Na audiência, organizada pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, Marcello Oliveira, a Ordem apresentou os dados reais sobre o estado da digitalização de processos no estado. Ao contrário do que havia sido divulgado, os processos que ainda não passaram pelo procedimento não somam o total de 60 mil, mas sim chegam ao número de 427 mil. O serviço foi suspenso sem o término da digitalização. “O TJRJ se justifica dizendo que os números divulgados excluem os processos com trânsito em julgado, suspensos ou com remessa. Ocorre que não há clareza sobre quantos estariam em cada categoria. Além disso, processo com trânsito não é processo extinto e arquivado, podendo haver trâmite por muitos anos ainda”, disse Marcello Oliveira.

Na mesa, da esq. para a dir. James Walker, Leonardo Luz, Marcello Oliveira, Leila Pose, Maria Adelia Campello e Arnon Velmovitsky

Em relação às custas judiciais, o presidente da comissão ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro impressiona pelos altos valores praticados. “Comparamos com estados com renda per capita semelhante. Enquanto o Rio cobra R$ 1.019,00 por um agravo, o Distrito Federal cobra R$ 42,16. As custas de apelação subiram de R$ 65,52 em 2012 para R$ 927,97, em 2023”. Marcello Oliveira afirmou que o cenário resulta de uma política consciente de inibição de propositura de novas ações, que vitima a justiça e a advocacia. 

A diretora Cultural e da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches, que é 1ª vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, reiterou que o caminho de resolução se dá através do diálogo com o Tribunal, já intermediado pela OAB/RJ. “Agora temos que ouvir a advocacia, coletar informações e questionar o que for preciso para que tenhamos um material de avanço e conversa e assim possamos resolver a questão das custas, que é um problema do nosso dia a dia, e da digitalização, porque precisamos desses números abertos”. 

A política de aumento exponencial de valores cobrados no TJRJ faz parte de uma tentativa constante de aumento de custas que resulta no impedimento do acesso à Justiça por parte da população brasileira, afirmou o diretor secretário do Setor Administrativo do IAB, Antônio Laért Vieira Júnior. “A precoce desativação da Central de Digitalização sem consulta aos operadores do Direito em geral, incluindo a advocacia, é um absurdo”, disse o advogado. A estrutura do TJRJ, segundo a ex-presidente do IAB, Maria Adelia Campello, é outro problema que deve ser observado diante das mudanças recentes: “As despesas do Tribunal são enormes, mas é óbvio que, em um País com a economia em dificuldade, algumas coisas relacionadas ao serviço dos membros não precisavam ser implementadas. O custo do Tribunal é exacerbado, em descompasso com a miséria do povo”. 

A reunião também foi fértil para o recolhimento de dados de representantes de entidades e advogados associados ouvidos pela Ordem. Para a ex-presidente do Instituto, Rita Cortez, a coleta de informações tem que resultar em uma ação organizada: “É preciso que haja um planejamento, não se pode chegar nos tribunais e ter discussões com as administrações deles sem que se tenha também um projeto de solução”.