Sábado, 08 Maio 2021 00:32
Sydney Sanches afirma que adaptação à LGPD exigirá ‘mudança cultural no País’
Sydney Sanches
O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, fez palestra no webinar sobre Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área imobiliária, nesta sexta-feira (7/5), no canal TVIAB no YouTube, e afirmou: “A revolução digital e o volume gigantesco de informações por ela gerado despertou um debate profundo sobre privacidade como direito humano que resultou na edição da LGPD, criada em conformidade com um posicionamento global a respeito do assunto e que exigirá uma mudança cultural no País”. O evento foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
Os debates foram mediados pela secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães; pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Arnon Velmovitsky, e pela consócia Wania Baeta, membro da comissão. Sydney Sanches, ao tratar do tema O sentido da norma e o motivo de sua adoção nos diversos segmentos da sociedade, destacou que é necessário assegurar a aplicação da LGPD. “Precisamos garantir a efetividade da norma, que veio para impedir, com base na prevalência da privacidade e na garantia da sua inviolabilidade, que os dados pessoais sejam utilizados, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, fora da finalidade para a qual eles foram fornecidos”, defendeu.
A presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Fernanda Sauer, fez palestra sobre Compartilhamento de dados pelas construtoras e imobiliárias entre elas e fornecedores de produtos e serviços ligados ao setor imobiliário. Segundo a advogada, “esse tipo de compartilhamento é um comportamento bem antigo, pois as construtoras e imobiliárias colhiam dados das pessoas que visitavam os seus estandes e os repassavam, por exemplo, para empresas vendedoras de aparelhos de ar-condicionado”. Fernanda Sauer disse que, “como a multa prevista na LGPD pelo fornecimento indevido de informações pode chegar a R$ 50 milhões, haverá um cuidado muito grande em relação ao controle das informações pessoais”.
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Multas elevadas – O desembargador Nagib Slaib Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), palestrou sobre Os valores da saúde, do sossego e da segurança como fundamentos da vida condominial inclusive na LGPD. Ao comentar a previsão de multas elevadas para os infratores da nova lei, destacou o tratamento igualitário a ser empregado na sua emissão. “Toda aplicação de pena tem com base o princípio da equidade”, disse o magistrado. Ele criticou a demora na adoção de medidas que protejam os dados pessoais: “A LGPD foi criada, na verdade, para dar um prazo às grandes organizações e aos governos para se ajustarem ao que já deveria estar sendo praticado”.
O presidente da Comissão Nacional de Direito Condominial (CNDC) da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Anderson Machado, tratou de Os contratos de LGPD e a importância da consultoria jurídica. “Os síndicos, de uma maneira geral, têm demonstrado um grande desconhecimento da LGPD, o que abre um grande campo de atuação para a advocacia, que pode prestar as consultorias jurídicas necessárias para avaliar se os contratos firmados pelos condomínios respeitam as novas determinações legais voltadas para a proteção de dados”, informou.
Coube ao vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDCD), Benício Zinato, falar sobre O condomínio na perspectiva do controlador de dados e suas responsabilidades no tratamento e no compartilhamento de dados de terceiros com as empresas prestadoras de serviços. “A proteção de dados tem que ser tratada como prioridade, pois o direito à privacidade está no mesmo patamar, por exemplo, do direito à propriedade, à saúde e à educação”, alertou.
O assunto da palestra da vice-presidente da CNDC da ABA, Daniela Mota, foi Cultura da proteção de dados e aspectos gerais da importância da elaboração de um programa de adequação à LGPD nos condomínios. Ela disse que “a LGPD vem iniciando uma mudança de cultura, de uma forma geral, que exige uma adequação às suas normas, inclusive por parte dos condomínios, que detêm informações pessoais dos condôminos”.
Questões polêmicas da LGPD na esfera condominial foi o tema do diretor de Inovação e Ensino da Smart3, Walter Capanema. “A utilização da identificação biométrica como padrão de acesso aos prédios, em sua maioria, comerciais, deve ser muito bem avaliada, porque é um dado sensível cujo vazamento pode gerar danos e, consequentemente, multas para os condomínios”, alertou.
A palestra do presidente nacional da CEDCD do Conselho Federal da OAB, Antonio Marcos da Silva, foi dedicada ao tema LGPD aplicada aos condomínios - dúvidas e certezas. “Os gestores condominiais devem fazer um levantamento geral dos dados disponíveis e contratar um advogado para orientá-los sobre como organizar o armazenamento das informações dentro dos padrões estabelecidos pela lei”, orientou.
A presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Fernanda Sauer, fez palestra sobre Compartilhamento de dados pelas construtoras e imobiliárias entre elas e fornecedores de produtos e serviços ligados ao setor imobiliário. Segundo a advogada, “esse tipo de compartilhamento é um comportamento bem antigo, pois as construtoras e imobiliárias colhiam dados das pessoas que visitavam os seus estandes e os repassavam, por exemplo, para empresas vendedoras de aparelhos de ar-condicionado”. Fernanda Sauer disse que, “como a multa prevista na LGPD pelo fornecimento indevido de informações pode chegar a R$ 50 milhões, haverá um cuidado muito grande em relação ao controle das informações pessoais”.
Multas elevadas – O desembargador Nagib Slaib Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), palestrou sobre Os valores da saúde, do sossego e da segurança como fundamentos da vida condominial inclusive na LGPD. Ao comentar a previsão de multas elevadas para os infratores da nova lei, destacou o tratamento igualitário a ser empregado na sua emissão. “Toda aplicação de pena tem com base o princípio da equidade”, disse o magistrado. Ele criticou a demora na adoção de medidas que protejam os dados pessoais: “A LGPD foi criada, na verdade, para dar um prazo às grandes organizações e aos governos para se ajustarem ao que já deveria estar sendo praticado”.
O presidente da Comissão Nacional de Direito Condominial (CNDC) da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Anderson Machado, tratou de Os contratos de LGPD e a importância da consultoria jurídica. “Os síndicos, de uma maneira geral, têm demonstrado um grande desconhecimento da LGPD, o que abre um grande campo de atuação para a advocacia, que pode prestar as consultorias jurídicas necessárias para avaliar se os contratos firmados pelos condomínios respeitam as novas determinações legais voltadas para a proteção de dados”, informou.
Coube ao vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDCD), Benício Zinato, falar sobre O condomínio na perspectiva do controlador de dados e suas responsabilidades no tratamento e no compartilhamento de dados de terceiros com as empresas prestadoras de serviços. “A proteção de dados tem que ser tratada como prioridade, pois o direito à privacidade está no mesmo patamar, por exemplo, do direito à propriedade, à saúde e à educação”, alertou.
O assunto da palestra da vice-presidente da CNDC da ABA, Daniela Mota, foi Cultura da proteção de dados e aspectos gerais da importância da elaboração de um programa de adequação à LGPD nos condomínios. Ela disse que “a LGPD vem iniciando uma mudança de cultura, de uma forma geral, que exige uma adequação às suas normas, inclusive por parte dos condomínios, que detêm informações pessoais dos condôminos”.
Questões polêmicas da LGPD na esfera condominial foi o tema do diretor de Inovação e Ensino da Smart3, Walter Capanema. “A utilização da identificação biométrica como padrão de acesso aos prédios, em sua maioria, comerciais, deve ser muito bem avaliada, porque é um dado sensível cujo vazamento pode gerar danos e, consequentemente, multas para os condomínios”, alertou.
A palestra do presidente nacional da CEDCD do Conselho Federal da OAB, Antonio Marcos da Silva, foi dedicada ao tema LGPD aplicada aos condomínios - dúvidas e certezas. “Os gestores condominiais devem fazer um levantamento geral dos dados disponíveis e contratar um advogado para orientá-los sobre como organizar o armazenamento das informações dentro dos padrões estabelecidos pela lei”, orientou.