Dia 9 de julho às 10h30

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 26/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
  
II – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RS) Posse Virtual
  • PROPOSTO: DR. CAIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES
  • PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS E DR. IAN LEIBEL SWARTZMAN;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DRA. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA;
     
• 3. MEMBRO HONORÁRIO (Chile) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

    .

III – ORADORES INSCRITOS

• 1. DR. JOYCEMAR LIMA TEJO
• 2. DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA

ORDEM DO DIA

IV – PARECERES

• Parecer na indicação nº 32/2022
  • Autor da indicação: Emerson Moura
  • Matéria: Decreto Municipal. Inconstitucionalidade. Violação ao inciso XXI do art. 37 da CRFB. Alterações de cláusulas econômicas que alteram as condições efetivas da proposta, causando indevido desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, que, também, violam os artigos 55 e 87 da Lei nº 8.666/93.
  • Relator: Divo Augusto, da Comissão de Direito Administrativo.
• Pareceres na indicação nº 24/2024
  • Autora da indicação: Fernanda Prates Fraga
  • Matéria: Processo no 0032357-91.2024.8.19.0000 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, instaurado para “cancelamento ou, subsidiariamente, revisão do verbete 70 da Súmula da Jurisprudência Predominante”, na forma do art. 121 e seguintes do seu Regimento Interno.
  • Relatores: Denis Sampaio, da Comissão de Direito Penal e Caio Badaró Massena, da Comissão de Criminologia.

V - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3195, jun. 2024. 
     
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
  • JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 25, n. 286, jun. 2024.
     

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1. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_26062024
2. Parecer_Indicacao nº 22-2022_Administrativo
3. Parecer_Indicacao nº 24-2024  - Revogação Súmula 70 TJRJ - Criminologia
4. Parecer_Indicacao nº 24-2024  - Revogação Súmula 70 TJRJ - Direito Penal

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 19/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

  
II - POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO:DRA. FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA
  • PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. ARNON VELMOVITSKY;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DR.  FRANCISCO ANDRÉ CARDOSO DE ARAÚJO
  • PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR. THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DRA. SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO
  • PROPONENTE: DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES
  • PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. ARNON VELMOVITSKY.

    .

III - INDICAÇÕES

• Indicação nº 32/2024
  • Autor: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  • Matéria: Proposta de estudo para alteração do Código Civil brasileiro, a fim de remover a classificação de animais como "coisas" e alinhá-lo aos preceitos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a necessidade de proteção à integridade física e psíquica dos animais, garantindo-lhes direitos conforme os valores constitucionais atuais.
  • Palavras-chave: Direito Animal. Respeito a sua integridade física, psíquica. Amparo Constitucional. Alteração no Código Civil.
     
• Indicação nº 33/2024
  • Autora: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
  • Matéria: Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que “criminaliza a negação do holocausto judeu, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.” e traz como ementa: “Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.”
  • Palavras-chave: Holocausto. Judeus. Direitos Humanos. Racismo. Antissemitismo.
     
• Indicação nº 34/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos da Natureza. Meio ambiente. Proposta de Emenda à Constituição. O reconhecimento dos direitos da natureza no texto constitucional é uma tendência nos ordenamentos jurídicos contemporâneos e uma necessidade diante da crise climática.
  • Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos da Natureza. Meio Ambiente. Processo Legislativo. 

IV - ORADORES INSCRITOS:

• 1. DR. JOYCEMAR LIMA TEJO
• 2. DR. ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA
• 3. DRA. ANA AMELIA MENNA BARRETO
• 4. DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA

ORDEM DO DIA:
 

V - PARECERES:

• Parecer na indicação nº 35/2024 - Incluído na pauta em Regime de URGÊNCIA
  Autora da indicação: Marcia Dinis
  Matéria: Projeto de Lei nº 1.904/2024 da Câmara dos Deputados. Acresce parágrafos aos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal para igualar as penas aplicáveis ao aborto em casos de gestações acima de 22 semanas às penas previstas para o crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal, inclusive em caso de gravidez resultante de estupro, abrangendo vítimas capazes e incapazes.
  Relatores (as): Vera Regina Pereira de Andrade e Leonardo Isaac Yaroschevsky, das Comissões de Direito Penal e Criminologia; Leila Bittencourt, da Comissão de Direito Constitucional; Valéria Sant’Anna e Rita Cortez, da Comissão dos Direitos da Mulher;

• Pareceres na indicação nº 24/2024 – Reagendado para a 89ª Sessão Ordinária
  Autora da indicação: Fernanda Prates Fraga
  Matéria: Pareceres sobre o cancelamento/revisão do verbete 70 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  Relatores: Denis Andrade Sampaio Junior, da Comissão de Direito Penal; Caio Badaró Massena, da Comissão de Criminologia.

• Parecer na indicação nº 32/2022 - Reagendado para a 89ª Sessão Ordinária
  Autor da indicação: Emerson Moura
  Matéria: Decreto Municipal. Inconstitucionalidade. Violação ao inciso XXI do art. 37 da CRFB. Alterações de cláusulas econômicas que alteram as condições efetivas da proposta, causando indevido desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, que, também, violam os artigos 55 e 87 da Lei nº 8.666/93.
  Relator: Divo Augusto, da Comissão de Direito Administrativo.

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (MA) Des. Presidente TRT 11
  • PROPOSTO: DR. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
  • PROPONENTES: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
        
• 3. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
        
• 5. MEMBRO HONORÁRIO (SP)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO BAPTISTA OPITZ JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
     

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio e autor Sérgio Campinho e da Professora Mariana Pinto 
  • CAMPINHO, Sérgio; PINTO, Mariana. A sociedade limitada na perspectiva de sua dissolução. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
     
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  • Belli, Luca et al. Governança de dados no setor público: dados abertos, proteção de dados pessoais e segurança da informação para uma transformação digital sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2024. 
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME 
  • DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 164, mar./abr. 2024.
     

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1. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direito_Penal_e_Criminologia.pdf
2. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direitos_da_Mulher.pdf
3. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direitos_Constitucional.pdf

 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 12/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS
Atas para Votação:

• Ata da 82ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2024; 
• Ata da 83ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2024.
• Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de maio de 2024;
• Ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de maio de 2024.

   
III – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO:  DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES
  • PROPONENTE: DR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO;  
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO
  • PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DRA. LEILA POSE SANCHES;    
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (SC) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DRA. VIVIAN DE GANN DOS SANTOS
  • PROPONENTE: DRA. ANA TEREZA BASILIO.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (MA) Des. Presidente TRT 11
  • PROPOSTO: DR. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
  • PROPONENTES: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 5. MEMBRO HONORÁRIO (SP)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO BAPTISTA OPITZ JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO.    

V – INDICAÇÃO

• Indicação nº 32/2024
  • Autor: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  • Matéria: Proposta de estudo para alteração do Código Civil brasileiro, a fim de remover a classificação de animais como "coisas" e alinhá-lo aos preceitos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a necessidade de proteção à integridade física e psíquica dos animais, garantindo-lhes direitos conforme os valores constitucionais atuais.
  • Palavras-chave: Direito Animal. Respeito a sua integridade física, psíquica. Amparo Constitucional. Alteração no Código Civil.
    
     

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA:

VII – PARECERES

• Parecer na indicação nº 16/2022
  • Autora da indicação: Erica Guerra
  • Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
  • Relator: Sávio Barreto Lacerda Lima, da Comissão de Direito Empresarial.
     
• Parecer na indicação nº 02/2024
  • Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
  • Matéria: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2023 da Câmara dos Deputados. “Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas”. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023 do Senado Federal. “Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
  • Relatores (as): Carlos Eduardo Machado e Silvia Virginia de Souza.
  • OBS: Parecer subscrito pela Comissão de Direito Constitucional.

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Marcos Pascotto Palermo 
  • LOPES, Júlio Aurélio Vianna (org.). Desafios institucionais da Ordem de 1988. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2014. 
     
• Doação do Consócio Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel 
  • RANGEL, Gabriel Dolabela de Lima Raemy. Responsabilidade civil. Salvador: Mente Aberta, 2024.
    

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1. Indicacao nº 32_2024
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_12062024
3. MC ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
4. MC AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
5. MC ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
6. MC JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
7. MC JOÃO BPTISTAA OPITZ  JÚNIOR
8. Parecer_-_Indicacao nº 2_2024 - Direito Penal e Criminologia - PECs 34 e 45
9. Parecer_-_Indicacao nº 16_2022 - PL 5.900 B DE 2016

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 06/06/2023 (Quinta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ORDEM DO DIA

II – POSSES

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (RS) 
  • PROPOSTO: DES. BRÍGIDA JOAQUIM CHARÃO BARCELOS
  • PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
        
• 2. MEMBRO EFETIVO (PR)
  • PROPOSTO: DRA. CARMEM IRIS PARELLADA NICOLODI
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (PR)
  • PROPOSTO: DRA. HELENA DE TOLEDO COELHO
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (CE)
  • PROPOSTO: DR. JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
  • PROPONENTES: DR. HÉLIO LEITÃO; DRA. CHRISTIANE LEITÃO, DRA.   ANA PAULA ARAÚJO, DRA. FRANCILENE GOMES, DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA; 
     
• 5. MEMBRO HONORÁRIO (CE)
  • PROPOSTO:DR. JOSUÉ DE SOUSA LIMA
  • PROPONENTES: DR. HÉLIO LEITÃO; DRA. CHRISTIANE LEITÃO, DRA. ANA PAULA ARAÚJO, DRA. FRANCILENE GOMES, DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA
     
• 6. MEMBRO EFETIVO (RR)
  • PROPOSTO: DRA. CAROLINE COELHO CATTANEO
  • PROPONENTE: DR. MARCELLO AUGUSTO OLIVEIRA
     
• 7. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DRA. LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS
  • PROPONENTE:  DR. LEANDRO MELLO FROTA
     
• 8. MEMBRO EFETIVO (Itália)
  • PROPOSTO: DRA. ROBERTA FERNANDES AVELINE
  • PROPONENTE: DR. ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA    
     

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 05/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS
Atas para Leitura:

• Ata da 82ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2024; 
• Ata da 83ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2024.

   
III – POSSES

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (ARG) Posse Virtual
  • PROPOSTO: DRA. NADIA ESPINA 
  • PROPONENTES: DRA.  MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA;    
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS
  • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ;  
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. TELSON PIRES
  • PROPONENTE: DR. PAULO MALTA LINS E SILVA.
     

IV – INDICAÇÃO

• Indicação nº 31/2024
  • Autor: Bernardo Gicquel
  • Matéria: Parecer sobre PL nº 50/2024 que altera a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) quanto a definição de receita bruta da produção e o cálculo do valor dos royalties.
  • Palavras-chave: Petróleo; Cálculo; Royalties.
     

V – ORADORES INSCRITOS

• Carmela Grüne.
   

ORDEM DO DIA
 

VI – PARECERES

• Parecer na indicação nº 25/2022
  • Autor da indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna
  • Matéria: Estudo de Constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 206/19 que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
  • Relatores:  Rodrigo Mascarenhas, da Comissão de Direito Constitucional; Carlos José Pacheco, da Comissão de Educação e Relações Universitárias.
     
• Parecer na indicação nº 29/2023
  • Parecer na indicação nº 29/2023
  • Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
  • Matéria: Projetos de Lei nºs 638/2022, 115/2023, 291/2023, 539/2023 e 691/2023, todos da Câmara dos Deputados, que visam impedir a assunção de cargos e funções públicas por indivíduos condenados por violência contra a mulher.
  • Relatores (as): Marcia Dinis, pelas Comissões de Direito Penal e de Criminologia; Kezia Sayonara, da Comissão de Direito Administrativo.Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto, da Comissão de Direito Constitucional (A ser referendado pela Comissão em Reunião Extraordinária em 5/6)
     
  Parecer na Indicação nº 15/2024
  • Autora da indicação: Leila Pose Sanches
  • Matéria: PL 364/2019 – Compensação Ambiental dos Campos de altitude. Alteração Lei da Mata Atlântica e no Código Florestal. Conceito de área rural consolidada e possibilidade de caracterização mediante Decreto. Ameaça à preservação da vegetação não florestal típica do Pantanal e do Cerrado. Retrocesso Ambiental.
  • Relator: Alexandre Costeira Frazão, da Comissão de Direito Ambiental.
    
     

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
  • PROPONENTE:  DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA;  
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DR. FRANCISCO ANDRÉ CARDOSO DE ARAÚJO
  • PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR.THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR;  
     
• 4. MEMBRO HONORÁRIO (MG) Professora 
  • PROPOSTO: DRA. MAÍRA FAJARDO LINHARES PEREIRA
  • PROPONENTES: DRA. ERICA GUERRA DA SILVA E DRA. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA; 
       
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. MARINA NOVELLINO VALVERDE
  • PROPONENTE: DR. VICTOR FARJALLA;    
     
• 6. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juíza do TRT1
  • PROPOSTO: DRA. TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
  • PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Escola do Legislativo – Núcleo de Estudos e Pesquisas 
  • MOREIRA, Bernardo Motta; BERNARDES JUNIOR, José Alcione (coords.). As funções do parlamento na contemporaneidade. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2023. 
     
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  • FOSSATI, Gustavo (coord.). Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Belo Horizonte: Fórum, 2024. 
     
• Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT 
  • DELGADO, Maurício Godinho et al (coords.). Recuperação de empresas em falência: impactos na execução trabalhista. v. 9. Brasília: Enamat, 2024. (Coleção estudos ENAMAT, v. 9). 
     
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3193, maio. 2024. 
     
• Doação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 
  • REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª 
  • REGIÃO. Belém: TRT da 8ª Região, v. 53, n. 103, jul./dez., 2019. 
  • REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª 
  • REGIÃO. Belém: TRT da 8ª Região, v. 54, n. 106, jan./jun., 2021. 
  • REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª 
  • REGIÃO. Belém: TRT da 8ª Região, v. 55, n. 108-109, jan./dez., 2022. 
  • REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª 
  • REGIÃO. Belém: TRT da 8ª Região, v. 55, n. 110-111, jan./dez., 2023.
     

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1. Ata da 82ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_08 de maio de 2024 - Levi Carneiro

2. Ata da 83ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_15 de maio de 2024

3. Indicacao nº 31_2024 

4. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_05062024

5. Parecer_Indicacao nº 15-2024_PL 3646_Campos de Altitude 

6. Parecer_Indicacao nº 25_2022 - Comissao de Direito Constitucional

7. Parecer_Indicacao nº 25_2022 - Comissão de Educação - PEC 206-19

8. Parecer_indicação nº 29.2023 - Comissão de Criminologia

9. Parecer_indicação nº 29.2023 - Comissão de Direito Administrativo

10. Parecer_indicação nº 29.2023 - Comissão de Direito Constitucional

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 29/05/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

II – ATAS:

• Atas para Votação:
  • Ata da 78ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de abril de 2024;
  • Ata da 79ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2024;
  • Ata da 80ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2024
  • Ata da 81ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024.

   
III – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DRA. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA
  • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR.  PAULO FREITAS RIBEIRO
  • PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER;

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
  • PROPONENTE:  DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA; 
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DR. FRANCISCO ANDRÉ CARDOSO DE ARAÚJO
  • PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR.THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR;
     
• 4. MEMBRO HONORÁRIO (MG) Professora 
  • PROPOSTO: DRA. MAÍRA FAJARDO LINHARES PEREIRA
  • PROPONENTES: DRA. ERICA GUERRA DA SILVA E DRA. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA;
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. MARINA NOVELLINO VALVERDE
  • PROPONENTE: DR. VICTOR FARJALLA;
     
• 6. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juíza do TRT1
  • PROPOSTO: DRA. TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
  • PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA. 

   
V – INDICAÇÃO

• Indicação nº 25/2024
  • Autor: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  • Matéria: Projeto de Lei n.º 1.472/2022, de autoria do Senador Weverton (PDT/MA), em tramitação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que se baseia na necessidade de regulamentar o conteúdo (sentido e alcance) do inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, conforme redação dada pela EC 45/2004, que delegou à lei ordinária a incumbência de definir o âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.
  • Palavras-chave: Art. 114, IX, da Constituição Federal, Competência, Justiça Do Trabalho, Litígio, Relação De Emprego, Trabalhador Autônomo, Ausência, Vínculo Empregatício.
• Indicação nº 26/2024
  • Autora: Leila Pose Sanches
  • Matéria: Projeto de Lei da Câmara Municipal do RJ 3120/2024 –Torna personae non gratae entidades listadas (organizações não-governamentais e fundações) e proíbe o exercício de suas atividades no território da cidade do Rio de Janeiro.
  • Palavras-chave: Competência legislativa Municipal – Direito Administrativo – Direito Privado

• Indicação nº 27/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Direito Constitucional. Supremo Tribunal Federal. RE 1429329. Deve ser vedado aos entes estatais, por ofensa à democracia e à Constituição, a realização de publi-
  • cações institucionais que exaltem ou comemorem o golpe de Estado de 1964.
  • Palavras-chave: Direito Constitucional; Democracia; Supremo Tribunal Federal; Golpe de Estado de 1964.
• Indicação nº 29/2024
  • Autor: Antônio Vieira Sias
  • Matéria: Projeto de Lei nº 19.985/2021. Reserva do percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
  • Palavras-chave: Concursos Públicos. Reserva de vagas destinadas a negros.

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII – PARECERES

• Parecer na indicação nº 20/2021
  • Autor da indicação: Emerson Affonso da Costa Moura
  • Matéria: Análise do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, sem apresentação de fundamentações ou checks and balances do Poder Legislativo.
  • Relator: Henrique Sampaio de Azevedo, da Comissão de Direito Administrativo.
• Parecer na indicação nº 38/2023
  • Autora da indicação: Claudia Maria Coelho Jensen
  • Matéria: Projeto de Lei 890/221, que regulamenta o uso das Práticas Colaborativas como método extrajudicial, interdisciplinar de gestão, prevenção e solução de conflitos entre pessoas ou empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados, atualmente aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Relator: Dr. Victor Farjalla, das Comissões de Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e de Práticas Colaborativas.

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DRA.  ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
  • PROPONENTES: DRA. ALESSANDRA BALESTIERI E DR. BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DR. BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS
  • PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM  FOLENA DE OLIVEIRA;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE;
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. HORÁCIO  OLIVEIRA CARIELLO;
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DRA. HELOISA NOGUEIRA ENGEL
  • PROPONENTE: DRA. ALESSANDRA BALESTIERI;    
     
• 6. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO
  • PROPONENTE: DR. DANIEL F. APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA
     
• 7. MEMBRO EFETIVO (SC)
  • PROPOSTO: DRA. MARIANE SILVA CAMARGO
  • PROPONENTES: DRA. ERICA GUERRA DA SILVA E DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA;
     
• 8. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DR. NELSON CHITECO JUNIOR
  • PROPONENTE: DRA. ALESSANDRA BALESTIERI;
     
• 9. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. ROBERTO MORENO DE MELO
  • PROPONENTE: DR. DANIEL F. APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA;
     
• 10. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DR. SIDNEY SÁ DAS NEVES
  • PROPONENTE:  DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA.

    
IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Cláudio Henrique de Castro 
  • CASTRO, Cláudio Henrique de. O tempo e o direito: reflexões a partir do processo civil romano. Curitiba: Íthala, 2024 
     
• Doação do Consócio Celso Barros Coelho Neto 
  • COELHO, Celso Barros (org.). Coelho Rodrigues e o código civil: comemoração do sesquicentenário de nascimento. Teresina: Gráf. do Povo, 1998.
     
• Doação do Consócio Mauro Roberto Gomes de Mattos 
  • MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Fishing expedition no direito administrativo sancionador: inquérito civil público, processo administrativo disciplinar e ação de improbidade administrativa. São Paulo: JusPodivm, 2024. 
     
• Doação do autor Bruno Rodrigues de Lima 
  • LIMA, Bruno Rodrigues de. Luiz Gama contra o império: a luta pelo direito no Brasil da escravidão. São Paulo: Contracorrente, 2024.
     
• Doação do autor Sebastião Bispo Lopes 
  • LOPES, Sebastião Bispo. Brasil: a insegurança na segurança pública: aspectos para reflexão. São Luiz/MA: [s.n.], 2023. 
     
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  • GUERRA, Sérgio (coord.). Estudos aplicados em direito e economia. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023. 
     
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
  • JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 285, maio. 2024. 
• Doação da dra. Débora Castilho Silva 
  • BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Cidadania. Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Trabalho escravo: condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde. Brasília: [s.n.], 2017. 
  • BRAUNS, Ennio; SANTOS, Gevanilda; OLIVEIRA, José Adão de. Movimento negro unificado: a resistência nas ruas. São Paulo: SESC; Fundação Perseu Abramo, 2020. 
  • CARDOSO, Lourenço; MÜLLER, Tânia Mara Pedroso (org.). Branquitude: estudos sobre a identidade branca no Brasil. Curitiba: Appris, 2017. 
  • CARONE, Iray; BENTO, Maria Aparecida Silva (orgs.). Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. 6. ed. Petropólis: Vozes. 2014. 
  • CHAUÍ, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. 
  • CHAUÍ, Marilena. Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiro. Belo Horizonte: Autêntica, 2019. 
  • FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2015. 
  • FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Rio Maria: canto da terra. Petrópolis: Vozes, 1993. 
  • GÓMEZ, José María (coord.). Lugares de memória: ditadura militar e resistências no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PUC-Rio, Clacso, 2018. 
  • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Crimes da ditadura militar: relatório sobre as atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção. Brasília: MPF, 2017. 
  • NERIS, Natália. A voz e a palavra do movimento negro na Constituinte de 1988. São Paulo: Casa do Direito, 2018. 
  • SCHUCMAN, Lia Vainer. Famílias inter-raciais: tensões entre cor e amor. Salvador: EDUFBA, [2018]. 
  • SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 
  • SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Maria Murgel (org.). Dicionário da República: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 
  • SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Maria Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras. 2. ed. 2018. 
  • SOUZA, Duda Porto de; CARARO, Aryane. Extraordinárias: mulheres que revolucionaram o Brasil. 2. ed. São Paulo: Seguinte, 2018. 
  • SOUZA, Florentina da Silva. Afro-descendência em Cadernos Negros e Jornal do MNU. Belo Horizonte: Autêntica; Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Laboratório de Políticas Públicas, Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, 2005.
     

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1. Indicacao n. 25_2024

2. Indicacao n. 26_2024_CDC

3. Indicacao n. 27_2024_RE_1429329__Golpe_de_64.pdf

4. Indicacao n. 29_2024

5. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_29052024 (003)

6. MC ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA

7. MC JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA

8. MC JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO

9. MC MAÍRA FAJARDO LINHARES PEREIRA

10. MC MARINA NOVELINO VALVERDE

11. MC TACIELACORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA

12. Parecer 20_2021 - PPI Freios e Contrapesos 2021

13. Parecer 38_2023 - Arbitragem e Praticas Colaborativas

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 23/05/2023 (Quinta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ORDEM DO DIA

II – PARECERES

• Parecer na indicação nº 40/2022 
  • Autor da indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna
  • Matéria: "Projeto Nação: o Brasil em 2035". Iniciativa que se contrapõe à princípios fundamentais da Constituição de 1988.
  • Relatores: Jorge Rubem Folena de Oliveira e Edmundo Franca de Oliveira - Comissão de Direito Constitucional.
     
• Pareceres na indicação nº 36/2023
  • Autora da indicação: Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 1935/2023 da Câmara Municipal do Rio de
  • Janeiro. Institui o Programa Municipal de Cannabis Medicinal e dispõe sobre fornecimento gratuito de produtos derivados ou à base de Cannabis spp. pelo SUS, com foco no amparo a pacientes, incentivo às associações, fomento à pesquisa científica, capacitação de profissionais.
  • Relatores (as): Maria Aparecida Gugel, da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência; Adolpho Touzon Damião Cordeiro, da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética.
     

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1. Parecer_Indicacao n 36_2023 - Com de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
2. Parecer_Indicacao nº 36_2023 - Com de Direito Médico
3. Parecer_Indicacao n 40_2022 - Comissão de Direito Constitucional