A mesa de debate foi conduzida pelo procurador da República Júlio Araújo e contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa; do jornalista João Paulo Cuenca; da diretora Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Virgínia Berriel, e da presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti. Membro do Conselho Superior do IAB, Bernardo Cabral, que perdeu seus direitos políticos com base no Ato Institucional nº 5, lembrou que a oposição à censura também é uma tarefa do advogado. “A única coisa que dignifica a vida só o advogado pode dar, que é a liberdade”, afirmou.

Da esq. para a dir., Bernardo Cabral, Virgínia Berriel, João Paulo Cuenca, Julio Araujo, Octávio Costa e Katia Brembatti

Octávio Costa disse que jornalistas têm sofrido intimidações através do assédio judicial: “Essa passou a ser uma arma contra a liberdade de imprensa, contra a liberdade de expressão e uma advertência a jornalistas: não toquem em determinados assuntos, não toquem em determinadas personalidades, porque vocês correm o risco, além de serem processados, de terem um grande prejuízo”. O presidente da ABI citou casos famosos, como o do jornalista Rubens Valente, condenado a pagar mais de R$ 300 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A solução, na visão de Octávio Costa, é a criação de instrumentos jurídicos que impeçam esse tipo de ação.

Os jornalistas independentes são os mais vulneráveis a esse tipo de processo, já que pode haver comprometimento na renda, disse Katia Brembatti. Segundo a presidente da Abraji, os profissionais de imprensa sofrem vários tipos de ações, desde individuais, até processos em massa. “Também existem vários tipos de cerceamento. Existe, por exemplo, o autocerceamento, onde o próprio jornalista já pensa duas vezes antes de fazer algo. Existem agressões físicas, agressões pela internet e existe o assédio judicial, que é o tema de debate”, explicou.

No caso do jornalista João Paulo Cuenca, o assédio judicial começou por causa de um tuíte. Ele escreveu em sua rede social que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. A paráfrase da afirmação do francês Jean Meslier já rendeu a Cuenca mais de 140 processos movidos por pastores da denominação religiosa. “Evidentemente é uma metáfora que representa um desejo de distanciamento de ‘familícias’ e de um certo tipo de privilégio que se passa aos descendentes”, disse o jornalista.

Depois da publicação da frase, Cuenca também recebeu inúmeras ameaças de morte. Segundo ele, os escritores brasileiros também vivem em um estado de medo constante. “O poder público precisa nos proteger desse mau uso do Judiciário”, afirmou. A censura, na opinião de Virgínia Berriel, não pode calar nenhum jornalista: “A liberdade de expressão e de imprensa são necessárias. Não existe e nem existirá democracia sem informação precisa, sem os jornalistas e sem a comunicação”. Segundo Berriel, que também é coordenadora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, a própria organização se sente vulnerável. “Nós recebemos relatos todos os dias de jornalistas sendo atacados e processados. É absurdo”, afirmou a representante da Fenaj, que também acredita que a movimentação do poder público é necessária no apoio à causa.