O impacto do livro de Rachel Carson gerou movimentações na indústria química, para enfraquecer os argumentos apresentados na publicação. O presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Paulo de Bessa Antunes, afirmou que os problemas levantados por Carson são atuais e, por isso, garantem uma venda regular para o livro até hoje. “No ano de 2022 comemoramos 60 anos do lançamento dessa relevante obra. Esse trabalho é muito importante para lançar luz aos problemas ambientais”. Em 2020, o negócio de pesticidas movimentou 53 bilhões de euros. No mesmo sentido, a 1ª vice-presidente da mesma comissão, Isabella Franco Guerra, afirmou que a discussão marca a relevância de tratar do crescimento do uso de agrotóxicos, da contaminação dos trabalhadores rurais e da proteção de recursos hídricos, prejudicados pela atividade agrícola. “Não podemos deixar passar essa data sem lembrar da luta e da coragem de uma mulher dos anos 1960, que enfrentou a forte indústria química e divulgou para o mundo problemas que envolvem saúde humana, ambiental e animal”, afirmou. 

Da esq. para a dir., Isabella Franco, Carlos Eduardo Machado e Paulo de Bessa Antunes

Na contextualização histórica da criação dos agrotóxicos, Prieur explicou que o DDT, um inseticida de baixo custo, surgiu para, ao mesmo tempo, lutar contra a malária e proteger as plantações. Os efeitos da produção em larga escala foram percebidos pela comunidade internacional depois do alerta de Carson. “Como os desastres ambientais sempre partem de uma boa ideia, o DDT foi utilizado para aumentar a produção agrícola. Em 1970, foi criada a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e, no mesmo ano, o produto foi proibido na França. Poucos anos depois, a União Europeia passou a vender o pesticida, que ela não utilizava mais, para o Brasil, especialmente”.

O professor francês explicou que, a partir do conhecimento da nocividade dos produtos químicos em questão, as políticas públicas buscaram estratégias para alcançar um progresso técnico dos pesticidas e diminuir o seu uso. “A Convenção de Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro em 1992, aprofundou três pilares de desenvolvimento do tema. O primeiro é a proteção da diversidade biológica, o segundo é a forma como devemos gerir e manejar os recursos naturais para o futuro e o terceiro é o Protocolo de Nagoia, sobre a repartição justa dos benefícios gerados pelos recursos genéticos”. Sobre o último ponto, Prieur esclareceu que a iniciativa foi a primeira a tentar regulamentar a relação entre os países do Norte e do Sul global em relação à exploração de recursos e à garantia do direito dos povos tradicionais.

“Recurso genético é tudo aquilo que não é um ser humano. Observamos que 90% deles estão no Sul do globo e 10% no Norte, mas a demanda é contrária à disposição. É importante observar que as partes essenciais desses recursos são geridas pelas populações tradicionais, muitas vezes com direitos não reconhecidos pelo Estado”, disse Prieur. Além das disputas de poder, outras questões dificultam a implementação do protocolo. Segundo o professor convidado, os desafios estão ligados à mistura de questões ecológicas, econômicas e culturais que o tema envolve. As demandas de exploração de um país para o outro devem ser obrigatoriamente formalizadas, mas cada Estado define a estrutura dos contratos. “Quanto deve ser cobrado? A partir de quais critérios e de quais resultados? O país recebe e deve repartir o dinheiro com as comunidades locais que gerem esses recursos, mas e se a propriedade não pertencer formalmente a essas comunidades? Se o preço for baixo, todos vão utilizar os recursos, mas, se for muito alto, só os países ricos irão acessar” – são questões em aberto levantadas por Prieur.

A conclusão do especialista é que a implementação do protocolo envolve o desenvolvimento de recursos financeiros, técnicos e humanos para a garantia de equidade na exploração natural. Da mesma forma, Isabella Franco destacou que a participação social na formulação de políticas públicas que estipulam as estratégias de avanço no tema é uma questão contemporânea da democracia. “Devemos refletir sobre a população mais frágil, que acaba sendo excluída desse debate”, completou a advogada.