O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/10), os pareceres das Comissões de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho que opinaram pela inconstitucionalidade do Decreto 2.100/96, que trata da denúncia da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Na mesma sessão, os consócios do Instituto rejeitaram o parecer de constitucionalidade apresentado pela Comissão de Direito Internacional em relação ao mesmo decreto. A convenção em questão proíbe a demissão do empregado sem justa causa, o que garante maior estabilidade aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o debate se fixou nas implicações do decreto no princípio constitucional da separação dos Poderes.

Dois advogados tornaram-se membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão plenária desta quarta-feira (19/10), conduzida pelo presidente nacional da instituição, Sydney Sanches. Carina Barbosa Gouvêa, do Recife, irá integrar a Comissão de Direito Constitucional e Marcos Octávio Doria de Araujo, do Rio de Janeiro, irá compor a Comissão de Direito Administrativo. As posses aconteceram presencialmente no plenário histórico. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) convida os consócios da instituição a participarem da Consulta Pública das Propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, iniciada no dia 10 de outubro, estará disponível até o próximo domingo (23/10) e os interessados podem acessar o formulário no Portal do CNJ. A consulta é aberta a toda a sociedade e tem por objetivo tornar mais participativo o processo de evolução do Judiciário. 

O papel das Forças Armadas na estrutura democrática do Brasil é o tema do VII Seminário da Comissão de Direito Constitucional, que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima segunda-feira (24/10), a partir das 11h. O evento, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches, e terá a participação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e deputado federal constituinte Nelson Jobim e do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto. A primeira mesa será mediada pelo presidente da Comissão De Direito Constitucional do IAB, Sérgio Sant’Anna, e terá como tema As Forças Armadas e seu papel na ordem constitucional de 1988.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou, na última quinta-feira (13/10), da Sessão Solene de Posse da nova Direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ministro Lelio Bentes Corrêa assumiu a presidência das organizações para o biênio 2022/2024. A cerimônia contou com a presença de representantes de instituições do campo jurídico e foi marcada por discursos em prol do fortalecimento das entidades do Direito. "Não há justiça sem instituições fortes, que cumpram o seu papel com zelo e destemor, respeitando certamente os limites do seu mandato constitucional, mas indiferentes às críticas acerbas e infundadas, nascidas no fel dos interesses contrariados”, afirmou Lelio Corrêa.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou do 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat), realizado de 12 a 14 de outubro, em São Paulo. Ele compôs a mesa da conferência de abertura, proferida pelo professor Pedro Serrano, da PUC/SP sobre o tema Para onde vão os direitos sociais?. Também compôs a mesa o presidente da Abrat, Otavio Pinto e Silva.

“A educação é transformadora e nos assegura a internalização dos valores de cidadania, convivência, inclusão, respeito ao próximo e às diferenças. E são os professores os responsáveis por alcançarmos esse estágio de dignidade humana e igualdade.” A afirmação é do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em referência ao Dia do Professor, que se comemora neste sábado (15/10).

“Temos que superar a ideia de Direito apenas como uma ordem normativa coercitiva e começar a olhar para a advocacia consensual”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cesar Cury, que é desembargador da 11ª Câmara Cível do TJRJ, no webinar sobre os sete anos de vigência da Lei 13.140/15, que trata dos Avanços e dilemas da mediação no Brasil, ocorrido nesta sexta-feira (14/10). O evento foi promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e também contou com a palestra teórica da professora da PUC-RJ, árbitra e consultora nacional e internacional Nadia de Araujo e foi mediado pelo diplomata, jurista e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB Paulo Fernando Pinheiro Machado. O painel foi presidido pela 2ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Adriana Brasil Guimarães, e aberto pelas vice-presidentes de Mediação e Conciliação, respectivamente, da mesma comissão, Luísa Cristina Bottrel Souza e Carla Maria Alcofra Tocantins. 

Na ocasião do aniversário de 96 anos do nascimento do jurista Roberto Lyra Filho, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou, nesta quinta-feira (13/10), o lançamento do livro Criminologia dialética, 50 anos: um diálogo com o legado de Roberto Lyra Filho, escrito por Gizlene Neder, Gisálio Cerqueira Filho, Eduardo Xavier Lemos, João Ricardo Dornelles, Marcia Dinis, Gabriel Ignacio Anitua, João Maurício Adeodato, Lair Gomes de Oliveira, David Sánchez Rubio e Ney Fayet e organizado por José Geraldo de Sousa Junior, José Carlos Moreira da Silva Filho e Salo de Carvalho. O evento reuniu os autores e organizadores da obra para dialogar sobre a publicação e a memória do célebre advogado brasileiro. A abertura foi feita pela a 3ª vice-presidente do instituto, Ana Amélia Menna Barreto, que ressaltou a importância do projeto Saindo do Prelo no lançamento de livros que marcam a evolução do pensamento do Direito.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cesar Cury, que é desembargador da 11ª Câmara Cível do TJRJ, e a professora, árbitra e consultora nacional e internacional Nadia de Araujo participarão do webinar sobre os sete anos de vigência da Lei 13.140/15, que trata dos Avanços e dilemas da mediação no Brasil, nesta sexta-feira (14/10), a partir das 10h. O evento, com inscrições pagas, é promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e será trasmitido pelo Zoom. Serão aprofundadas questões a respeito da lei que estabelece os princípios da atividade de desenvolvimento de soluções em situações conflituosas, bem como sua aplicabilidade na sociedade. A palestra será mediada pelo diplomata, jurista e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB Paulo Fernando Pinheiro Machado.