Quarta, 22 Março 2023 19:30
IAB propõe inclusão da defesa de jornalistas em projetos sobre o tema que tramitam no Congresso
Da esq. para a dir., no alto, Dyego Pagorario, Armando de Souza, Octávio Costa e Letícia Kleim; no meio, Julio Araujo, Samira de Castro, Maria Fernanda Cunha e Kênia Alves; embaixo, Admirson Medeiros e Guilherme Vizane
A reunião para instalação do Fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas, que aconteceu nesta quarta-feira (22/3) de forma online, resultou em propostas para incluir o Judiciário e o Legislativo na causa. Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais da entidade, Armando de Souza, sugeriu a inserção do combate ao assédio judicial contra jornalistas em textos legais: “Podemos levar a parlamentares nossa preocupação e verificar a possibilidade de incluir o tema em projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, porque na realidade essas ações judiciais têm como objetivo constranger o profissional para que ele não mais aborde as questões que deveria para informar a sociedade e exercer sua função”.
A reunião, convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, foi conduzida pelo procurador da República Julio Araujo e teve a participação de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Vladimir Herzog, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras entidades.
Nos últimos anos, jornalistas têm sido alvo de representações judiciais que intimidam os profissionais no exercício da função. Em um dos casos mais famosos, Rubens Valente foi condenado a pagar mais de R$ 300 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão se deu por causa de informações sobre o magistrado que foram publicadas no livro Operação Banqueiro (2014). No encontro desta quarta, entidades envolvidas no tema também sugeriram a convocação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições do Poder Judiciário para ampliar o debate sobre o tema.
A intimidação de jornalistas, segundo Armando de Souza, é tema de debate mundial. “Coloquei o Instituto à disposição para contribuir dentro do que podemos, que é justamente no aspecto jurídico das questões”, disse o advogado. O Fórum se reunirá mensalmente para desenvolver estratégias de combate à dificultação da atividade da imprensa.