No Colóquio em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, conduzido pela 2ª vice-presidente do IAB, Adriana Guimarães, crimes contra a mulher foram postos em debate sob diversas perspectivas. “É muito importante que isso esteja na nossa pauta, não só em um evento, mas todos os dias e minutos, até que nós consigamos combater essa violência que é feita de todas as formas”, disse a advogada. A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto, Rita Cortez, que organizou o evento, ressaltou que a violência de gênero, como problema estrutural, deve ser encarada por meio de políticas públicas assertivas. “Temos várias conquistas consagradas na legislação que não são efetivadas e precisamos dar eficácia a essas normas”. 

Da esq. para a dir., Rita Cortez, Adriana Guimarães e Flávia Melo

O webinar também teve a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes; da presidente da Associação dos Defensores Públicos do RJ, Juliana Bastos Lintz, e da 1ª secretária da Associação dos Magistrados do RJ (Amaerj), juíza Flávia Melo; da diretora de Biblioteca do IAB, Márcia Dinis; da mestranda em Psicologia Clínica da PUC-Rio Isabelle Poli; da coordenadora executiva da Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, Leila Linhares Barsted; da vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Rio de Janeiro (ABMCJ-RJ), Alessandra Santos; do diretor para Relações Governamentais e Legislativo do IAB, Miro Teixeira, e das consócias Fabiane Andrade, Tacyra di Gesu e Carla Viola, todas da Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto.

Delaíde Arantes

Segundo Denise Dau, não basta fortalecer os serviços públicos voltados para o combate à violência de gênero: “Precisamos lançar uma forte campanha de prevenção que aborde fortemente as áreas de educação e de cultura, avançando para políticas transversais que nos ajudem na proteção da mulher”. Outro passo importante, de acordo com Delaíde Arantes, é garantir que os direitos femininos sejam de conhecimento geral. “O Estado Democrático de Direito envolve o debate da participação igualitária das mulheres, e isso é essencial”, disse a ministra. 

Juliana Lintz

Além de serem comuns, Juliana Lintz afirmou que crimes contra mulheres costumam ser naturalizados no Brasil. “Embora nossa Constituição determine que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o direito à igualdade é violado diariamente em relação à questão de gênero. Os dados e as notícias comprovam as barbáries cometidas contra mulheres, sobretudo as negras, transsexuais e com deficiência”. No mesmo sentido, Flávia Melo lembrou que as mulheres pobres são as maiores vítimas. “Por mais que matem, por mais que agridam, por mais que ameacem, esse patriarcado não vencerá. Pode demorar um pouco, mas no final restará claro à sociedade civil que o respeito entre homens e mulheres é o único caminho para uma sociedade melhor”, afirmou.

Fabiane Andrade

Crimes virtuais – No mundo digital, uma das práticas mais cruéis de violência contra a mulher é a pornografia de vingança, destacou Fabiane Andrade. Nessa modalidade, um ex-companheiro, geralmente, divulga materiais íntimos da vítima na internet após o término. “É uma violência covarde, porque acaba não só diminuindo e ridicularizando a imagem da mulher, mas também causando danos morais e psicológicos irreversíveis”. No painel Violência cibernética praticada contra a mulher, Marcia Dinis também destacou que, diante de casos assim, o advogado precisa instruir corretamente o cliente sobre a postura a se tomar para que o constrangimento não impeça a coleta de provas. 

Da esq. para a dir., Marcia Dinis e Margarida Pressburger

“É importante que tenhamos a orientação de um técnico de informática para a produção da prova qualificada. Não adianta só fazer um print de e-mail ou WhatsApp, temos que dar toda a orientação necessária para que esse print possa oferecer dados suficientes para que seja identificado o autor da divulgação”, disse a advogada. Ela também lembrou que as delegacias e escritórios especializados enfrentavam esses casos como crime contra a honra. “O bem jurídico protegido antes era a honra, mas hoje é a liberdade sexual”, contou Dinis. 

Da esq. para a dir., Isabelle Poli, Rita Cortez, Adriana Guimarães e Marcia Dinis

Ao falar sobre A violência sem marcas no corpo: a silenciosa violência psicológica e moral, Tacyra di Gesu afirmou que esse tipo de crime é a porta de entrada para a violência física e outros dramas domésticos que recebem mais atenção em campanhas. “A identificação precoce da violência psicológica é uma forma eficiente de prevenção das demais formas de violência, sendo um caminho para a diminuição do feminicídio”.  No mesmo sentido, Isabelle Poli revelou que pesquisas científicas exploratórias indicam que o crime é o que mais afeta a psiquê feminina. “O objetivo da violência psicológica é a aniquilação do senso de identidade e isso implica na ausência de identidade social, autoestima e segurança”, explicou a psicóloga. 

Tacyra di Gesu

Violência obstétrica – De acordo com a Fundação Perseu Abramo, dados de 2010 demonstram que uma a cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência na assistência ao parto. Para Leila Linhares, os fatores de classe e raça estão diretamente ligados com a precariedade no acesso à saúde obstétrica. “No final de 2021, chegamos a índices de 135 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos e grande parte é de óbitos de mulheres negras. Há necessidade de fiscalização não só quando ocorre uma morte materna, mas sim uma fiscalização constante do Ministério Público e das autoridades sobre como estão os serviços de saúde no nosso País”, afirmou. Para Alessandra Santos, “as agendas essenciais para a construção dos direitos humanos das mulheres devem incluir o combate à discriminação e à violencia e a afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos”. 

Da esq. para a dir., Alessandra Santos, Rita Cortez, Adriana Guimarães, Leila Linhares, Carla Viola e Miro Teixeira

No painel Normas legais protetivas e o processo legislativo, Miro Teixeira explicou que a violência contra a mulher é uma questão cultural e socioeconômica, já que vitima principalmente as mais pobres. Segundo levantado por Carla Viola, o debate tem protagonismo na Câmara dos Deputados: “Existem macrotemas em que são divididas as proposições. Enfatizo que nos direitos humanos nós temos 351, sobre segurança 204 e sobre política e administração pública temos 186 iniciativas. Só no ano de 2023 temos 70 projetos de lei já iniciados e em tramitação sobre violência contra a mulher”. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, “é preciso pensar na consolidação das leis, porque são muitas as que tratam do assunto”. Ele destacou que promover políticas públicas que alcancem mulheres sem acesso tecnológico é outra necessidade da pauta.