Ao receber o Prêmio Elisabeth Haub de Direito Ambiental e Diplomacia 2022, concedido pela Escola de Direito Elisabeth Haub, da Pace University, na última terça-feira (8/11), o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, estendeu a honraria ao “reconhecimento das pessoas que estão no Brasil sendo massacradas por darem ao meio ambiente segurança e suporte na lei ambiental”. Para o advogado, os últimos 10 anos foram especialmente difíceis no que se refere à proteção indígena, que tem sido deixada de lado, e à aplicação da legislação de preservação dos recursos naturais. 

“O benefício oferecido pelos estados na guerra fiscal acaba se tornando uma renúncia tributária sem planejamento, concedida em um cenário de competição irracional. Obviamente isso pode prejudicar, no futuro, as finanças do ente que ofereceu o benefício de forma não planejada.” A afirmação foi feita pela presidente do Conselho Fiscal da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), Priscila Sakalem, em webinar do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (7/11). No caso do Estado do Rio de Janeiro, a renúncia fiscal alcançou o valor de R$ 56 bilhões entre os anos de 2007 e 2016, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e uma das maiores autoridades nessa área no Brasil, o professor Paulo de Bessa Antunes receberá, nesta terça-feira (8/11), o Prêmio Elisabeth Haub de Direito Ambiental e Diplomacia 2022, concedido pela Escola de Direito Elisabeth Haub, da Pace University, localizada no Estado de Nova York (EUA). O prêmio foi criado em 1997 e é o mais importante do mundo na área do Direito Ambiental.

Prerrogativas e limites da fiscalização é o tema do webinar que a Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá realizar na próxima segunda-feira (7/11), às 15h, pelo canal TVIAB no YouTube.

O livro Racismo, saúde e direitos humanos, organizado por Roberta Duboc Pedrinha, Maria Helena Barros de Oliveira, André Nicolitt, Lucia Souto e Pablo Dias, foi lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (4/11). O evento, realizado dentro do projeto Saindo do Prelo, promoveu o debate sobre os assuntos que atravessam a publicação. A mesa foi presidida pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis, que ressaltou a importância de discutir os impactos do racismo estrutural na sociedade brasileira. “A obra trata com brilhantismo das violações aos direitos humanos em relação à saúde da população negra. Ela analisa o processo de polarização brasileira e demonstra as particularidades da nossa sociedade. O livro é cauteloso ao abordar o conceito de raça e conectá-lo a outras questões sociais. Os artigos evidenciam a falta de políticas públicas direcionadas à saúde da população negra e como isso impede a efetivação dos direitos fundamentais”, apresentou a organizadora do evento.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou da solenidade em homenagem ao relator da constituinte de 1988, Bernardo Cabral, realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta sexta-feira (4/11). Na ocasião, o ex-ministro da Justiça recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral, criada em sua homenagem, e a Comenda Jornalista Phelippe Daou, ambas concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).  Na cerimônia, Sydney Sanches destacou as qualidades do ex-deputado enquanto advogado e homem público. “Bernardo Cabral sempre nos conduz à certeza de que na sua voz estão o significado de razão e justiça. Manteve-se no centro do poder por décadas, sempre com o propósito de oferecer à democracia brasileira o seu pleno esplendor. Colocando suas habilidades a serviço do País, ele desempenhou um papel importante na solução de grandes questões de interesse nacional, sendo a maior delas a Constituição de 1988”, disse.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), através do projeto Saindo do Prelo, irá lançar o livro Racismo, saúde e direitos humanos, nesta sexta-feira (4/11), às 16h. A obra dialoga com os estudos decoloniais de Frantz Fanon, para tratar da condição das pessoas negras no que diz respeito à garantia de direitos. Com o objetivo de pensar as desigualdades e fragilidades sociais do grupo, o livro também mergulha na compreensão da herança escravocrata do Brasil. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e contará com a participação dos autores Roberta Duboc Pedrinha, Maria Helena Barros de Oliveira, André Nicolitt, Lucia Souto, Luciano Góes, Vilma Piedade e Jadir Brito.

A representante estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, Luciana Slosbergas, participou da Vigília Cívica realizada pela OAB/SP neste domingo (30/10), para o acompanhamento das Eleições 2022. “A vigília teve como objetivo principal dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo feito pela Secional, no qual a Comissão de Direito Eleitoral e o Observatório Eleitoral, além de outros representantes de órgãos e associações, estiveram de prontidão para atender a eventuais demandas ocorridas ao longo do dia”, explicou Slosbergas.

As políticas de exploração de recursos naturais e o impacto do uso de agrotóxicos no meio ambiente foram temas do debate promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (31/10), em torno do livro Primavera silenciosa, escrito por Rachel Carson, em 1962. A autora demonstra que, por utilizar e comprometer recursos naturais nas regiões mais pobres do globo, a atividade da indústria agrícola também tem implicações sociais. As consequências ambientais da utilização de químicos no cultivo de larga escala entraram no radar de preocupação mundial a partir da publicação de Primavera silenciosa. Na abertura do webinar, o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, que presidiu a mesa, afirmou que “a questão ambiental para os brasileiros tem sido muito cara nos últimos anos, em que o País ganhou uma infeliz proeminência no cenário mundial”. O professor doutor da Université Paris I Julien Prieur, palestrante convidado, apresentou alguns movimentos públicos de preservação ambiental que surgiram a partir da publicação do livro. 

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB) cumprimenta o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e deseja plena sabedoria e sucesso no seu mandato, que se iniciará no dia 1º de janeiro de 2023. O IAB, na qualidade de instituição que acompanhou todos os acontecimentos históricos da República brasileira, parabeniza as instituições democráticas que participaram do processo eleitoral e cumpriram de forma intransigente o seu papel na defesa do Estado Democrático de Direito. O IAB, em especial, destaca e cumprimenta o trabalho exercido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, nesse tortuoso processo eleitoral, logrou manter hígidas as eleições e o respeito às urnas.