O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (5/10), o parecer do relator Társis Nametala Jorge, da Comissão de Direito Administrativo, favorável à criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A agência surge da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), guardando em si autonomia administrativa, técnica e financeira. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (5/10), o parecer do relator Aldo Arantes, da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, que opinou pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2021, de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA). O parlamentar propõe a alteração dos artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para, entre outras coisas, determinar que a imunidade parlamentar seja garantida perante qualquer declaração, podendo apenas ser passível de responsabilização em âmbito ético-disciplinar por quebra de decoro nos termos do parlamento. 

Dois advogados tornaram-se membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão plenária desta quarta-feira (5/10), conduzida pelo presidente nacional, Sydney Sanches. Adolpho Touzon Damião Cordeiro e Rodrigo Jacobina Botelho, ambos do Rio de Janeiro, tomaram posse presencialmente no plenário histórico e irão compor a Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

“No momento em que a sociedade brasileira e as instituições renovam seus compromissos com a democracia, como demonstrado no último dia 2 de outubro, quando o País reafirmou sua confiança no processo eleitoral, é vital celebrar os 34 anos da Constituição Cidadã, a melhor tradução do nosso Estado Democrático de Direito.” A afirmação é do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, na data em que se comemora a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Ao falar sobre o momento atual do Brasil, durante um painel sobre Eleições e desinformação, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (4/10), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou: “Minha palavra de alerta é no sentido de cerrarmos fileiras, todos, em torno do princípio da democracia, sem o qual tudo o mais é nada, é barbárie. A democracia só é radical em uma coisa: ela não admite alternativa, porque a alternativa é a ditadura, a barbárie”.

Os docentes de Faculdades de Direito de Portugal e da Espanha Joaquim Freitas da Rocha, Patrícia Anjos Azevedo, Jorge Eduardo Braz de Amorim, Isabel García-Ovies Sarandeses, Jaime Garcia Puente e Estefanía Alvaréz Menendez, participarão de debates no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre Direito Tributário e novas tecnologias, nesta sexta-feira (7/10), a partir das 9h, pelo canal TVIAB no YouTube. No evento, serão pautadas questões como os sistemas tributários do Brasil, da Espanha e de Portugal, além da relação da administração de tributos com a inteligência artificial, criptoativos e avanços tecnológicos.

“O respeito entre os Poderes é fundamental para o desenvolvimento e a segurança jurídica do País. A partir do momento que um Poder quiser ter sob as suas rédeas um outro Poder, teremos problemas”, alertou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves, na primeira mesa de debate do webinar intitulado Eleições democráticas no Brasil, realizado nesta terça-feira (4/10), pelo canal TVIAB no YouTube. A palestra, mediada pela vice-presidente da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, Margarida Pressburger, teve como temática Independência dos Poderes e Estado de Direito, e também contou com a participação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cezar Peluso e do orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Tostes.

“As obrigações das instituições são permanentes. Nosso processo de vigilância e defesa não se esgota no encerramento do processo eleitoral, mas, ao contrário, como vimos ao longo deste ano, quando fomos recuperar as atribuições cívicas diante dos perigos, crises e sinais de rupturas democráticas. Isso fez com que as instituições confirmassem suas atribuições e lideranças na defesa da sociedade brasileira”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, na abertura do webinar intitulado Eleições democráticas no Brasil, nesta terça-feira (4/10), pelo canal TVIAB. Na abertura do evento realizado em parceria com o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), que teve como tema A contribuição das instituições jurídicas e da imprensa para a defesa da democracia, palestrantes discutiram a primeira fase das eleições de 2022. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta segunda-feira (3/10) nota sobre o resultado do primeiro turno das eleições 2022, ressaltando que “mais uma vez, a democracia brasileira sai fortalecida e a Justiça Eleitoral confirma sua autoridade na legítima e autônoma condução do processo eleitoral”. Com relação aos próximos dias até o segundo turno, o Instituto afirma que “não admitirá tentativas de rupturas à democracia brasileira”.

Os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso e Ayres Brito participarão de debates no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre Eleições democráticas no Brasil, nesta terça-feira (4/10), a partir das 10h, pelo canal TVIAB no Youtube. No evento serão debatidos temas como desinformação, independência dos Poderes e o papel da imprensa para a defesa da democracia.