Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a contagem para a prescrição da execução da pena deve começar quando o Ministério Público decide não mais recorrer e ainda cabe recurso à defesa, ou seja, a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória para a acusação. Com base neste entendimento, o plenário do IAB referendou de forma unânime, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/5), a aprovação dada em caráter de urgência pelo presidente nacional, Sydney Sanches, ao parecer da relatora Marcia Dinis, presidente da Comissão de Criminologia e membro da Comissão de Direito Penal. O documento é contrário à tese, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), de que a contagem deveria ser iniciada somente quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão tanto para a acusação quanto para a defesa.  

“A Anacrim é uma instituição jovem, mas já alcançou um importante destaque na defesa da advocacia criminal, de nossas prerrogativas e das garantias individuais.” A afirmação a respeito da entidade,  fundada em 2018, foi feita pelo 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o criminalista Carlos Eduardo Machado, que participou nesta terça-feira (10/5) da posse da nova diretoria da regional da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim/RJ), realizada no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ.  

O diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando de Souza, compareceu à solenidade de posse, nesta terça-feira (10/5), da nova Diretoria da 57ª subseção da OAB/RJ, situada na Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio de Janeiro. No triênio 2022/2024, a OAB Barra da Tijuca será presidida por Marcus Soares, eleito com 47,90% dos votos válidos. “Precisamos proteger a Constituição Federal, a democracia e a advocacia, e para isso temos que ter unidas as nossas entidades de classe”, afirmou Armando de Souza. 

O representante estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na Paraíba, Carlos Pessoa de Aquino, participou da sessão solene de posse da nova Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB) para o triênio 2022/2024, realizada na noite desta terça-feira (10/5), no Teatro Ariano Suassuna, em João Pessoa (PB). A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo novo presidente da OAB/PB, Harrison Targino, que tomou posse administrativamente em dezembro último. “A chegada de Harrison Targino à titularidade da Seccional se dá em harmonia com os ideais e aspirações do IAB, contribuindo para que haja convergência de esforços nas ações das duas entidades voltadas para o interesse público e os justos anseios da população”, afirmou Carlos Pessoa de Aquino.  

O parecer histórico produzido pela Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que definiu os aspectos jurídicos da reparação da escravidão no Brasil, será tema de palestras e debates na próxima sexta-feira (13/5), a partir das 13h, no plenário histórico do IAB, no Centro do Rio. O documento, aprovado na sessão ordinária virtual realizada no dia 9 de setembro de 2020, estabeleceu a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou na manhã desta terça-feira (10/5) do debate virtual promovido por cinco associações internacionais de advogados a respeito de vários assuntos, entre os quais a ascensão do autoritarismo em diversos países e os riscos para a democracia no mundo. “O atual governo brasileiro enfraqueceu a política ambiental, desativou toda a política cultural, não reconhece as autoridades dos poderes nem as decisões judiciais, ataca a Corte Suprema, alimenta o discurso de ódio e intolerância, e estimula o armamento da população”, criticou Sydney Sanches, no painel de abertura do webinar sobre Estado de Direito: desenvolvimento econômico e social. O início dos trabalhos contou com a participação do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. 

A solenidade de posse do novo presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Peterson Barroso Simão, realizada nesta segunda-feira (9/5), no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), contou com a presença do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches. O novo presidente do IMB ficará à frente da entidade no triênio 2022/2025, em sucessão ao desembargador Fábio Dutra. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Peterson Barroso Simão foi juiz de 1992 a 2013, quando foi promovido a desembargador. Atualmente, integra a 3ª Câmara Cível do TJRJ.  

Organizado por cinco associações internacionais de advogados, o webinar sobre Estado de Direito: desenvolvimento econômico e social debaterá temas como acesso à Justiça e ascensão do autoritarismo em diversos países, e contará com a participação do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, no painel de abertura, nesta terça-feira (10/5), às 10h (horário de Brasília). O advogado brasileiro vai tratar de Perspectivas do Estado de Direito: impacto no desenvolvimento sustentável. O evento, que está sendo chamado de maratona na web, vai durar 24 horas, terá 12 painéis e será transmitido pelo YouTube.  

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, prestigiou os cinco membros da Casa de Montezuma que tomaram posse, nesta sexta-feira (6/5), como desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nas vagas destinadas ao quinto constitucional. Na solenidade, realizada na Sala de Sessão do Órgão Especial e conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, ingressaram na magistratura André Luís Mançano Marques, Eduardo Abreu Biondi e Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, oriundos da advocacia, Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Renata Silvares França Fadel, que pertenciam aos quadros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena, e a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, participaram nesta quinta-feira (5/5) da solenidade de entronização da imagem de Sidney Seixas de Santana na galeria de fotografias dos ex-presidentes da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), sediada no Centro do Rio. O homenageado presidiu a entidade no biênio 2019/2021.