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Terça, 24 Maio 2022 22:28

‘Os golpes militares têm sido substituídos por golpes pelas vias legislativa ou judicial’, afirma Miguel Calderón

Miguel Calderón Miguel Calderón

Em palestra no II Seminário Internacional da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve como tema central Os desafios da integração regional latino-americana em tempos de retrocessos civilizatórios e crise humanitária, o escritor Miguel Calderón, professor catedrático da Universidade Nacional da Costa Rica, afirmou nesta terça-feira (24/5): “Os golpes militares têm sido substituídos por golpes pelas vias legislativa ou judicial”. Segundo ele, “a democracia na América Latina é controlada pelas classes dominantes, que têm poder sobre os tribunais e muitas vezes na história apoiaram ditaduras, não permitindo a participação popular e a promoção de benefícios para os povos”.

O evento online foi aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. “Este webinar está sendo realizado num momento muito oportuno, em que ocorre o processo de reconstrução política e econômica da América Latina, impactada pelos retrocessos civilizatórios e após o difícil momento enfrentado pela humanidade com a pandemia”. No encerramento, a presidente da Comissão de Direito da Integração, Elian Araújo, destacou “o vasto conhecimento e a vivência pessoal e acadêmica demonstrados por todos os expositores”.

 

A partir do alto à esquerda, no sentido horário, Elian Araújo, Sérgio Sant’Anna, Sydney Sanches e Fernando Almeida

 

No painel sobre Lawfare e as estratégias para desestabilização das democracias na América Latina, Miguel Calderón, ao comentar a fragilidade do regime de participação popular, falou da interferência dos EUA nos sistemas políticos da região: “As ações americanas de combate ao tráfico de drogas na América Latina, por exemplo, sempre foram uma forma de manter a presença militar dos EUA na região, que é a mais desigual do mundo, para garantir os seus interesses econômicos, inclusive dando apoio às ditaduras militares aqui instaladas”.

Do mesmo painel participou o ex-reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex-procurador da Fazenda Nacional Ricardo Lodi, que criticou o avanço das forças neoliberais. De acordo com o advogado, “antes do surgimento do neoliberalismo, há mais de 40 anos, com Ronald Reagan, nos EUA, e Margareth Thatcher, no Reino Unido, a América Latina tinha uma posição global à frente da Ásia que acabou sendo perdida, porque os países asiáticos tiveram maior capacidade de conter o apetite das suas elites do que os países latino-americanos”. Por isso, segundo ele, “os países asiáticos cresceram e os latino-americanos continuam enfrentando as mesmas e gravíssimas dificuldades”. O tema do painel foi debatido pelo secretário-geral do IAB, Jorge Rubem Folena, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), que comentou a extrapolação do emprego da lei contra adversários políticos: “Os efeitos deletérios do lawfare praticado no Brasil pela Operação Lava Jato estão aí a olhos vistos”. A discussão foi moderada por Elian Araújo.

 

Ricardo Lodi

 

O pesquisador do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) Carlos Eduardo Martins falou sobre A reorganização mundial na atual conjuntura geopolítica internacional. “A situação política em que nos encontramos no Brasil, de alienação da soberania promovida por este governo, também é uma realidade em outros países da América Latina, que igualmente cedem a interesses econômicos internacionais vinculados ao imperialismo dos países centrais”, afirmou. De acordo com Carlos Eduardo Martins, que também é professor associado do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (Irid) e do programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (Pepi) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “o imperialismo é apoiado por seus sócios locais, que contribuem para a manutenção da dependência dos países da América Latina”. 

Guerra comercial – O pesquisador e acadêmico também comentou a influência da disputa comercial entre os EUA e a China na reorganização do mundo pós-pandemia. “Enquanto a China usou a pressão do mercado para se expandir comercialmente, os EUA, no governo Trump, substituiu o neoliberalismo pelo imperialismo político, para submeter a autonomia do mercado mundial à força política do Estado norte-americano”, afirmou. Segundo ele, “com esse objetivo, Donald Trump iniciou uma guerra comercial contra a China, rompendo com as prerrogativas neoliberais e com acordos multilaterais, inclusive com a Organização Mundial do Comércio, a OMC”. A moderação do debate foi feita pelo advogado Sérgio Sant’Anna, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB.

 

A partir do alto à esquerda, Elian Araújo, Sérgio Sant’Anna, Carlos Eduardo Martins e Fernando Almeida

 

No painel América Latina e seu papel estratégico na geopolítica internacional, o coordenador da graduação em Relações Internacionais da UFF e doutor em História Política pela Uerj Fernando Almeida afirmou que “a geopolítica internacional tem sido marcada pela disputa pelo maior controle da economia mundial”. Ele informou que, em 1870, a Inglaterra dominava 16,4% da economia do planeta, sendo que, em 1973, a liderança era dos EUA, com o controle de 18,6%. Conforme os dados fornecidos, em 2010, os EUA continuavam à frente do ranking mundial, com 13.3%, mas com a China se aproximando, com 12,3%. A projeção é de que, em 2030, os chineses assumam a dianteira, com 18%, superando os americanos, que deverão ter 10,1% da economia mundial.

 

A partir do alto à esquerda, no sentido horário, Elian Araújo, Miguel Calderón, Fernando Almeida, Jorge Folena, Bolivar Meirelles e Sérgio Sant’Anna

 

O assunto também foi analisado por Bolivar Meirelles, pós-doutor em História Política pela Uerj e general de Brigada cassado como 2º tenente no golpe de 1964. “O IAB vem se destacando nessa luta política hoje tão necessária para a proteção da democracia brasileira”, afirmou ele na abertura da sua explanação. “Fui cassado por prestar lealdade ao governo de João Goulart, o melhor que o País teve até hoje e que foi derrubado pelo golpe”, acrescentou. De acordo com Bolivar Meirelles, “o golpe teve os EUA na retaguarda, para satisfação dos interesses dos oligopólios nacionais e internacionais”. Na condição de debatedor, Joycemar Lima Tejo, membro do IAB, afirmou que “a América Latina tem todo o potencial necessário para ser um dos polos do novo mundo que seria marcado pelo fim das mazelas sociais”. O moderador do debate foi o advogado Antonio Walber Muniz, doutor em Integração na América Latina pela USP e membro do IAB.

 

A partir do alto à esquerda, no sentido horário, Fernando Almeida, Antonio Walber Muniz, Joycemar Lima Tejo e Bolivar Meirelles

 

 

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