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto também participou do evento e disse que “atacar a democracia e tentar retirá-la do mapa é um atentado contra a Constituição Federal, que é a lei de todas as leis”.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá um Ciclo de Palestras de Direito Ambiental, que começa nesta sexta-feira (14/8), a partir das 10h, pelo canal TVIAB no YouTube, tendo como tema central ‘Status da política ambiental nos estados – efetividade dos instrumentos’. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Advogados, engenheiro ambiental, arquiteta e especialista em educação ambiental farão palestras e debaterão a política ambiental aplicada em Santa Catarina e no Rio de Janeiro.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou, nesta terça-feira (11/8), que “as democracias precisam atuar em legítima defesa contra as campanhas orquestradas e financiadas por milícias digitais, que têm por objetivo promover a destruição das instituições”. O ministro participou do webinar ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), em homenagem ao Dia da Advocacia. Também participaram do evento, que continuará na quarta-feira (12/8), a ministra Cármen Lúcia e os ex-presidentes do STF Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso. 

“As prerrogativas da advocacia são fundamentais para defendermos as liberdades e protegermos a sociedade das injustiças e violências.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (11/8), ao participar do webinário ‘Prerrogativas da advocacia em tempos de transformação digital’, transmitido no canal da OAB/SE no YouTube. O evento foi organizado, em parceria com o IAB, pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Seccional. Os palestrantes foram unânimes em defender as prerrogativas como um instrumento de proteção da cidadania. 

A professora de Criminologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e secretária executiva do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), Vera Malaguti Batista, participou nesta segunda-feira (10/8), a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar sobre ‘A prosa penal e criminológica de hoje’. “O Brasil gosta de matar preto e favelado”, afirmou Vera Malaguti Batista, ao fazer a palestra ‘Crime e guerra no Brasil contemporâneo’. Organizado em parceria com a Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que destacou “a importância da criminologia para o Direito Penal e do conhecimento científico para o desenvolvimento do País”. 

“Nesses 177 anos de existência, o IAB nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito”, disse nesta sexta-feira (7/8) a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão solene virtual em comemoração ao aniversário da entidade. De acordo com a presidente, “a advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana”. Rita Cortez falou sobre a “catástrofe humana” decorrente da Covid-19, citando alguns consócios vitimados pela doença e episódios históricos ocorridos no mês de agosto. “Em agosto de 1945, a bomba atômica matou mais de cem mil pessoas em Hiroshima; hoje, 75 anos depois, temos quase cem mil mortos pela pandemia no Brasil, entre os quais os queridos Sylvio Capanema, Aristóteles Atheniense, Nelson Joaquim, Miguel Baldez e Moema Baptista”, disse. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia vão participar na próxima terça-feira (11/8), às 17h, do webinar ‘A defesa da democracia – seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Victor Nunes Leal em homenagem ao Dia do Advogado’. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente do Conselho Curador do IVNL, Pedro Gordilho. O webinar terá dois dias de duração e contará também com as participações dos ministros aposentados do STF Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Ayres Britto. 

Dimensionar o crescimento do teletrabalho e detectar as dificuldades enfrentadas pelas empresas para implantar o trabalho a distância, sem tempo de planejamento, por conta do isolamento social exigido pela pandemia, são alguns dos objetivos da Pesquisa Home Office Brasil, edição 2020. Com o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do qual é parceira acadêmica e cultural, a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) deu início esta semana, junto com a empresa SAP Consultoria, à fase de entrevistas da pesquisa. O questionário, disponível ao final desta matéria, deverá ser respondido até o dia 28 de agosto. 

“As crises decorrentes da pandemia vão se refletir na advocacia de forma diferenciada, mas para todos os segmentos do Direito será fundamental a preservação das prerrogativas da classe, sem as quais não temos como garantir o acesso da sociedade à justiça e, consequentemente, a preservação do estado democrático de direito.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (6/8), ao participar da abertura do webinar ‘Prerrogativas da advocacia criminal’, promovido pela Escola de Prerrogativas da OAB/RJ. O seminário, que tem o apoio do IAB e se estenderá até sexta-feira (7/8), foi aberto pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira.