Segunda, 10 Maio 2021 18:29
Humberto Adami aponta racismo na operação policial no Jacarezinho
“O racismo está presente na letalidade policial verificada na operação realizada na comunidade do Jacarezinho, no Rio, como também na conjuntura de desigualdade social do País, embora muitos ainda resistam em reconhecer essa evidência.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, nesta segunda-feira (10/5), ao participar da audiência virtual promovida pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnica Racial (Copier) do Ministério Público de Sergipe.
Conduzida pelo promotor Luís Fausto Dias de Valois Santos, a audiência teve o objetivo de discutir a aplicação de medidas destinadas à reparação da escravidão em Sergipe, tendo como base parecer produzido pelo IAB. Relatado por Humberto Adami e subscrito pelos membros da Comissão de Igualdade Racial, o documento, aprovado por aclamação pelo plenário do IAB na sessão ordinária virtual realizada no dia 9 de setembro de 2020, estabeleceu os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão.
“A reparação é fundamental para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial enraizadas na sociedade brasileira”, afirmou o advogado. Ele informou que o parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a mais de 200 órgãos públicos, entre os quais tribunais e Ministérios Públicos estaduais e federais. “O parecer foi citado pelo ministro Edson Fachin na audiência pública realizada pelo Supremo, em abril, para discutir a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio, conforme sugerido na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, ajuizada pelo PSB, em questionamento à política de segurança pública adotada”, disse.
A respeito do que chama de “resistência ao reconhecimento do racismo no País”, o advogado comentou a dificuldade ainda enfrentada, 18 anos depois, para a aplicação da Lei 10.639/03. A lei tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira em todas as escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio. “Quando a lei entrou em vigor, muitos disseram que ela era inconstitucional, ilegal e, até mesmo, desnecessária, porque, segundo eles, o racismo não existe em todos os lugares do País, o que só reforça a necessidade de inserir esse ensinamento nas escolas”, criticou.
O promotor Luís Fausto Dias de Valois Santos anunciou que o MP sergipano realizará um grande debate virtual no dia 21 de junho, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), sobre o parecer do IAB e a sua aplicação no estado.
“A reparação é fundamental para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial enraizadas na sociedade brasileira”, afirmou o advogado. Ele informou que o parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a mais de 200 órgãos públicos, entre os quais tribunais e Ministérios Públicos estaduais e federais. “O parecer foi citado pelo ministro Edson Fachin na audiência pública realizada pelo Supremo, em abril, para discutir a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio, conforme sugerido na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, ajuizada pelo PSB, em questionamento à política de segurança pública adotada”, disse.
A respeito do que chama de “resistência ao reconhecimento do racismo no País”, o advogado comentou a dificuldade ainda enfrentada, 18 anos depois, para a aplicação da Lei 10.639/03. A lei tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira em todas as escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio. “Quando a lei entrou em vigor, muitos disseram que ela era inconstitucional, ilegal e, até mesmo, desnecessária, porque, segundo eles, o racismo não existe em todos os lugares do País, o que só reforça a necessidade de inserir esse ensinamento nas escolas”, criticou.
O promotor Luís Fausto Dias de Valois Santos anunciou que o MP sergipano realizará um grande debate virtual no dia 21 de junho, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), sobre o parecer do IAB e a sua aplicação no estado.