Gestão 2022/2025
Data da sessão: 08/05/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

• Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios e consócia: Dra. Ana Cristina Campelo de Lemos Santos; Dr. Luiz Felizardo Barroso; Dr. João Baptista Lousada Câmara e Dr. João Guilherme de Moraes Sauer. 
  A saudação aos homenageados será feita pelo orador oficial, Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes

II – PARECERES

• Pareceres na indicação nº 59/2023
  • Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
  • Matéria: Projeto de Lei nº 798/2021 do Senado Federal. Concede novo prazo
  • para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
  • Relatores (as): Marcia Dinis, da Comissão de Direito Penal, e Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

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1. Parecer_Indicacao nº 59-2023 - Comissao de Financeiro e Tributário - Regularização Cambial

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 24/04/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS:

• Atas para votação: Ata da 77ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2024.

III – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (DF) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA;    
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA
  • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. BRUNO GARCIA REDONDO
  • PROPONENTES:DR.  CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA;    
     

IV – INDICAÇÃO

• Indicação nº 23/2024
  • Autora: Marcia Dinis
  • Matéria: Resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024. Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
  • Palavras-chave: sistema prisional; população LGBTQIA+; acolhimento.

V – ORADORES INSCRITOS

• Joycemar Lima Tejo

ORDEM DO DIA

VI – PARECER

• Parecer na indicação nº 26/2023
  • Autor da indicação: Daniel Felipe Apolônio G. Vieira
  • Matéria: Projeto de Lei nº 739/2023, que altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a licença-maternidade de cento oitenta dias.
  • Relator: Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito do Trabalho.
     
• Parecer na indicação nº 01/2024
  • Autor da indicação: João Carlos Castellar
  • Matéria: Projeto de Lei nº 2717/2023, de autoria do Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), visando alterar “o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de roubo e furto de aparelho celular ou dispositivo eletrônicos que contenham dados pessoais, bancários e financeiros”.
  • Relator: Leonardo Monteiro Villarinho, da Comissão de Direito Penal.

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

•  Doação do Consócio Marcelo Vinícius Rabelo Pinheiro 
  • PINHEIRO, Marcelo Rebelo; CAMPOS, Thiago Camel de. Processo ético disciplinar na OAB: teoria e prática: livro 1 - fase de conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2024. 
  • PINHEIRO, Marcelo Rebelo; CAMPOS, Thiago Camel de. Processo ético disciplinar na OAB: teoria e prática: livro 2 - fase recursal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2024. 
     
• Doação do Consócio Solon Sehn 
  • SEHN, Solon. Curso de direito tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2024. 
  • SEHN, Solon. Curso de direito aduaneiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 
• Doação do Consócio Gabriel Sant’Anna Quintanilha 
  • QUINTANILHA, Gabriel Sant’Anna. Reforma tributária brasileira: tributos sobre o consumo. Rio de Janeiro: Gen; Método, 2024.
     

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1. Indicacao n. 23_2024 - MD Resolução 2.2024 CNPCP e CNLGBTQIA+
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_24042024
3. Parecer_Indicacao nº 1-2024_PL 2717-2023_Leonardo Villarinho_Direito Penal
4. Parecer_Indicacao nº 26-2023_PL 739-2023_Alexandre Brandao_Direito do Trabalho
    

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 17/04/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II - ATAS

• Ata para leitura:  Ata da 77ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de março de 2024. Atas para votação: Ata da 75ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2024 e Ata da 76ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2024.

III - POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DRA. EVELYN MORAES ROGES
  • PROPONENTES: DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROE DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO:DRA.  JULIANA SILVA DE MIRANDA
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS JÚNIOR
  • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. LEANDRO MELLO FROTA;

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS    

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  • PROPOSTO: DRA. CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE
  • PROPONENTES: DRA. MONICA ALEXANDRE SANTOS E DRA. ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA;
• 2. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DRA. HELOISA NOGUEIRA ENGEL
  • PROPONENTE: DRA. ALESSANDRA BALESTIERI.

V - INDICAÇÃO

• Indicação nº 19/2024
  • Autora: Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 551/2024 da Câmara dos Deputados. “Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança”.
  • Palavras-chave: internação compulsória; pena; medida de segurança; transtorno mental.
     
• Indicação nº 20/2024
  • Autora: Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 44/2024 da Câmara dos Deputados, que “Institui a Política Nacional De Olho Nas Ruas”. Projeto de Lei nº 5662/2019 da Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre a obrigatória criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria um Sistema Nacional Integrado”.
  • Palavras-chave: Segurança pública; Videomonitoramento; Vigilância.
     
• Indicação nº 21/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Direito do trabalho. Mediações pré-processuais. Estudo jurídico sobre a Resolução nº 377 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  • Palavras-chave: Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Mediação.

• Indicação nº 22/2024
  • Autor: Roberto Alves dos Reis
  • Matéria: Proposta de indicação. Risco à Democracia. Oferecimento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei vedando a concessão de qualquer benefício, perdão, graça ou anistia a quem atentar contra o Estado Democrático de Direito. Colaboração da Casa de Montezuma.
  • Palavras-chave: Anistia a golpistas. Vedação. Anteprojeto de lei.
     

VI – ORADORES INSCRITOS


ORDEM DO DIA


VII – PARECER

• Parecer na indicação nº 58/2022
  • Autor da indicação: Adilson Rodrigues Pires
  • Matéria: Projeto de Lei nº 2.484/2022, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
  • Relator: Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
     
• Parecer na indicação nº 36/2023
  • Autora da indicação: Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 1935/2023 da Câmara Municipal do Rio de
  • Janeiro. Institui o Programa Municipal de Cannabis Medicinal e dispõe sobre fornecimento gratuito de produtos derivados ou à base de Cannabis spp. pelo SUS, com foco no amparo a pacientes, incentivo às associações, fomento à pesquisa científica, capacitação de profissionais.
  • Relatores (as): Maria Aparecida Gugel, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Adolpho Touzon Damião Cordeiro, da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética.
  • OBS: A Comissão de Direito e Política Públicas subscreveu o parecer da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética.

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Aniello Miranda Aufiero 
  • AUFIERO, Aniello. Código de processo penal comentado. São Paulo: Rideel, 2024.
     
• Doação do Consócio Marcelo Vinícius Rabelo Pinheiro 
  • PINHEIRO, Marcelo Rebelo; CAMPOS, Thiago Camel de. Processo ético disciplinar na OAB: teoria e prática: livro 1 – fase de conhecimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Autografia, 2022. 
     
• Doação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 
  • REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: PGERJ; CEJUR, n. 80, 2022. 
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3190, abr. 2024.
     

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1. Ata da 77ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_27 de marco de 2024
2. Indicacao n. 19_2024
3. Indicacao n. 20_2024
4. Indicacao n. 21_2024
5. Indicacao n. 22_2024
6. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_17042024
7. Parecer 0362023_ Com de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência_ Projeto de Lei RJ 1935-2023_Canabidiol_MGugel
8. Parecer IAB PL 1935-2023 - Comissao de Dir Médico Saúde e Bioética
9. Parecer_Indicacao n. 58-2022 - PL2484-22_Direito Tributário. Procedimento de consulta ao fisco
10. MC__CARLA_CAMPOS_AMORELLI_DE_FREITAS
11. MC__HELOISA_NOGUEIRA_ENGEL

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 10/04/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

•       Atas para leitura:  Ata da 75ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2024 e  Ata da 76ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2024.

III – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. MARCELO VINÍCIUS RABELO PINHEIRO
  • PROPONENTES: DRA. MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA; DR. JORGE VACITE FILHO E DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DRA. MARCELLE BLANCHE FARIAS PEREIRA SANTOS
  • PROPONENTE: DRA. LEILA POSE SANCHES;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA
  • PROPONENTES: DR. DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA E DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:
    

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. ALANA WINOGRAD
  • PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMANE DR. ROGERIO BORBA DA SILVA;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DR. BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS
  • PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (SP) 
  • PROPOSTO: DRA. KARINA MARTINS ARAÚJO SANTOS
  • PROPONENTES:DR. MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DRA. SÂNYA CECILIA AQUINO DE SÁ
  • PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR;
        
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH
  • PROPONENTES: DR. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA E DRA.MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS.    

        
V – INDICAÇÃO:

• Indicação nº 18/2024
  • Autor: Marcio Barandier
  • Matéria: Projetos de Lei do Consórcio de Integração Sul e Sudeste para segurança pública. Alterações no CPP, CP e LEP.
  • Palavras-chave: Segurança Pública - Código de Processo Penal – Código Penal – Lei de Execução Penal – Audiência de custódia – Abordagem policial – Monitoração eletrônica – qualificadora em crime de homicídio.

VI – ORADORES INSCRITOS:

ORDEM DO DIA:

VII – PARECERES:

• Parecer na indicação nº 46/2023
  • Autor da indicação: Antonio Vieira Sias
  • Matéria: Análise do Projeto de Lei (PL) nº 3.787/19, que visa a alterar a Lei nº 9.613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), para incluir no art. 9º, como sujeito ao cumprimento da referida lei, os prestadores de serviços de advocacia.
  • Relator: Marcelo Ruivo, da Comissão de Direito Penal.
     
• Parecer na indicação nº 72/2022
  • Autor da indicação: Sergio Luiz Pinheiro Sant`Anna
  • Matéria: Estudo do papel constitucional da Polícia Rodoviária Federal com base na Segurança Pública, prevista no art. 144, II da Constituição Federal face ao desvirtuamento da sua finalidade e atribuição como órgão de Estado para atuar como órgão de Governo. Desvio de finalidade da atribuição constitucional de preservação da ordem público e da incolumidade das pessoas para atuação política e contra o direito ao sufrágio da democracia representativa com desrespeito aos Direitos Fundamentais e ao Direito de Ir e Vir. Necessidade de apuração de responsabilidades dos agentes públicos, observados devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  • Relator: Martonio Mont´Alverene Barreto Lima, da Comissão Direito Constitucional.

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA
  • PROPONENTES: DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS
  • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ;
     
• 3. MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
  • PROPONENTE: DRA.  RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ;
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DR. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES
  • PROPONENTE: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ.

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Josinaldo Leal de Oliveira 
  • OLIVEIRA, Josinaldo Leal de. Armas secretas da oratória jurídica e da sustentação oral: domine estratégias infalíveis para elevar sua oratória jurídica: torne-se mestre na área da sustentação oral. Salvador: Pagina, 2024. 
     
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3189, mar. 2024. 
     
• Doação da Union Internationale des Avocats 
  • JURISTE INTERNATIONAL. Paris: Union Internationale des Avocats, 2, 2023.
    
     

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1. Indicacao n. 18_2024
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_10042024 (003)
3. MC BRUNO ESPINEIRA LEMOS
4. MC KARINA MARTIN ARAUJO SANTOS
5. MC SANYA CECILIA AQUINO DE SÁ
6. MC SYLVIA DRUMOND RHADDOUR B. GRETH
7. MC ALANA
8. Parecer_Indicacao nº 46-2023
9. Parecer_Indicacao nº 72_2022 - PRF - Eleicoes
10. Ata da 75ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_13 de marco de 2024
11. Ata da 76ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_20 de marco de 2024

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 03/04/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

• Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios e consócia: Dra. Leda Maria Gaudêncio Moreira Lima; Dr. Álvaro Almério de Azevedo Pessoa dos Santos; Dr. Sergio Mazzillo e Dr. Nelson Ribeiro Alves Filho.
  • A saudação aos homenageados será feita pelo orador oficial, Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes.
     

II – ATAS

• Ata para Votação: Ata da 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2024
   

III – INDICAÇÃO

• Indicação n° 17.2024
  • INDICANTE: JOYCEMAR LIMA TEJO
  • EMENTA: Direito constitucional. Direito penal e processual penal. Sistema acusatório. Ação penal pública. Artigo 385 do Código de Processo Penal. Ação de arguição de descumprimento de direito fundamental nº 1122. O Ministério Público é o titular da ação penal. Caso opine pela absolvição, o juiz deve obrigatoriamente segui-lo.
  • PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional — Direito Penal e Processual Penal — sistema acusatório — ação penal pública
     

IV – ORADORES INSCRITOS

• DR. JOYCEMAR LIMA TEJO;
   

V - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

• Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
  • JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 283, fev. 2024. 
     
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3188, mar. 2024.
    
     

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1. Indicacao 17_2024 - art385 CPP_ ADPF 1120_ ação penal
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_03042024

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 27/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

• Ata para leitura: Ata da 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2024.

II – POSSES:

• 1.MEMBRO EFETIVO (BA)
  • PROPOSTOS: DR. JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA
  • PROPONENTES: DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES E DR.SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTOS: DRA. LITIANE MOTTA MARINS ARAUJO
  • PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. CÉSAR GOMES DE SÁ;  
     
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO:  DR. RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
  • PROPONENTES: DRA.LÍVIA BERNARDO DE CASTRO NEVES E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN. 

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS
    

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA
  • PROPONENTES: DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS
  • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
     
• 3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
  • PROPONENTE: DRA.  RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DR. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES
  • PROPONENTE: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ.    

    
IV – PROPOSTA DE MOÇÃO

V – INDICAÇÕES

• Indicação nº 09/2024
  • Autor: Adilson Rodrigues Pires
  • Matéria: Súmula CARF nº 09. Controvérsia sobre a intimação por via postal no processo administrativo fiscal da União.
  • Palavras-chave: Súmula CARF nº 09. Intimação. Via postal. Processo administrativo fiscal. Direito de defesa.
     
• Indicação nº 14/2024
  • Autor: Ilan Leibel Swartzman
  • Matéria: Projeto de Lei nº 4.831/2023, da Câmara dos Deputados, que propõe alterações significativas no modelo de distribuição de energia elétrica no Brasil.
  • Palavras-chave: Prorrogação das concessões; Distribuição; Energia elétrica; Reserva de Administração; Renovação; Contrato de concessão; Reserva de iniciativa; PL 4.831/2023.
     

VI – ORADORES INSCRITOS

• Ilan Leibel Swartzman

VII – PARECER

• Pareceres na indicação nº 35/2023    
  • Autor da indicação: Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 1496/2021 do Senado Federal. Altera o artigo 9º-A da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
  • Relatores: Maria Nazareth da Penha Vasques Mota e Paulo Fernando de Castro, da Comissão de Criminologia. Marcelo Nogueira, da Comissão de Direito Digital
     
• Parecer nas indicações nº 18 e 20/2023
  • Autor da indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  • Matéria: Estudo de Constitucionalidade, legalidade e conveniência da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2023, que “Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.”, de autoria do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos–RJ) e outros.
  • Relatora: Gisela Gondin Ramos

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (PA)
  • PROPOSTA: DRA. PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
  • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT’ANNA
     
• 3.MEMBRO EFETIVO (CE)
  • PROPOSTA: DRA. DAYSE BRAGA MARTINS
  • PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO, DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO, DR.  HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA.  ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.
     
• 4.MEMBRO HONORÁRIO (CE)
  • PROPOSTO: DR. JOSUÉ DE SOUSA LIMA
  • PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO, DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO, DR.  HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA.  ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.
        
• 5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
  • PROPONENTE: DR. MARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO
     
• 6.MEMBRO EFETIVO (SC)
  • PROPOSTA: DRA. VIVIAN DE GANN DOS SANTOS
  • PROPONENTE: DRA.  ANA TEREZA BASÍLIO
     
• 7.MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTA: SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO
  • PROPONENTE: DANIELLE MARQUES DE SOUZA
     
• 8.MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD
  • PROPONENTES: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH E PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO
     
• 9.MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
  • PROPOSTA: NATÁLIA VON RONDOW
  • PROPONENTE: MARCIA DINIS
     
• 10MEMBRO HONORÁRIO (CHILE)
  • PROPOSTO: DR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     
• 11. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO
  • PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DRA. LEILA POSE SANCHES

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do autor Leandro Bezerra Aguiar Ferreira 
  • FERREIRA, Leandro Bezerra Aguiar. Responsabilidade penal do dirigente de sociedade anônima: estabelecimento da responsabilidade à luz dos artigos 29 e 13 do Código Penal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2024.
     

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1. Indicacao 09_2024 - Sumula_CARF_9
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6. Parecer Indicação 35.2023 - Criminologia
7. Parecer Indicação 35.2023 - Direito Digital
8. MC Julio Cezar de Oliveira Braga
9. MC Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira
10. MC Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
11. MC Rosana Maria da Silva Juvêncio

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 20/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

• 1. Membro Efetivo (DF) – Posse virtual
  • Proposto: Eduardo Xavier Lemos
  • Proponentes: Carmela Grüne e Jorge Rubem Folena de Oliveira
     
• 2. Membro Efetivo (SC) – Posse virtual    
  • Proposto: Maykon Fagundes Machado
  • Proponentes: Márcio Ladeira Ávila e Osvaldo Agripino de Castro Jr.
     
• 3. Membro Efetivo (RJ) – Posse presencial
  • Proposto: Valdir de Oliveira Rocha Filho
  • Proponente: Paulo Parente Marques Mendes

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Julio Cezar de Oliveira Braga
  • Proponentes: Débora Batista Martins e Adriana Brasil Guimarães
     
• 2. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
  • Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
     
• 3. Membro Honorário (RJ)
  • Proposta: Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira
  • Proponente: Marcia Dinis
     
• 4. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposta: Rosana Maria da Silva Juvêncio
  • Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
     

IV – PROPOSTA DE MOÇÃO

- Proposta da Moção de Repúdio, da Comissão dos Direitos da Mulher.

Moção de Repúdio sobre a “fala inadequada e desrespeitosa, expressada em palestra realizada na IV conferência nacional da mulher advogada, por não se coadunar com o pensamento antirracista e antidiscriminatório da instituição”.
 

V – INDICAÇÕES

• Indicação nº 11/2024
  • Autor: Alexandre de Carvalho Ayres
  • Matéria: Lei Estadual (RJ) nº 9.507/2021. Incidência da Taxa Judiciária na apresentação de exceções de pré-executividade em execuções fiscais.
  • Palavras-chave: Taxa Judiciária. Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. Processo judicial tributário. Direito de defesa.
     
• Indicação nº 12/2024
  • Autor: Tarsis Nametala Jorge
  • Matéria: Projeto de Lei do Senado Federal (PLP 252/2023) que visa criar um novo modelo de investimento em startups, com o intuito de incentivar o crescimento desse segmento empresarial.
  • Palavras-chave: Alteração, Marco Legal das Startups, Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC).
     
• Indicação nº 13/2024
  • Autor: Gustavo Fuscaldo Couri
  • Matéria: Projeto de Lei Complementar 12/24 em trâmite da Câmara dos Deputados, encaminhado pela Presidência da República que: Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
  • Palavras-chave: Alteração, PL dos motoristas de aplicativo (PLP 12/2024), trabalhadores, empresários, remuneração, impacto social, previdência social.
     

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII – PARECER

• Parecer na indicação nº 26/2023    
  • Autor da indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  • Matéria: Projeto de Lei nº 739/2023, que altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a licença-maternidade de cento oitenta dias.
  • Relator: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  • OBS: O parecer será apresentado pelo Dr. Daniel Apolônio, a pedido do relator.

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1. Membro Efetivo (PA)
  • Proposta: Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos
  • Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
     
• 2. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposta: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
  • Proponente: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
     
• 3. Membro Efetivo (CE)
  • Proposta: Dayse Braga Martins
  • Proponentes: Sydney Limeira Sanches, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Christiane do Vale Leitão, Francilene Gomes de Brito, Hélio das Chagas Leitão Neto e Ana Paula Silva de Araujo.
     
• 4. Membro Honorário (CE)
  • Proposto: Josué de Sousa Lima
  • Proponentes: Sydney Limeira Sanches, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Christiane do Vale Leitão, Francilene Gomes de Brito, Hélio das Chagas Leitão Neto, Ana Paula Silva de Araujo.
     
• 5. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann
  • Proponentes: Mario Antônio de Oliveira Couto
     
• 6. Membro Efetivo (SC)
  • Proposta: Vivian de Gann dos Santos
  • Proponentes: Ana Tereza Basílio
     
• 7. Membro Efetivo (DF)
  • Proposta: Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo
  • Proponente: Danielle Marques de Souza
     
• 8. Membro Efetivo (SP)
  • Proposto: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
  • Proponentes: Francisco Antunes Maciel Mussnich e Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragão
     
• 9. Membro Honorário (RJ)
  • Proposta: Natália Von Rondow
  • Proponente: Marcia Dinis
     
• 10. Membro Honorário (CHILE)
  • Proposto: Paulo Roberto Soares Pacheco
  • Proponente: Marcia Dinis
     
• 11. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Samuel Carvalho Freitas Sigilião
  • Proponente: Sergio Francisco de Aguiar Tostes e Leila Pose Sanches
     

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Consócia Maria Fernanda Dias Mergulhão
  • MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Indenização integral na responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
     
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3187, fev. 2024.
     
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME
  • DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças
  • Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 162, nov./dez. 2023.
     

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