Emanuel Soledade

Segunda, 13 Novembro 2023 10:12

IAB | A transição brasileira: memória, verdade, reparação e justiça

Dia 13 de novembro, às 17h

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Terça, 07 Novembro 2023 09:44

IAB | 67º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 08/11/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

II – ATAS:

Atas para Leitura:

Ata da 61ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 27 de setembro de 2023;
Ata da 62ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 04 de outubro de 2023;
Ata da 63ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 11 de outubro de 2023;
Ata da 64ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 18 de outubro de 2023;
Ata da 65ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 25 de outubro de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (ES) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO
- PROPONENTE: DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
2.MEMBRO EFETIVO (SP) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA
- PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. DAVID ZANGIROLAMI
- PROPONENTES: DR. RAFAEL CAETANO BORGES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ
- PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR;
2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA
- ROPONENTES: DR. DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA E DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA.

V – INDICAÇÃO

Indicação nº 63/2023
- Autora: Marcia Dinis
- Matéria: Projeto de Lei nº 5.064/2023 do Senado Federal. Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
- Palavras-chave: anistia; crimes contra o estado democrático; 8 de janeiro.
Indicação nº 65/2023
- Autora: Laura Berquó
- Matéria: Projeto de Lei nº 572/2022, de autoria do Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES), “Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”.
- Palavras-chave: Direitos Humanos, Empresas, Políticas Públicas.
Indicação nº 66/2023
- Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- Matéria: Nova Rota da Seda Iniciativa do Cinturão e Rota) de iniciativa da China. Estudo do Impacto e dos Reflexos para o Brasil, o Mercosul e a América Latina.
- Palavras-chave: Nova Rota da Seda, Estudo e Reflexos. Brasil, Mercosul e América Latina. Geopolítica Internacional. Sul Global.
Indicação nº 67/2023
- Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- Matéria: Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Posição do Brasil em relação ao Conflito no Oriente Médio. Estudo histórico e de constitucionalidade para compreensão das manifestações do Brasil enquanto política de Estado.
- Palavras-chave: Conselho de Segurança da ONU. Conflito no Oriente Médio. Política de Estado. Geopolítica Internacional.

VI – ORADORES INSCRITOS:

1. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER

VII – PARECERES

Parecer na indicação nº 4/2023
- Autor da Indicação: Adilson Rodrigues Pires
- Matéria: Projeto de Lei nº 709/2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira, que dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera as leis nº 7.713/1988, 9.250/1995 e 9.430/1996.
- Relatores: André Luiz Batalha Alcântara, Comissão de Direito Financeiro e Tributário; e Carlos Samuel de Oliveira Freitas, Comissão de Direito Imobiliário.

VIII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. CATARINA AMOR DIVINO BUSSINGER CARVALHO
- ROPONENTES: DR. ADERSON BUSSINGER CARVALHO E DRA. MARCIA DINIS;
2.MEMBRO EFETIVO (SP)
- PROPOSTO: DR. CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA
- PROPONENTES: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. EVELYN MORAES ROGES
- PROPONENTES: DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ;
4.MEMBRO EFETIVO (BA)
- PROPOSTO: DR. JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA
- PROPONENTES: DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
5.MEMBRO EFETIVO (DF)
- PROPOSTO: DR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
- PROPONENTES: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT´ANNA.
6.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. LUIZ GUILHERME PESSOA CANTARELLI
- PROPONENTES: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR E DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES;
7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. MARCELLE BLANCHE FARIAS PEREIRA SANTOS
- PROPONENTE: DRA. LEILA POSE SANCHES.

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da autora Fabíola Utzig Haselof
- HASELOF, Fabíola. Utzig. Jurisdições mistas: um novo conceito de jurisdição. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.
- HASELOF, Fabíola. Utzig. Como as nações prosperam: cooperação internacional e as ações mais poderosas contra corrupção transnacional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022.

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Segunda, 30 Outubro 2023 15:17

IAB | 66º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 01/11/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

Atas para Votação: Ata da Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do IAB, realizada no dia 16 de agosto de 2023;
Ata da 58ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de setembro de 2023;
Ata da 59ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2023;
Ata da 60ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (SP) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. DANIEL STEFFENS GURGEL NOGUEIRA
- PROPONENTES: DR. LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS;
2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
- PROPONENTES: DR. ROBERTO ALVES DOS REIS; DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
3.MEMBRO EFETIVO (DF) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
- PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. CATARINA AMOR DIVINO BUSSINGER CARVALHO
- ROPONENTES: DR. ADERSON BUSSINGER CARVALHO E DRA. MARCIA DINIS
2.MEMBRO EFETIVO (SP)
- PROPOSTO: DR. CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA
- PROPONENTES: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. EVELYN MORAES ROGES
- PROPONENTES: DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ;
4.MEMBRO EFETIVO (BA)
- PROPOSTO: DR. JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA
- PROPONENTES: DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
5.MEMBRO EFETIVO (BA)
- PROPOSTO: DR. LEONARDO CARDOSO
- PROPONENTES: DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
6.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. LUIZ GUILHERME PESSOA CANTARELLI
- PROPONENTES: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR E DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES;
7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. MARCELLE BLANCHE FARIAS PEREIRA SANTOS
- PROPONENTE: DRA. LEILA POSE SANCHES.

V – INDICAÇÃO

Indicação nº 62/2023
- Autor: Hariberto de Miranda Jordão Filho
- Matéria: Direito Internacional – Exame papel Organização das Nações Unidas e Conselho de Segurança da ONU.
- Palavras-chave: Organização das Nações Unidas. Conselho de Segurança da ONU.
Indicação nº 63/2023 – Pedido de tramitação em regime de urgência
- Autora: Marcia Dinis
- Matéria: Projeto de Lei nº 5.064/2023 do Senado Federal. Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
- Palavras-chave: anistia; crimes contra o estado democrático; 8 de janeiro.

VI – ORADORES INSCRITOS:

VII – PARECER

Parecer na indicação nº 074/2022
- Autora da indicação: Marcia Dinis
- Matéria: Projeto de Lei nº 9.796/2018. Cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Estabelece como metas: a redução do índice de homicídios no País para menos de 10 por 100 mil habitantes; a redução da letalidade policial e da vitimização de policiais; o aumento, para 80% dos casos, da elucidação dos crimes contra a vida; e a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.
- Relator: Rafael Borges – Comissão de Criminologia.
Parecer na indicação 036/2022
- Autor: Gabriel Dolabela
- Matéria: Projeto de Lei 3588/2021 do deputado Carlos Bezerra. Venda de ascendente para descendente. Alteração do Código Civil. Criação de um artigo 496-A para suprir o consentimento.
- Relator: Gustavo Kloh, Comissão de Direito Civil

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Reis Friede
- FRIEDE, Reis. O Estado cruel: radiografia de um país chamado Brasil. Curitiba, PR: Bonijuris, 2023.
Doação do Consócio Oscar Bittencourt Neto
- Bittencourt, Oscar. Regulação do uso do mar e a biotecnologia azul. São Paulo: Dialética, 2022.
- Beirão, André Panno; Bittencourt, Oscar; Oliveira, Rafael Alves de (orgs.).
- Direito público no entorno da metrópole. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
- BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3181, out. 2023.

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Segunda, 23 Outubro 2023 09:52

IAB | 65ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 25/10/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

Ata da Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do IAB, realizada no dia 16 de agosto de 2023;
Ata da 58ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de setembro de 2023;
Ata da 59ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2023;
Ata da 60ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO
- PROPONENTES:DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. RONALDO CHAVES GAUDIO;
2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. SÉRGIO RICARDO DA SILVA E SILVA
- PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR.

IV – INDICAÇÕES

Indicação nº 59/2023
- Autora: Ana Heymann Arruti
- Matéria: Projeto de Lei nº 798/2021 do Senado Federal. Concede novo
- prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
- Palavras-Chave: regularização cambial e tributária; novo prazo de adesão; repatriação; origem lícita de recursos; ônus da prova.
Indicação nº 60/2023
- Autor: Ricardo Furtado
- Matéria: A Lei Complementar nº 187/2021 não pode estabelecer critérios econômicos e financeiros para a obtenção da imunidade das contribuições sociais.
- Palavras-Chave: Filantropia. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS – Imunidades tributárias.
Indicação nº 61/2023
- Autora: Marcia Dinis
- Matéria: Projeto de Lei nº 2.999/2022 da Câmara dos Deputados. Cria
- a “Lei Mães de Maio”, que estabelece Programa de Enfrentamento aos impactos da violência institucional e à revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.
- Palavras-Chave: violência institucional; revitimização; familiares; atenção social; deveres do Estado.

V – ORADORES INSCRITOS

VI – PARECER:

Parecer na Indicação 010/2023
- Autor: Joaquim Tavares de Paiva Muniz
- Matéria: Acórdãos do TJ-SP que invalidam cláusulas compromissórias em contratos de franquia, se o franqueado se tornar hipossuficiente. Possibilidade de se firmar jurisprudência nesse sentido. Necessidade de parecer para fomentar debates.
- Relator: José Gabriel Assis de Almeida, Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e Comissão de Direito Empresarial.

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (AP)
- PROPOSTO: DRA. AURILENE UCHÔA DE BRITO
- PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
2.MEMBRO EFETIVO (GO)
- PROPOSTO: DR. DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR
- PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA;
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. DAMIÃO DA SILVA PAIVA
- PROPONENTE: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. ROGÉRIO NASCIMENTO REZENTTI FILHO
- PROPONENTES: DRA. ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO FILHA E DRA. MARCIA DINIS;
5.MEMBRO EFETIVO (PI)
- PROPOSTO: DR. SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA.
- PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Cezar Augusto Rodrigues Costa
- COSTA, Cezar A. R. Criminalização da loucura: articulações críticas entre saber e poder, punição e sistema econômico e controle e exclusão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
Doação do Consócio Taiguara Libano Soares e Souza
- SOUZA, Taiguara Libano Soares e. A era do grande encarceramento: tortura e superlotação prisional no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2018.
Doação do Consócio Renato Tonini
- PAULA, Angelita de; CRUZ, Ederson Rabelo da (coords.). Entre bytes e leis: desafios e perspectivas do direito digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
Doação dos autores Christiano Fagundes e Léa Paiva
- FAGUNDES, Christiano; PAIVA, Léa. Curso de direito do trabalho: atualizado com as Leis 14.010/2020, 14.112/2020, 14.128/2021 e 14.132/2021: apresentando o princípio da não violação a projeto de vida: com resolução de exercícios voltados para o exame da OAB (1ª e 2ª fases). 3. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2022.
- FAGUNDES, Christiano (org.). Revista da pós-graduação lato-sensu em direito do trabalho e direito processual do trabalho Uniflu. Rio de Janeiro: Autografia, 2023.
Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio
- PORTO, Antônio Maristrello; FRANCO, Paulo Fernando de Mello Pedro (orgs.). A análise econômica do direito e regulação. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022
Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME
- DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 160, jul./ago. 2023

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Segunda, 16 Outubro 2023 15:23

IAB | 64º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 18/10/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

II – ATAS:

III – POSSES:

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO
- PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES.
2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA
- PROPONENTE: DRA.MARCIA DINIS
3.MEMBRO EFETIVO (DF) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. TARCIZO ROBERTO DO NASCIMENTO
- PROPONENTES: DRA. LEILA POSE SANCHES E DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (AP)
- PROPOSTO: DRA. AURILENE UCHÔA DE BRITO
- ROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
2.MEMBRO EFETIVO (GO)
- PROPOSTO: DR. DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR
- PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. DAMIÃO DA SILVA PAIVA
- PROPONENTE: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. ROGÉRIO NASCIMENTO REZENTTI FILHO
- PROPONENTES: DRA. ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO FILHA E DRA. MARCIA DINIS;
5.MEMBRO EFETIVO (PI)
- PROPOSTO: DR. SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA.
- PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.

V – INDICAÇÕES

Indicação nº 59/2023
- Autora: Ana Heymann Arruti
- Matéria: Projeto de Lei nº 798/2021 do Senado Federal. Concede novo
- prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
- Palavras-Chave: regularização cambial e tributária; novo prazo de adesão; repatriação; origem lícita de recursos; ônus da prova.

VI – ORADORES INSCRITOS

VII – PARECERES

Parecer na indicação nº 53/2022
- Autor da indicação: Marcus Vinicius Cordeiro
- Matéria: Parecer sobre a necessidade de alternativas de custeio para o Sistema Confederativo de Representação Sindical após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
- Relatores: Marcio Lopes Cordero e José Agripino da Silva Oliveira – Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e de Direito Sindical.
Parecer na Indicação 40/2023
- Autor da Indicação: Marcio Barandier
- Matéria: Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 1918/2021, de autoria do Senador Flavio Arns (PODEMOS/PR), visando alterar os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
- Relator: João Carlos Castellar – Comissão de Direito Penal

VIII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RS)
- PROPOSTO: DRA. ANA PAULA MOTTA COSTA
- PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
2.MEMBRO EFETIVO (ES)
- PROPOSTO: DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO
- PROPONENTE: DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
3.MEMBRO EFETIVO (SP)
- PROPOSTO: DR. GUILHERME LOBO MARCHIONI
- PROPONENTE: DR. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES
- PROPONENTE: DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Bernardo Gicquel
- ROCHA, Fábio Amorim da (coord.). Temas relevantes no direito de energia elétrica: tomo X. Rio de Janeiro: Synergia, 2023.
Doação do Instituto Justiça & Cidadania
- JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 278, out. 2023.
Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio
- CARVALHO, Evandro Menezes de; VERAS, Daniel; STEENHAGEN, Pedro (orgs.). A China e a iniciativa Cinturão e Rota: percepções do Brasil. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023.

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Segunda, 09 Outubro 2023 16:51

IAB | 63º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 11/10/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB E O COMITÊ BRASILEIRO DE ARBITRAGEM – CBAR.

II – ATAS

Ata para Votação: Ata da 57ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 30 de agosto de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (SP) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. THOMAS LAW
- PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
2.MEMBRO EFETIVO (DF) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS
- PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
3.MEMBRO EFETIVO (DF) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. SÓSTENES CARNEIRO MARCHEZINE
- PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (RS)
- PROPOSTO: DRA. ANA PAULA MOTTA COSTA
- PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
2.MEMBRO EFETIVO (ES)
- PROPOSTO: DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO
- PROPONENTE: DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
3.MEMBRO EFETIVO (SP)
- PROPOSTO: DR. GUILHERME LOBO MARCHIONI
- PROPONENTE: DR. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES
- PROPONENTE: DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO

V – INDICAÇÕES

VI – ORADORES INSCRITOS

VII – PARECERES

Parecer na indicação nº 053/2022
- Autor da indicação: Marcus Vinicius Cordeiro
- Matéria: Parecer sobre a necessidade de alternativas de custeio para o Sistema Confederativo de Representação Sindical após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
- Relatores: Marcio Lopes Cordero e José Agripino da Silva Oliveira – Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e de Direito Sindical.
Parecer na Indicação 057/2023 – Regime de Urgência
- Autor da indicação: Bernardo Gicquel
- Matéria: Parecer sobre a Consulta Pública 28/2023, cujo objeto é colher subsídios e informações para elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprimoramento da regulamentação vigente, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.120/2021 e na Portaria Normativa MME nº 50/2022.
- Relatores: Ilan Leibel Swartzman e Matheus dos Santos Buarque Eichler – Comissão de Energia e Transição Energética

VIII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Procuradora de Justiça Militar
- PROPOSTO: DRA. ADRIANA SANTOS IMBROSIO
- PROPONENTE: DRA. MARIA LUCIA SALES GYRÃO
2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. ARÍCIA FERNANDES CORREIA
- PROPONENTE: DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Professora Universitária
- PROPOSTO: DRA. JANAINA ROLAND MATIDA
- PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. SIMONE SCHREIBER
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM
- PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
5.MEMBRO EFETIVO (DF)
- PROPOSTO: DRA. MÁRCIA GUASTI ALMEIDA
- PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DRA. MARCIA DINIS;
6.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC
- PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER
7.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Defensor Público
- PROPOSTO: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES
- PROPONENTES: DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA E DRA. MARCIA DINIS
8.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Oficial De Justiça
- PROPOSTO: DR. VEYZON CAMPOS MUNIZ
- PROPONENTES: DRA.CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio José Alberto Couto Maciel
- MACIEL, José Alberto Couto. Vida vivida: histórias de um advogado. Rio de Janeiro: Numa, 2022.
- MACIEL, José Alberto Couto. Comentários às novas reformas do judiciário trabalhista: reforma constitucional da Justiça do Trabalho, rito sumaríssimo, Comissões de Conciliação Prévia. Brasília: Consulex, 2000.
- MACIEL, José Alberto Couto. Espelho de um percurso: pinturas de José Maciel. Rio de Janeiro: Numa 2022.
- MACIEL, José Alberto Couto. Currículum vitae.

Doação do Consócio Ives Gandra da Silva Martins
- MARTINS, Ives Gandra da Silva. Parlamentarismo monárquico. São Luís, MA: Livraria Resistência Cultural, 2023.
Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT
- DELGADO, Maurício Godinho; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; LOPES, Evandro Pereira Valadão; MARTINS, Mauro Pereira; KIM, Richard Pae; LANFREDI, Luís Geraldo Sant’Ana (coord.). Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade: edição em homenagem à Ministra Rosa Maria Weber. v. 6. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 6).
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
- BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3179, set. 2023.

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Terça, 03 Outubro 2023 02:06

Um confrade da Casa de Montezuma na Presidência do STF

Neste ano, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também intitulado e conhecido como Casa de Montezuma, celebra 180 anos de ininterrupta atividade em prol do País e da cultura jurídica. Fundado por ato imperial de Dom Pedro II, em 1843, teve como seu primeiro presidente o advogado, formado na Universidade de Coimbra, negro e baiano, nascido Francisco Gomes Brandão, que passou a adotar o nome de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha, personagem marcante da história brasileira dos períodos do I e II Reinados.

A constituição do IAB pelo Imperador teve a finalidade de instituir um ordenamento jurídico genuinamente nacional e organizar a classe dos advogados, que, com a criação dos cursos jurídicos em 1827, começava a se apresentar como estratégica para a construção do sistema de justiça e a formação de um Estado nacional, ficando sob a gestão do IAB, até 1930, os desígnios da advocacia nacional e a titularidade sobre todas as suas manifestações.

Com a criação da OAB, o IAB voltou-se exclusivamente a pensar o País e a ciência jurídica, aprimorar o Direito e o ordenamento legislativo, ratificando seu papel histórico originário de ser o porto seguro da cultura jurídica, atuando com isonomia, independência e afastado dos proselitismos políticos.

Nesse seu desiderato, o IAB organizou-
se como uma casa de juristas, contando em seus quadros com advogados de reconhecida formação acadêmica, membros da advocacia pública, do Ministério Público e da magistratura, permitindo a excelência de um debate jurídico e doutrinário plural, independente e sem vinculações políticas, sempre alinhado à defesa da democracia e à segurança da nossa institucionalidade constitucional.

Por força dessa respeitada tradição, o IAB sempre contou em seus quadros com os maiores expoentes da área jurídica nacional, dentre eles, os festejados ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, respectivamente, próximos presidente e vice-presidente da nossa Corte Suprema.

É conhecida a estreita relação institucional do IAB com o Supremo Tribunal Federal (STF) e, hoje, em sua atual composição, sete de seus membros integram a Casa de Montezuma. No caso de Luis Roberto Barroso, a relação inicia-se muito antes de sua investidura como ministro do STF. Associado do IAB desde 28 de junho de 1984, passou a integrar seus quadros à época de sua sólida atuação como advogado, procurador do Estado, jurista e de admirada atuação no magistério universitário no Brasil e no exterior, período em que se tornou um dos maiores constitucionalistas do País

Ao longo desses 39 anos de associação – o que torna irrefutável sua íntima ligação com o IAB – o Ministro Barroso sempre acompanhou as atividades do Instituto, sendo um confrade de marcada atuação, membro da operosa Comissão de Direito Constitucional, cuidadoso e atento às ações da instituição. Dentre suas participações, vale lembrar a saudação na solenidade realizada em homenagem ao saudoso Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, também membro do IAB, agraciado com a Medalha Augusto Teixeira de Freitas, a mais importante comenda conferida pelo IAB, o que contribui para ilustrar o elo histórico da instituição com o Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, seus notórios compromissos com as pautas democráticas se confundem com os princípios estatutários do IAB, na intransigente defesa dos direitos fundamentais, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.

Os posicionamentos, seja como advogado ou magistrado, sobre a legalização do aborto de anencéfalos, que teve notório impacto na proteção dos direitos das mulheres; sua conhecida manifestação “se os homens engravidassem, o aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”; suas assertivas falas antirracistas; o reconhecimento de uniões homoafetivas; o combate à corrupção; a descriminalização da maconha; o apoio às cotas raciais em universidades e cargos públicos; a atuação na defesa da ciência durante a pandemia e na vacinação de minorias vulneráveis, como os indígenas, e ainda sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news e à desinformação, fundamental na higidez do processo eleitoral, são alguns exemplos das inúmeras posições progressistas e antenadas com as demandas sociais, visando à construção de um Estado mais inclusivo e com menos desigualdade, cujas pautas também encontram abrigo nos ideais vanguardistas da Casa de Montezuma.

Homem e magistrado com personalidade marcada por ideais pragmáticos, fortes e independentes, distante das convicções fundamentalistas e sem jamais abdicar dos valores civilizatórios, essas características não o isentam de críticas e discordâncias, mas, não há dúvida ou contestação, de que o Ministro Barroso tornou-se personalidade de importância icônica no cenário jurídico brasileiro e ínclita liderança na busca por um País com um sistema de Justiça mais justo e igualitário, voltado à perspectiva de contribuir para o desenvolvimento da nação e de uma democracia social.

O Supremo Tribunal Federal não poderia ser melhor conduzido, pois, estando umbilicalmente comprometido com o Estado Democrático de Direito, a Constituição ficará devidamente resguardada por todo o seu colegiado, em plena consonância com a Casa de Montezuma, que se orgulha de ter em seus quadros um confrade afinado com seus ditames institucionais históricos, associados à defesa das liberdades e dos direitos fundamentais, que serão primados na condução de sua presidência no Pretório Excelso.

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Segunda, 02 Outubro 2023 10:02

IAB | 62º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 04/10/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios (as): Dra. Leilah Barbosa Borges Ribeiro da Costa; Dr. Gustavo Miguez de Mello; Hugo Napoleão do Rego Neto e Dr. Roberto Ferreira Rosas, em razão de mais de 30 anos de filiação à Casa de Montezuma. Os homenageados serão saudados pelo Orador Oficial do IAB, o Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes.

II – ATAS

Ata para leitura: Ata da 57ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2023.

III – PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. ARÍCIA FERNANDES CORREIA
- PROPONENTE: DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA

IV – PARECER

Parecer na Indicação 057/2023 – Regime de Urgência
- Autor da indicação: Bernardo Gicquel
- Matéria: Parecer sobre a Consulta Pública 28/2023, cujo objeto é colher subsídios e informações para elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprimoramento da regulamentação vigente, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.120/2021 e na Portaria Normativa MME nº 50/2022.
- Relatores: Ilan Leibel Swartzman e Matheus dos Santos Buarque Eichler – Comissão de Energia e Transição Energética

V- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio
- VIANNA, Fernando Villela de Andrade; JUCÁ, Paulo Renato (orgs.).
- Regulação de infraestruturas aeroportuária e portuária. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022.
- PAVÃO, Bianca Borges Medeiros; SALINAS, Natasha Schimitt Caccia; SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Regulação das águas: interações institucionais e produção normativa. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
Doação do Instituto Justiça & Cidadania
- JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 277, set. 2023.
Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 87, jan./mar. 2023.

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Segunda, 25 Setembro 2023 15:31

IAB | 61º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 27/09/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

Atas para Leitura: Ata da 56ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 23 de agosto de 2023.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOSÉ GERALDO ANTONIO
PROPONENTE: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES;
2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. PALOMA PEIXOTO PINTO
PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juíza da 29º Vara de Trabalho do RJ
PROPOSTO: DRA. PATRÍCIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
PROPONENTES. DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. VALERIA DE SÁ RIBEIRO;
4.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO
PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

1.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Procuradora De Justiça Militar
PROPOSTO: DRA. ADRIANA SANTOS IMBROSIO
PROPONENTE: DRA. MARIA LUCIA SALES GYRÃO
2.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Professora Universitária
PROPOSTO: DRA. JANAINA ROLAND MATIDA
PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. SIMONE SCHREIBER;
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
4.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DRA. MÁRCIA GUASTI ALMEIDA
PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DRA. MARCIA DINIS;
5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC
PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER;
6.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Defensor Público
PROPOSTO: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES
PROPONENTES: DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA E DRA. MARCIA DINIS
7.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Oficial De Justiça
PROPOSTO: DR. VEYZON CAMPOS MUNIZ
PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

V – INDICAÇÕES

Indicação nº 55/2023
Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Estudo de constitucionalidade dos limites da atuação do Ministério Público Federal na esfera internacional, com base em acordos e cooperação feitos pela Força Tarefa Lava Jato com órgãos de outros países sem a anuência do Estado brasileiro e causando prejuízos, danos e retrocessos à democracia, à soberania, à economia e ao regular funcionamento das instituições. Necessidade de estudo na esfera constitucional e infraconstitucional da competência do Ministério Público Federal enquanto Função Essencial à Justiça, para estes procedimentos, bem como apuração de responsabilidades, condutas, infrações e desvio de finalidade na atuação dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa, observados devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Palavras-Chave: Constitucionalidade. Ministério Público Federal. Força Tarefa Lava Jato. Desvio de Finalidade.
Indicação nº 56/2023
Autores: Danielle Marques de Souza e Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
Matéria: Projeto de Lei do Senado Federal nº 1.052/2020 - Alteração - Lei 8.213/1992 - Pessoas com deficiência - Pais e Responsáveis - Contratação - Prestação de Serviços.
Palavras-Chave: Reserva de cargos. Empresas. Cota. Inclusão. Pessoas com deficiência. Mercado de trabalho. Assistência social.
Indicação nº 57/2023
Autor: Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
Matéria: Parecer. Consulta Pública 28/2023. Contribuição do IAB. Comercialização de energia elétrica. Aprimoramento da Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o Ambiente de Contratação Livre – ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição.
Palavras-Chave: Consulta Pública 28/2023; comercialização varejista.
Indicação n. 58/2023
Autor: Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
Matéria: Projeto de Lei 2263/2023 (“PL 2263/2023”) que objetiva alterar a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, impedindo que as agencias reguladoras procedam a licitação para a concessão de serviço público.
Palavras-Chave: Projeto de Lei 2263/2023; altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a realização de licitação para a concessão de serviço público por agência reguladora.

VI – ORADORES INSCRITOS

VII – PARECER:

Parecer na Indicação 06/2022
Autora da Indicação: Fernanda Prates Fraga
Matéria: Projeto de Lei 168/22. Altera o Código Penal Decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em relação à prisão em flagrante delito e apresentação espontânea.
Relator: Antonio Pedro Melchior Marques Pinto, pelas Comissões de Direito Penal e de Criminologia.

VIII – PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER VOTADA:

1.MEMBRO EFETIVO (RS)
PROPOSTO: DR. FABRIZIO BON VECCHIO
PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER

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Ata da 56ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_23082023
Indicação - PL 1052-2020
indicação de parecer IAB - CP 28_2023
Indicação de Parecer IAB - PL 2263 de 2023
MC ADRIANA SANTOS IMBROSIO
MC JANAINA ROLAND MATIDA
MC JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM
MC MARCIA GUASTI ALMEIDA
MC RAPHAEL AGYUIAR MIHALIUC
MC RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES
MC VEYZON CAMPOS MUNIZ
Parecer 06_2022_Antonio Pedro Melchior_Penal e Criminologia
Proposta de Indicacao sobre Constitucionalidade e Limites de atuacao do MPF na esfera internacional

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Sexta, 22 Setembro 2023 17:49

Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional

A "casa de Montezuma" tem sido incansável no combate ao preconceito e à discriminação, principalmente no que diz respeito às práticas religiosas. Com o propósito de chamar a atenção para esta temática de enorme relevância para a afirmação dos direitos humanos no Brasil, ademais da nossa plena e incansável disposição no sentido de construir uma sociedade igualitária, apesar das adversidades que enfrentamos atualmente, retiramos da Comissão de Direito e Liberdade religiosa o seu perfil temporário, para conferir-lhe, merecidamente, o "status" de comissão permanente do IAB. Liberdade e reconhecimento das diferenças sociais são valores cultuados pelo IAB desde a sua fundação em 1873. Em 178 anos de existência, foram inúmeras as contribuições para que pudéssemos dar passos firmes e decisivos na direção da fixação de padrões civilizatórios mínimos. Foi assim desde a luta pela libertação dos escravos até os movimentos que nos levaram ao rompimento com o despotismo e autoritarismo dos regimes ditatoriais implantados no país ao longo de sua história recente.

por Rita Cortez

OBRA COLETIVA - Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional

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IAB NA IMPRENSA

NA MÍDIA

IAB | A transição brasileira: memória, verdade, reparação e justiça

IAB | 67º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

IAB | 66º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

IAB | 65ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

IAB | 64º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

IAB | 63º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Um confrade da Casa de Montezuma na Presidência do STF

IAB | 62º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

IAB | 61º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional

IAB promove seminário para debater impactos e novidades da reforma tributária

Maior especialista na obra de Luiz Gama lançará no IAB livro sobre o trabalho do advogado

IAB se solidariza com povo gaúcho e cobra das autoridades medidas de prevenção de catástrofes climáticas

Em evento do IAB, professor diz que Filosofia é essencial para distinção entre crime e imoralidade