O evento foi aberto pela diretora secretária de Diversidade e Representação Racial do IAB, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, que destacou que o Instituto está aberto para a diversidade racial. “Nos últimos tempos, o ingresso de negros e negras tem enriquecido grandiosamente a diversidade no debate jurídico, tendo a Comissão de Igualdade Racial protagonizado os avanços necessários para o aperfeiçoamento das politicas inclusivas associadas à agenda política jurídica”, disse Cardoso. Segundo a advogada, o evento faz parte de “um passo na direção da reflexão e da crítica às instituições, lugar-tenente do racismo, que nega a cidadania quando replica o racismo estrutural”.

Também estiveram na mesa de debate a coordenadora executiva do Núcleo de Pesquisa Antirracismo, Luísa Helena Corrêa Martins; o coordenador discente do Núcleo e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Kauê Kamaú Silva da Silva; a graduanda do curso de Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) da UFRGS e atuante na Coordenação Executiva do Núcleo de Pesquisa Antirracismo Laura Padilha; a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Barra da Tijuca, Elisabeth Baraúna, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB da Barra da Tijuca, Paulo Castro. O evento foi mediado pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis, e teve a participação virtual da diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Cláudia Lima Marques. 

Segundo Lúcio Almeida, o racismo é um fato cotidiano, visto desde a infância até toda a formação social do indivíduo. O caráter estrutural do preconceito é o tema do livro Racismo institucional: o papel das instituições no combate ao racismo. "Se eu tenho que sair à noite para pegar alguma coisa no supermercado, eu fico pensando o que vai acontecer comigo nesse caminho, porque não está escrito na minha testa que eu sou um professor da UFRGS”, relatou o pesquisador. A raiz do problema, segundo ele, está no período de colonização do Brasil. “Como diz Frantz Fanon, na obra Os condenados da terra, o processo de colonização nos adoeceu e nos adoece todos os dias”. 

Lúcio Almeida

A construção de estratégias para o fim do racismo, de acordo com a ideia central do livro Racismo acadêmico no Brasil: desafios para um Direito antidiscriminatório, deve ser uma atividade presente entre os membros da universidade. Nesse cenário, o Núcleo de Pesquisa Antirracismo produz conteúdos que ajudem a debater o papel no negro na sociedade. “Se tivéssemos que escolher um motivo pelo qual o Núcleo existe, diriamos que é para se opor ao ‘mito do negro’. Esta é uma criação da branquitude do nosso País, que criou um modelo de negro, cuja ideia se dá exatamente em reforçar o mito de que o negro é ladrão, um criminoso nato e não tem condição de produção intelectual ou econômica. Nos opomos a isso através de pesquisas profundas”, disse Lúcio Almeida. 

O grupo foi fundado em março de 2020, em meio à pandemia. “Começamos com a ideia de fazer eventos e, com aqueles eventos, trouxemos temas como o racismo acadêmico, Direito Ambiental e encarceramento em massa da população negra”, contou Kauê Kamaú. De acordo com o coordenador discente do Núcleo, foram esses debates e temas que formaram o corpo de conteúdo para a produção dos livros. Para a diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, é um papel institucional contribuir para um futuro antidiscriminatório. “Nossa época exige a coragem de ombrear esse movimento como uma onda que vai, sem dúvida, mudar o nosso ambiente e combater o racismo no Brasil”, destacou Cláudia Lima Marques.

Cláudia Lima Marques

O combate ao preconceito racial, afirmou Marcia Dinis, é o caminho para a construção de uma sociedade republicana e democrática. A base para essa sociedade, segundo Paulo Castro, está na Constituição Federal. No texto, disse o advogado, a expressão “direitos humanos” consta no artigo 4, que cuida dos princípios fundamentais do Brasil. “Se colocamos a luta antirracista dentro dessa questão, ela também vai se tornar um princípio fundamental da nossa República”. 

“É nosso dever trabalhar para entender de que forma podemos lutar por uma sociedade menos desigual e menos injusta. Isso passa pelo reconhecimento da análise dos debates do racismo na academia e nas instituições brasileiras, que sustentam e perpetuam o racismo estrutural”, completou Marcia Dinis. A produção intelectual, de acordo com Castro, deve se comover com os males que afetam os seres humanos: “O mais importante é colocar nosso conhecimento à disposição para ajudar aqueles que ainda sofrem por todo preconceito e por todo racismo existente no nosso País”. 

Na visão de Elisabeth Baraúna, o Estado Democrático de Direito não deve ser apenas exigido, mas também tem que ser cumprido. “Os sujeitos sociais precisam encarar o racismo como uma mazela social que nos atinge de uma forma muito intensa. Ele vai ferir não só o negro, mas a sociedade como um todo, porque o ódio, que é o que o racismo é, não produz nada que seja bom”, afirmou ela.