Emanuel Soledade
Quinta, 30 Agosto 2018 16:40
IAB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira
Publicado por Instituto dos Advogados Brasileiros
há 11 dias
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O seminário será retomado no dia seguinte (31/8), às 9h, por Ivan Nunes Ferreira. Às 9h30, começará o painel sobre Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942), com palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, membro honorário do IAB. A palestra de encerramento do seminário, às 17h, ficará a cargo do advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira, professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio, que vai falar sobre Os novos embargos de declaração. A mediação será feita pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB Felippe Borring. Ao final do evento, haverá o lançamento do edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira.
As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.
Veja a programação completa:
30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
17h – Credenciamento
17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira
18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA
9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira
9h30 às 11h – Painel I
9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB
10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB
11h30 às 13h – Painel II
11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp
12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj
Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
13h às 14h30 – Intervalo
14h30 às 16h – Painel III
14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ
Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB
16h30 às 18h – Painel IV
16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ
17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio
Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães
Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira
Na Vanguarda do Direito desde 1843
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Sexta, 24 Agosto 2018 15:21
IAB promove seminário sobre o novo CPC
A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto no dia 30/8 (quinta-feira), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.
As inscrições para o seminário são gratuitas somente para os sócios efetivos em dia com as suas obrigações, sócios honorários e beneméritos. Outros sócios pagarão R$ 25 pela inscrição. Os que não forem associados terão que pagar R$ 50. Para estudantes de graduação, o valor será de R$ 15. Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui.
Veja a programação completa:
30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
17h – Credenciamento
17h30 – Abertura pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com entrega de homenagens à família Barbosa Moreira
18h30 às 20h – O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular
Sergio Bermudes – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e membro do IAB
Paulo César Pinheiro Carneiro – Advogado, membro da Comissão para elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil e da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Presidente da mesa: Ivan Nunes Ferreira – Advogado, professor de Processo Civil da PUC Rio e Presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA
9h – Abertura
Ivan Nunes Ferreira
9h30 às 11h – Painel I
9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942)
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB
10h – Tutelas cautelares: urgência e evidência
Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
Mediadora: Adriana Brasil Guimarães – Advogada, membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB e 3ª vice-presidente do IAB
11h30 às 13h – Painel II
11h30 – A doutrina do prof. José Carlos Barbosa Moreira sobre recursos e o sistema recursal do CPC/2015
Nelson Nery Junior – Advogado e professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da Unesp
12h – Medidas constritivas atípicas
Leonardo Greco – Advogado e professor de Processo Civil da Uerj
Mediador: Duval Vianna – Advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
13h às 14h30 – Intervalo
14h30 às 16h – Painel III
14h30 – “Convenções das partes sobre matéria processual”, de Barbosa Moreira, e os negócios processuais atípicos no novo CPC
Luiz Rodrigues Wambier – Advogado, professor no programa de mestrado em Direito do IDP-DF e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
15h – Inovações do CPC no direito probatório
Antonio do Passo Cabral – Professor de Direito Processual Civil da Uerj e procurador da República no RJ
Mediadora: Ana Tereza Basilio – Advogada e diretora do IAB
16h30 às 18h – Painel IV
16h30 – Precedentes no NCPC
Ronaldo Cramer – Advogado, professor de Processo Civil na Graduação da PUC Rio e vice-presidente da OAB/RJ
17h – Os novos embargos de declaração
Carlos Roberto Barbosa Moreira – Advogado e professor concursado de Direito Civil do Departamento de Direito da PUC Rio
Mediador: Felippe Borring – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Processual Civil da UFRJ e membro da Comissão de Direito Processual Civil do IAB
18h – Encerramento
Ivan Nunes Ferreira e Adriana Brasil Guimarães
Lançamento do Edital do Concurso de Monografias Professor José Carlos Barbosa Moreira
Na Vanguarda do Direito desde 1843
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Segunda, 27 Agosto 2018 03:03
IAB promove seminário sobre o novo CPC, em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira
A Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, no plenário do IAB, o seminário As inovações e atualidades do novo CPC, em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Considerado um dos maiores processualistas do País, o jurista morreu no ano passado, aos 85 anos. O primeiro grande seminário de Direito Processual Civil do IAB será aberto nesta quinta-feira (30/8), às 17h30, pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, que prestará homenagens à família do professor. O presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira, conduzirá as palestras de abertura, sobre O jurista José Carlos Barbosa Moreira: uma personalidade singular, que serão feitas pelos advogados Sergio Bermudes e Paulo César Pinheiro Carneiro.
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Sábado, 18 Agosto 2018 03:38
IAB promove o II Congresso Nacional de Direito Agrário, dia 22/8, na Câmara dos Deputados
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Segunda, 13 Agosto 2018 13:48
Advogados recebem "Medalha Luiz Gama" nos 175 anos do IAB
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| Rita Cortez, presidente nacional do IAB e Aderson Bussinger, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ / crédito: Iluska Lopes. |
Foi realizado ontem (10) no Rio de Janeiro, encontro pela comemoração aos 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), – a mais antiga entidade jurídica das Américas. O evento contou com a presença de diversos juristas e profissionais de prestígio, José Roberto Batochio foi o orador. A Medalha Luiz Gama, desenhada por Oscar Niemeyer, foi entregue aos ex-presidentes do IAB, Técio Lins e Silva, Marcelo Cerqueira e Fernando Fragoso. A Medalha foi um dos últimos trabalhos do arquiteto morto em 2012.
Segundo o advogado sindical, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, Aderson Bussinger, “entre as finalidades estatutárias do IAB inscreve-se a promoção da igualdade racial, e é nesse contexto que a entidade escolheu uma das figuras mais dignas de serem conhecidas pelos brasileiros. Luiz Gama destacou-se na luta a favor da abolição da escravatura, tendo sido responsável pela libertação de mais de mil cativos, atuando como rábula, sempre dentro da lei, perante os tribunais”.
“O momento difícil enfrentado pelo País exige a união das entidades representativas da advocacia”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-RJ, Rita Cortez. De acordo com Álvaro Fernando da Rocha Mota, que preside o Instituto dos Advogados do Piauí, a iniciativa de Rita Cortez de promover a integração com os institutos estaduais e destacou o protagonismo do IAB. “É preciso reconhecer que o IAB, por ser uma organização social, desde 1843, voltada para manter, expandir e aperfeiçoar a cultura jurídica, pensando e criticando o Direito, tem um papel relevante, com o qual as representações estaduais podem colaborar, neste momento em que o mundo jurídico passa por profundas transformações”, afirmou.
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| Medalha Luiz Gama, desenhada por Oscar Niemeyer |
Para a jornalista luska Lopes, assim como o negro Gustavo de Lacerda, primeiro presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Luiz Gama é figura emblemática e admirável que dedicou o seu talento e a sua pertinácia à luta pela dignidade da pessoa humana e à superação das injustiças do preconceito racial. “Nascido 1830, na cidade de Salvador, filho de fidalgo português (cujo nome jamais revelou) e da escrava Luisa, conhecida pela ativa participação na Revolta dos Malês (a maior revolta de escravos ocorrida na Bahia no século XIX), Luiz Gama foi vendido pelo pai como escravo aos 10 anos de idade. E se tornou um dos mais preparados e destacados personagens da história brasileira”.
Para o advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé, presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso “é importante o trabalho conjunto com o IAB para o fortalecimento da sociedade, preservando a essência dos institutos, suas histórias e os seus valores”. Presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, fundado em 1851 e o segundo mais antigo do país, Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti também enalteceu a importância de “idealizar projetos conjuntos da advocacia na área cultural”.
O presidente do Instituto dos Advogados do Pará, Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, também defendeu a união entre as entidades. “Embora já tenhamos o Colégio de Presidentes, que integra os institutos estaduais, essa aproximação com o IAB vai promover a integração nacional das entidades e intensificar o aprimoramento da cultura jurídica”, disse.
João Gonçalves de Lemos, presidente do Instituto do Ceará, afirmou: “Todos nós, seja o IAB, os institutos estaduais ou a OAB, temos que trabalhar em prol do estudo do Direito e da defesa do estado democrático de direito”. Para o presidente do Instituto de Goiás, Flavio Buonaduce Borges, “a importância desse encontro retrata a relevância dos institutos, no sentido de propiciar o crescimento tanto do estudo do direito quanto da evolução da própria sociedade”.
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| Nilo Batista recebeu de Bernardo Cabral outra honraria, a Medalha Montezuma |
Na quinta-feira (9), o diretor de Relações com o Interior do IAB, Jorge Folena, e a presidente Rita Cortez deram posse como membros efetivos da mais tradicional instituição da justiça brasileira a Álvaro Fernando da Rocha Mota e ao presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso, Fábio Arthur da Rocha Capilé. (com informações do IAB)
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Sábado, 11 Agosto 2018 19:39
Críticas ao ‘populismo judiciário’ e defesa das prerrogativas da advocacia marcam os 175 anos do IAB
A defesa dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e das prerrogativas da advocacia deu o tom dos discursos e manifestações durante a sessão solene em comemoração aos 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na noite desta sexta-feira (10/8), no plenário histórico. Orador oficial do IAB, José Roberto Batochio vislumbrou: “Em nome da democracia, da civilização, do ordenamento jurídico democrático arduamente construído ao longo de séculos, quem sabe teremos de idealizar um movimento para assegurar a sobrevivência do direito de defesa, que se mostra claramente em extinção!”.
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Segunda, 30 Julho 2018 15:53
Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal
Advogados e magistrados repudiaram nesta quinta-feira (26/07) a possibilidade de fusão da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. Em evento no Rio de Janeiro, eles alegaram que não se pode deixar que, “em uma canetada”, mude-se toda a tradição judicial.
“Não podemos, em uma canetada, por fim a um histórico de organização judicial complexa, que se formou ao longo do tempo e que no mundo todo é um exemplo”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes.
Segundo Fontes, a Justiça do Trabalho tem sido atacada porque “cumpriu sua função”.
+JOTA: Anamatra rechaça propostas de fusão das Justiças do Trabalho e Federal
“Ela conseguiu uma doutrina, organização e competência tão grandes que precisa hoje de uma reação dos políticos para enfrentá-la porque ela cumpriu sua missão. É atacada por isso, porque cumpriu sua missão. Fez o que se esperava que fizesse. Não faltaram detratores para atacá-la”, afirmou o desembargador no evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?, organizado pelo Instituto dos Advogados do Brasil e o TRF2.
O presidente do TRF2 também comparou a possibilidade de fusão com o trabalho da Defensoria Pública da União, que atua em quatro ramos da Justiça e tem dificuldades de lidar com as finalidades distintas de cada uma delas.
Para a presidente do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Rita Cortez, o receio é de que aconteça nesse aspecto o que ocorreu com a reforma trabalhista.
“Não se iludam. A reforma se iniciou no Congresso contendo cinco itens. Bastou que fosse aprovada a lei do trabalho temporário e intermediação da mão de obra que se passou uma proposta com mais de 100 itens, fazendo uma mudança na legislação do Trabalho”, disse Rita.
Para ela, embora não haja um projeto específico proposto ao Congresso – seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer a fusão -, o tema da extinção da Justiça do Trabalho está posto.
“É hora de colocar luzes sobre ele. Ainda que não tenhamos hoje uma PEC específica propondo a junção, o tema extinção da Justiça do Trabalho está colocado até pelos dispositivos da lei [da reforma trabalhista] quando cria empecilhos e impeditivos de amplo acesso à Justiça”, afirmou.
“Debate inoportuno”
Associações de magistrados do trabalho reiteraram posições contrárias à possibilidade de fusão. Mas criticaram a iniciativa do IAB em iniciar o debate de um a proposta que “ainda não existe”.
Para Ronaldo Callado, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região, realizar o debate a partir de uma “fala isolada de um parlamentar” – a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir – evidencia uma “inequívoca precipitação, para dizer o mínimo”. “Nada há de concreto para tal preocupação”, disse Callado.
Ele também avaliou que não se pode atribuir a reforma trabalhista como condição de estopim desta iniciativa e que os sete meses de sua vigência não permitem análises mais profundas de suas consequências.
A opinião sobre o debate foi reforçada pelo vice-presidente da 2ª região da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Lucas. “A fusão é inoportuna, mas o debate também é inoportuno, porque antecipa uma discussão que não está posta”, afirmou Lucas.
O presidente da Associação dos Juízes do Trabalho, Otavio Calvet, analisou que a discussão por detrás da suposta fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal é, na verdade, a sua extinção.
“Todas as falas do Congresso não são no sentido de buscar uma junção para a melhoria e ter mais racionalidade na distribuição da Justiça. Se fosse esse o debate, seria outro tipo de discussão”, afirmou.
“É inoportuna a discussão de fusão nesse cenário em que se fala em extinção da Justiça do Trabalho”, disse Calvet.
Eficiência
O professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Manoel Peixinho, ponderou que a Justiça do Trabalho é a mais eficiente entre os diferentes ramos judiciais brasileiros, com base nos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele destacou que o índice de conciliação dos processos na Justiça do Trabalho é de 26% – na Justiça Federal essa taxa fica em 4%. Além disso, a Justiça do Trabalho tem 92% dos processos eletrônicos, uma taxa de congestionamento de 56% e está presente em 625 municípios.
“Metade das ações na Justiça do Trabalho são para cobrança de verbas rescisórias não pagas. Daí a perspectiva do incômodo de quem quer a extinção da Justiça do Trabalho. Querem deixar que o trabalhador fique à mercê da própria sorte. Se existe um excesso – o que é um mito – é em razão da dialética capital e trabalho”, disse Peixinho.
FONTE: Jota - 26/7/2018
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Segunda, 30 Julho 2018 13:55
Advogados e magistrados se reúnem para repudiar unificação das justiças do Trabalho e Federal
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Na Vanguarda do Direito desde 1843
FONTE: JusBrasil - 24/7/2018
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Quinta, 26 Julho 2018 20:28
Ideia de junção das justiças do Trabalho e Federal é rechaçada por advogados e magistrados
“Temos que enfrentar, desde já, a ideia absurda de extinção da Justiça do Trabalho por meio da sua absorção pela Justiça Federal, pois, embora ainda não haja uma PEC com esse propósito tramitando no Congresso Nacional, onde a hipótese está sendo discutida, não podemos correr o risco de vir a debater o tema quando o fato já estiver consumado, conforme ocorreu com a reforma trabalhista, aprovada sem que a comunidade jurídica fosse consultada.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na abertura do evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?, realizado nesta quinta-feira (26/7), no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O tema foi debatido por advogados, magistrados e servidores, que rechaçaram a ideia de unificação dos dois segmentos do Poder Judiciário da União.
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Terça, 24 Julho 2018 21:12
Evento busca expor os ataques ao serviço público e a ameaça de junção das justiças do Trabalho com a Federal
julho 23, 2018
Os ataques ao serviço público e a tendência de enxugamento do estado têm sido e serão combatidos pela direção do Sisejufe que trabalhará intensamente para mobilizar a categoria em função das ameaças que surgem na tentativa de unificar as justiças do Trabalho com a Federal. O alerta foi feito pelo vice-presidente do sindicato, Lucas Costa, que destacou a importância da realização do debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?” no dia 26 de julho, organizado pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio.
Lucas Costa, do Sisejufe, aponta que “no caso da possibilidade de unificar as justiças do Trabalho e a Federal, o governo acabará com a especialização de um segmento prejudicando tanto o cidadão quanto o funcionalismo”
O dirigente ressaltou as lutas que a entidade vem promovendo como no episódio do Rezoneamento da Justiça Eleitoral e o combate contra medidas do governo para enxugar o serviço público, a Emenda Constitucional 95/2016, que cria o teto de gastos, e a portaria do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) que permite a remoção de servidores. Na avaliação de Lucas Costa, todas indicam o redirecionamento da atuação do Estado, principalmente do Poder Judiciário Federal.
“No caso da possibilidade de unificar as justiças do Trabalho e a Federal, o governo acabará com a especialização de um segmento prejudicando tanto o cidadão quanto o funcionalismo, que será alvo de assédio moral, por exemplo, devido a precarização da relações interpessoais”, adverte o dirigente do Sisejufe.
Para Rita Cortez, do IAB, essa ideia está inserida no antigo propósito de extinguir a Justiça do Trabalho
O evento promovido pelo IAB e pelo TRF2 terá como palestrantes advogados e magistrados dos dois segmentos das justiças. Rita Cortez, presidente do IAB, critica a possibilidade de unificação. Segundo ela, a ideia está inserida no antigo propósito de extinguir a Justiça do Trabalho, “há muito tempo desejada pelos setores mais conservadores do país e reavivada pela recente Reforma Trabalhista, imposta à sociedade sem que ela e a comunidade jurídica fossem ouvidas”.
O presidente do TRF2, desembargador André Fontes avalia que “a maior desvantagem da unificação seria a submissão de uma matéria tão sensível e delicada entre partes do mundo privado, como a trabalhista, a um sistema federal e solene”
Para o presidente do TRF2, desembargador André Fontes, um dos participantes do evento, “as justiças devem permanecer com sua natureza e funções diferentes”. Segundo ele, “a maior desvantagem da unificação seria a submissão de uma matéria tão sensível e delicada entre partes do mundo privado, como a trabalhista, a um sistema federal e solene, como ocorre com o processamento de causas de entes públicos na Justiça Federal”.
O desembargador explica que “não se trata, de modo algum, de fomentar ou defender ideias de extinção ou fusão de ramos do Judiciário, mas sim de reconhecer a urgência da discussão acerca das suas consequências para a sociedade, em face de uma eventual iniciativa legislativa que se desenvolva sem a participação de servidores, magistrados, advogados, professores, procuradores e de toda a população.”
O magistrado também defende que o encontro “é uma oportunidade para elaborar argumentos, a fim de alertar sobre os impactos que uma decisão dessa natureza causaria na jurisdição”. André Fontes lembra, ainda, que a questão é política e que as alterações legislativas que ela implica independem do Judiciário, embora, “isso não signifique ausência de debate interno, com todos os atores envolvidos, e com a presença dos jurisdicionados, para os quais essas duas Justiças foram criadas”.
Já a Comissão de Direito do Trabalho do IAB vem elaborando, em caráter de urgência, um parecer jurídico sobre a hipótese de a Justiça do Trabalho vir a ser absorvida pela Justiça Federal. Não existe, até o momento, uma proposta legislativa formal para essa junção, mas a possibilidade ganhou força nos corredores da Câmara Federal em novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, e vários juízes da Justiça do Trabalho ameaçaram não cumprir os dispositivos da nova legislação, por considerá-los inconstitucionais.
Daniel Apolônio Vieira, do IAB: “o mundo caminha para a especialização e a experiência tem demonstrado que o Poder Judiciário é mais célere e produtivo quando suas decisões são proferidas por varas especializadas”
De acordo com o presidente da comissão do IAB, Daniel Apolônio Vieira, “o mundo caminha para a especialização, e a experiência tem demonstrado que o Poder Judiciário é mais célere e produtivo quando suas decisões são proferidas por varas especializadas”. O advogado trabalhista também defendeu uma ampla discussão sobre o tema e alertou: “como o debate ocorre num momento de grave turbulência político-econômica da vida brasileira, há o receio de que a proposta de unificação esteja destituída de espírito republicano e seja o ‘ovo da serpente’ que busca desmontar a Justiça do Trabalho e a fiscalização da legislação pela Procuradoria do Trabalho, em um evidente ataque ao Estado Social.”
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Ronaldo da Silva Callado, repudiou a possibilidade de unificação das justiças, apesar de ressaltar, segundo ele, a inexistência de iniciativa dos Poderes Legislativo e Judiciário a respeito do assunto. A associação informou que “– como não poderia deixar de ser, haja vista o disposto no inciso II, do art. 2º de seu estatuto – repudia qualquer movimento com o objetivo de enfraquecer a Justiça do Trabalho e seus membros”.
Por meio de nota, a Amatra1 esclarece que a mesmo considerando o tema inoportuno pelo fato de reder boatos que enfraquecem a Justiça do Trabalho “estará presente no evento “Justiça do Trabalho e Justiça Federal: juntas?” por não se furtar ao debate e “entende necessária tal presença justamente para representar voz de defesa da Justiça do Trabalho”.
Sobre o evento e participação de representantes, o presidente do TRT1, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, lavou as mãos. Em nota, o “Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por intermédio de seu presidente, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, esclarece que a organização do evento “Debate: Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?”, a ser realizado no dia 26/7, é de responsabilidade do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e não conta com qualquer tipo de apoio institucional por parte do TRT/RJ, sendo certo que os magistrados da Justiça do Trabalho que dele participam o fazem de forma individual e autônoma, e não na condição de representantes do TRT da 1ª Região”.
Participarão dos debates no CCJF a vice-presidente cultural da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), Carmen Sílvia Arruda, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Ronaldo da Silva Callado, o presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), Otávio Amaral Calvet, o advogado João de Lima Teixeira Filho e o professor da PUC-Rio Manoel Messias Peixinho, e a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.
Evento:
Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?
Data: 26 de julho
Horário: das 9h às 12h30
Local: Sala de Sessões do Centro Cultural Justiça Federal – Av. Rio Branco 241, Centro, RJ
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Inscrições: www.iabnacional.org.br
O CCJF fica na Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio. As inscrições para o evento, que é gratuito e aberto ao público, devem ser feitas diretamente no portal do IAB. Para os estudantes de Direito que participarem serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ.
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A palestra de abertura Agenda para o desenvolvimento do País será feita pelo professor Roberto Rodrigues, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). O último painel do congresso, às 17h30, será dedicado ao tema Justiça, advocacia e Direito Agrário. A mesa será presidida pelo advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Os palestrantes serão Rita Cortez e o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
Os demais painéis abordarão os temas Cadeias alimentares: ecologia e agrotóxicos – Um ponto de equilíbrio, Empresa agrária e mercado e Novas perspectivas da funcionalidade agrária.
Veja a programação completa:
9h – Abertura
Rita Cortez (presidente nacional do IAB); deputado Nilson Leitão (PSDB/MT); deputada Tereza Cristina (DEM/MS); deputado Evandro Gussi (PV/SP); Fabio Meirelles Filho (Instituto Pensar Agro/DF); Antonio Alvarenga (SNA/RJ); Marcelo Vieira (SRP/SP); Antônio de Oliveira Sampaio (SRP/PR), e Darcy Zibetti (Ubau/RS)
9h30 – Palestra: Agenda para o desenvolvimento do País
Roberto Rodrigues (FGV/SP)
10h – 11h15 – Painel: Terras indígenas: segurança jurídica e pública
Presidente: Fabio Mota (delegado da PF – Comunicação Social da Direção-Geral)
Palestrantes: Luiz Stefanini (corregedor do TRF3); Pedro Puttini Mendes (Ubau/MS), e Mauricio Mota (Uerj/IAB/procurador do RJ)
Mediador: Carlos Gustavo Direito (juiz do TJRJ – assessor no STJ)
11h15 – 12h15 – Painel: Cadeias alimentares: ecologia e agrotóxicos – Um ponto de equilíbrio
Presidente: Ricardo Salles (advogado SP/SRB)
Palestrantes: Rudy Ferraz (CNA/DF); Maria Cecilia Ladeira de Almeida (Mackenzie-SP/SNA), e Gursen de Miranda (UFRR)
Mediadora: Heloisa Bagatin Cardoso (assessora jurídica do TJPR)
12h30 – 14h – Intervalo
14h – 15h30 – Painel: Empresa agrária e mercado
Presidente: Roberto Rosas (advogado DF/UNB)
Palestrantes: Fernando Campos Scaff (USP/SP); Gustavo Borba (diretor da CVM); Renato Buranello (advogado SP/Insper), e Flávia Trentini (USP/SP)
Mediador: José Gabriel de Assis e Almeida (Uerj/Unirio/IAB)
15h30 – 16h30 – Painel: Novas perspectivas da funcionalidade agrária
Presidente: Rogerio Oliveira Anderson (Ubau/procurador do DF)
Palestrantes: Lucas Abreu Barroso (Ufes); Wellington Pacheco Barros (RS), e Albenir Querubini (Ubau/RS)
Mediador: Washington Carlos de Almeida (Mackenzie/SP)
16h30 – 17h30 – Painel: Código Florestal: inovação do STF e identidade ecológica
Presidente: Fabrício Fernandes (juiz federal e pres. da Ajuferjes)
Palestrantes: Francisco de Godoy Bueno (advogado SP/SRB); Rafaela Aiex Parra (advogada PR/SRP), e Alexandre Burmann (advogado RS/Ubaa)
Mediador: Samanta Pineda (advogada SP e PR)
17h30 – 18h30 – Painel: Justiça, advocacia e Direito Agrário
Presidente: Aristides Junqueira (advogado DF/IAB)
Palestrantes: Rita Cortez (pres. nacional do IAB); Felipe Santa Cruz (pres. da OAB/RJ), Ricardo Alfonsín (pres. CDAgro Conselho Federal da OAB); Guilherme Araújo Cintra (pres. CDAgro da OAB/SP), e Juliano Nardes (pres. Comissão Reg. Fundiária da OAB/DF)
Mediador: Frederico Price Grechi (pres. da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB e da OAB/RJ/SNA)
18h30 – Homenagens: Lançamento da obra coletiva O Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988: estudos em homenagem ao professor Darcy Zibetti
19h30 – Encerramento
Serviço
Evento: II Congresso Nacional de Direito Agrário – Agenda para o desenvolvimento do País
Data: 22 de agosto
Horário: das 9h às 19h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Auditório Nereu Ramos – Brasília (DF)
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Inscrições: www.iabnacional.org.br/eventos
Informações: (21) 2240-3173
FONTE: Ambiente Brasil - 17/8/2018