A abertura do evento foi conduzida pelo presidente das comissões Nacional e Estadual da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, que também preside a Comissão de Igualdade do IAB. Ele reforçou a crítica à falta de preservação de fatos e personagens históricos: “Manoel Congo, herói negro do Estado do Rio de Janeiro, e Marianna Crioula, que o acompanhou na liderança da rebeldia que propiciou a fuga de centenas de escravos de fazendas de Paty do Alferes, na Região do Vale do Paraíba, em 1838, são figuras importantes e apagadas da História do Brasil”.
Humberto Adami sugeriu que OAB/RJ emita uma nota de repúdio ao projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Paty do Alferes, com o objetivo de substituir o nome da Praça Manoel Congo, localizada no Centro, pelo do pastor João Auto da Silva, líder evangélico que morreu de Covid-19 em janeiro deste ano. O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, que participou da abertura do evento, aprovou a ideia, que também recebeu o apoio de Rita Cortez. “O IAB irá subscrever a nota de repúdio, porque o nome da praça tem que ser mantido para que a história seja preservada”, defendeu a presidente.
Racismo estrutural – Rita Cortez também destacou o parecer produzido pela Comissão de Igualdade Racial, estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a aplicação da reparação da escravidão. “É um documento fundamental para a adoção de medidas que visam a combater o racismo estrutural no País”, disse a advogada, em referência ao parecer aprovado por aclamação pelo Plenário do IAB, na sessão ordinária virtual realizada no dia 9 de setembro de 2020. Cópias do documento, que prevê a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes, foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a mais de 200 órgãos públicos de todos os estados do País.
Também participaram da abertura do seminário a vice-presidente Ana Tereza Basílio; o secretário-adjunto da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o secretário-geral, Álvaro Quintão, e o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional, Aderson Bussinger.
O seminário foi marcado pela apresentação do documentário Marianna Crioula - um grito de resistência, do diretor Ricardo Andrade Vassilievitch, e por painéis que trataram de diversos temas, tais como Escravidão, ciclo do café e latifúndios no Vale do Paraíba: política escravista e domínio patriarcal; Leis da escravidão no 1º Reinado: da proibição do tráfico à Lei Euzébio de Queiroz e Processo e justiça no julgamento de Manoel Congo: legado do quilombista em Paty do Alferes.
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!