Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino


Cármen Lúcia: entidade cobra um julgamento definitivo das ações, que foram julgadas em 2016 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Brasília – As entidades que são parte nas ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em segunda instância criticaram a decisão da presidente Cármen Lúcia de pautar apenas o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não as duas ações mais abrangentes que valem para quaisquer casos.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, que assina a ação de autoria da OAB, afirmou que julgar um caso específico “prejudica” o debate sobre o que deve valer para todo o país.

A entidade cobra um julgamento definitivo das ações, que foram julgadas em 2016, ocasião em que os ministros definiram, por 6 votos a 5, que é possível prender réus mesmo cabendo recursos nos tribunais superiores.

“Defendíamos que o STF julgasse o mérito da ADC (ação declaratória de constitucionalidade) em razão do efeito geral da decisão. A análise de um habeas corpus específico prejudica o debate teórico abstrato a respeito da constitucionalidade da regra que exige o trânsito em julgado para a execução da pena”, disse o advogado Juliano Breda.

Na sessão, Cármen Lúcia rejeitou o pedido feito da tribuna pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogado Técio Lins e Silva, para que ela definisse uma data de análise das ações. “Apelo, em nome das instituições, para que seja possível amanhã ou em algum momento ser submetido ao julgamento da corte uma matéria que comove o país”, disse Técio Lins e Silva.

“Vou indeferir e vou dizer por quê. A pauta está publicada, e eu tenho objetivamente, com base no regimento interno, pautado previamente as ações”, disse Cármen Lúcia.

Depois de nova insistência, Cármen disse que iria pensar sobre fazer isso futuramente. “Avaliarei oportunamente, levarei em consideração (a manifestação), porém não tarei amanhã para a pauta”, disse.

Depois da sessão, o advogado que teve o pedido negado voltou a afirmar a necessidade de julgar o tema. “O Supremo é o guardião da constituição, então não adianta julgar A, B e C, fulanizando as questões, quando você tem ações fundamentais, que têm que ser julgado em primeiro lugar”, afirmou Técio Lins e Silva.

“Aqui deveria mudar o nome, do Supremo Tribunal Federal. Isso aqui é uma loteria. E se você distribuir para a segunda, você ganha, se distribuir para a primeira, você perde. Isso não é tribunal. Isso não é justiça. Isso é loteria”, criticou.

O advogado Antônio Carlos de Almeida e Castro, Kakay, que assinou a ação de autoria do Partido Ecológico Nacional, também criticou.

“Penso que sem julgar as ADCs a insegurança continua da mesma forma. A insegurança jurídica do cidadão é constrangedora. É uma Justiça lotérica, depende do Ministro e da Turma a decisão de cumprir ou não a prisão após o julgamento da segunda instância. E a indefinição dentro da Suprema Corte gera uma tensão jamais vista no Supremo”, disse Kakay.

O advogado Ticiano Figueiredo, do Instituto de Garantias Penais (IGP), uma das entidades que debatem o processo no STF, afirmou que continuará a existir insegurança jurídica independentemente do julgamento de Lula.

“O julgamento apenas dos habeas corpus só diminui a credibilidade do Judiciário perante a sociedade”.

O julgamento das ações mais abrangentes interessa a uma série de investigados em todo o País. No caso da Operação Lava Jato, dos 121 condenados, nove já tiveram a prisão executada em segunda instância e cumprem pena atualmente.

Advogado do ex-deputado federal atualmente preso Eduardo Cunha (MDB-RJ), Délio Lins e Silva também criticou o fato de que não foi pautada a ação que valeria para todo o País. “As ADCs são muito mais amplas e tem amigos da corte habilitados de várias instituições, a exemplo de defensorias e institutos. Atrelar o destino de milhares de presos do País ao HC do Lula é, no mínimo, preocupante”, disse Délio.


Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/entidades-criticam-julgamento-so-de-pedido-de-lula-no-stf/

Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Cármen Lúcia: entidade cobra um julgamento definitivo das ações, que foram julgadas em 2016 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Brasília – As entidades que são parte nas ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em segunda instância criticaram a decisão da presidente Cármen Lúcia de pautar apenas o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não as duas ações mais abrangentes que valem para quaisquer casos.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, que assina a ação de autoria da OAB, afirmou que julgar um caso específico “prejudica” o debate sobre o que deve valer para todo o país.

A entidade cobra um julgamento definitivo das ações, que foram julgadas em 2016, ocasião em que os ministros definiram, por 6 votos a 5, que é possível prender réus mesmo cabendo recursos nos tribunais superiores.

“Defendíamos que o STF julgasse o mérito da ADC (ação declaratória de constitucionalidade) em razão do efeito geral da decisão. A análise de um habeas corpus específico prejudica o debate teórico abstrato a respeito da constitucionalidade da regra que exige o trânsito em julgado para a execução da pena”, disse o advogado Juliano Breda.

Na sessão, Cármen Lúcia rejeitou o pedido feito da tribuna pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogado Técio Lins e Silva, para que ela definisse uma data de análise das ações. “Apelo, em nome das instituições, para que seja possível amanhã ou em algum momento ser submetido ao julgamento da corte uma matéria que comove o país”, disse Técio Lins e Silva.

“Vou indeferir e vou dizer por quê. A pauta está publicada, e eu tenho objetivamente, com base no regimento interno, pautado previamente as ações”, disse Cármen Lúcia.

Depois de nova insistência, Cármen disse que iria pensar sobre fazer isso futuramente. “Avaliarei oportunamente, levarei em consideração (a manifestação), porém não tarei amanhã para a pauta”, disse.

Depois da sessão, o advogado que teve o pedido negado voltou a afirmar a necessidade de julgar o tema. “O Supremo é o guardião da constituição, então não adianta julgar A, B e C, fulanizando as questões, quando você tem ações fundamentais, que têm que ser julgado em primeiro lugar”, afirmou Técio Lins e Silva.

“Aqui deveria mudar o nome, do Supremo Tribunal Federal. Isso aqui é uma loteria. E se você distribuir para a segunda, você ganha, se distribuir para a primeira, você perde. Isso não é tribunal. Isso não é justiça. Isso é loteria”, criticou.

O advogado Antônio Carlos de Almeida e Castro, Kakay, que assinou a ação de autoria do Partido Ecológico Nacional, também criticou.

“Penso que sem julgar as ADCs a insegurança continua da mesma forma. A insegurança jurídica do cidadão é constrangedora. É uma Justiça lotérica, depende do Ministro e da Turma a decisão de cumprir ou não a prisão após o julgamento da segunda instância. E a indefinição dentro da Suprema Corte gera uma tensão jamais vista no Supremo”, disse Kakay.

O advogado Ticiano Figueiredo, do Instituto de Garantias Penais (IGP), uma das entidades que debatem o processo no STF, afirmou que continuará a existir insegurança jurídica independentemente do julgamento de Lula.

“O julgamento apenas dos habeas corpus só diminui a credibilidade do Judiciário perante a sociedade”.

O julgamento das ações mais abrangentes interessa a uma série de investigados em todo o País. No caso da Operação Lava Jato, dos 121 condenados, nove já tiveram a prisão executada em segunda instância e cumprem pena atualmente.

Advogado do ex-deputado federal atualmente preso Eduardo Cunha (MDB-RJ), Délio Lins e Silva também criticou o fato de que não foi pautada a ação que valeria para todo o País. “As ADCs são muito mais amplas e tem amigos da corte habilitados de várias instituições, a exemplo de defensorias e institutos. Atrelar o destino de milhares de presos do País ao HC do Lula é, no mínimo, preocupante”, disse Délio.


Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/entidades-criticam-julgamento-so-de-pedido-de-lula-no-stf/

POLICIAL

Corpo de vereadora será velado na Câmara Municipal do Rio

 

 agentexadmin 

A vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco, do PSOL, foi morta a tiros no bairro do Estácio, região central da capital carioca, na noite desta quarta-feira (14). Ela estava dentro de um carro acompanhada de um motorista, que também foi morto, e de uma assessora, quando teria sido abordada por outro veículo.

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”, postou no Twitter, um dia antes de ser assassinada.

Uma ambulância do quartel central do Corpo de Bombeiros foi acionada para o local e constatou a morte da parlamentar e do motorista. A vereadora estava indo para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, voltando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa.

A Delegacia de Homicídios está no local fazendo a perícia no carro da vítima, atingido por vários tiros. Segundo informações preliminares da Polícia Militar do RJ, que atendeu a ocorrência, a parlamentar e o motorista, que não teve a identidade informada, foram baleados e morreram no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque e não teria levado nenhum tiro, segundo o Corpo de Bombeiros.

Marielle voltava de um evento chamado “Jovens negras movendo as estruturas”, na Lapa, quando, de acordo com testemunhas, teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros.

Em nota, a Executiva Nacional do PSOL manifestou pesar pelo assassinato da vereadora e destacou sua atuação política. “A atuação de Marielle como vereadora e ativista dos direitos humanos orgulha toda a militância do PSOL e será honrada na continuidade de sua luta”, diz um trecho. O partido também exigiu apuração “imediata e rigorosa” sobre as circunstâncias do crime.

Há duas semanas, Marielle havia assumido relatoria da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio criada para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ela vinha se posicionando publicamente contra a medida.

A parlamentar também chegou a denunciar, em suas redes sociais, no fim de semana, uma ação de policiais militares na favela do Acari. “O 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. (…) Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior”, escreveu.

A PMERJ confirmou a operação e afirmou que criminosos atiraram contra os policiais e houve confronto. Durante vasculhamento na comunidade, dois homens foram presos e houve apreensão de um fuzil calibre 7,62 mm e oito rádios comunicadores, segundo nota da corporação.

Trajetória

Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em Administração Pública e militava no tema de direitos humanos.

Prefeito

O prefeito Marcelo Crivella se manifestou sobre a morte da vereadora. “É com profundo pesar que lamentamos o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja honradez, bravura e espírito público representavam, com grandeza inigualável, as virtudes da mulher carioca. Sua trajetória exemplar de superação continuará a brilhar como uma estrela de esperança para todos que, inconformados, lutam por um Rio culto, poderoso, rico, mas, sobretudo, justo e humano”, declarou.

“Em cada lar uma prece, em cada olhar uma lágrima e em cada coração um voto de tristeza, dor e saudade. É assim que hoje anoitece a cidade desolada e amargurada pela perda de sua filha inesquecível e inigualável. Que Deus a tenha!”, completou.

Governo acompanhará apuração do crime

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nesta quinta-feira (15) nota informando que “o governo federal acompanhará toda a apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava na noite desta quarta-feira, no Rio de Janeiro. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, falou com o interventor federal no estado, general Walter Braga Netto, e colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar em toda investigação” finaliza a nota.

Nota da OAB-RJ

Assim que tomou conhecimento do assassinato da vereadora do (Psol), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, Felipe Santa Cruz, entrou em contato com a Chefia de Polícia para cobrar uma imediata apuração do crime.

“A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também se manifestou, em nota, sobre o assassinato da vereadora e de seu motorista. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, exigiu empenho das autoridades para a apuração do crime.

“O Instituto dos Advogados Brasileiros manifesta profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar”, disse o IAB.

A vereadora do PSOL, Marielle Franco, foi morta a tiros no bairro do Estácio, na Região Central do Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira (14). A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios indica que se tratou de uma execução.

Segundo o G1, Marielle foi baleada dentro do carro, na Rua Joaquim Palhares, de acordo com os policiais do 4° BPM (São Cristóvão). Além da vereadora, o motorista do carro, Anderson Pedro Gomes, também morreu baleado. Outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços e sobreviveu.

Marielle voltava do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas” quando foi abordada pelos criminosos.

A vereadora era aliada do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que ficou em segundo lugar na eleição para prefeito do Rio. Freixo e correligionários compareceram ao local do crime. O deputado disse que todas as características apontam para execução e diz que vai cobrar providências. “Queremos isso apurado de qualquer maneira, o mais rápido possível”, afirmou.

Freixo garante que nem o partido e nem a família de Marielle sabiam de ameaças contra a vereadora. Para o deputado, a morte de Marielle “é um crime contra a democracia, um crime contra todos nós.”

DENÚNCIA

Nas eleições de 2016, Marielle foi a quinta vereadora mais votada do Rio, com com 46.502 votos. A morte dela pode estar relacionada a sua militância política. Marielle presidia a Comissão da Mulher e, no último mês, foi nomeada relatora da comissão que vai acompanhar a intervenção das Forças Armadas no Rio, com o objetivo que coibir abusos do Exército.

No sábado (10), a vereadora fez uma publicação no Facebook denunciado policiais do 41º Batalhão da PM do Rio, que estariam aterrorizando e violentando moradores da Favela de Acari, localizada na Zona Norte.

Ela é formada em sociologia pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Já exerceu funções em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm).

O corpo da vereadora Marielle Franco, 38 anos, assassinada na noite desta quarta-feira (14) na esquina de Rua Joaquim Palhares com João Paulo I, no Estácio, região central do Rio, permanece no Instituto Médico Legal (IML).

O motorista Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, que dirigia o carro da vereadora, também morreu na hora. O corpo de Marielle será velado na Câmara de Vereadores do Rio. Às 11h, está marcado um ato no salão principal do Palácio Pedro Ernesto.

A necrópsia nos corpos da vereadora e do motorista já foi feita pelo IML. Uma assessora parlamentar de Marielle, que ia no banco do carona, ao lado do motorista, sofreu apenas ferimentos de estilhaços de vidro, foi medicada no Hospital Souza Aguiar e liberada. Ela passou a madrugada prestando depoimento na Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca.

Marielle foi assassinada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro, quando os criminosos emparelharam com o carro da vítima e atiraram nove vezes.

Perfil

Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016, com 46.502 votos. Nascida no Complexo da Maré, era socióloga, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo feito dissertação sobre o funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas.

Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Também coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio. No primeiro mandato, Marielle era presidente da Comissão Mulher da Câmara dos Vereadores do Rio.

Nota da OAB-RJ

Assim que tomou conhecimento do assassinato da vereadora do (Psol), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, Felipe Santa Cruz, entrou em contato com a Chefia de Polícia para cobrar uma imediata apuração do crime.

“A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também se manifestou, em nota, sobre o assassinato da vereadora e de seu motorista. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, exigiu empenho das autoridades para a apuração do crime. “O Instituto dos Advogados Brasileiros manifesta profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar”, disse o IAB.

Fonte: Notícias ao Minuto / Foto: Renan Olaz/CMRJ

Fonte: http://correiodosul.com/brasil/vereadora-do-psol-marielle-franco-foi-morta-a-tiros-no-rj-corpo-sera-velado-na-camara-municipal-do-rio/

Ao abrir a sessão de julgamentos desta quinta-feira (15/03), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, manifestou, em nome da Corte, repúdio ao assassinato da vereadora Marielle Franco, integrante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como de seu motorista, Anderson Pedro Gomes. Defensora dos Direitos Humanos e crítica à violência, a vereadora do PSOL foi assassinada a tiros na noite de quarta-feira (14/03), no centro da cidade.

“Nós da Justiça Eleitoral, responsáveis por velar pela higidez do processo democrático, estamos extremamente consternados pela morte da vereadora Marielle Franco. Há uma assertiva que permeia a posição do tribunal que nesses momentos a sociedade sofre muito, mas não se cala e não há de se calar. Em nome de todos os colegas da bancada e dos servidores deste tribunal, gostaria de manifestar nosso profundo pesar pela trágica morte da vereadora”, disse o presidente.

Fux, que é carioca, afirmou estar “chocado que, no mundo de hoje, se tente calar a voz política através de uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório”. “Em nome de todos os colegas, peço licença para enviar a todas as pessoas que, como ela, lutaram e continuam lutando por um Brasil melhor, mais justo e com mais igualdade, o nosso recolhimento e nosso abraço sentido e sofrido”, finalizou.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, representando o Ministério Público Eleitoral, associou-se às palavras do presidente da Corte e lembrou que há uma semana “celebrávamos o Dia da Mulher e hoje pranteamos uma mulher que representa quem levanta-se em defesa da luta por dignidade. A luta por dignidade e respeito à igualdade nas eleições é o papel essencial desta Corte”, lembrou.

A advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro pediu a palavra para falar em nome das advogadas que atuam na Corte Eleitoral. “Hoje é um dia que nós, mulheres, estamos todas enlutadas. Marielle era uma vereadora combativa, defensora dos Direitos Humanos, feminista ativa e defensora da causa de todas nós. Hoje, tombamos todas as mulheres ao lado de Marielle, na certeza de que sua voz continuará ecoando entre nós”, enfatizou.

Em nota de pesar, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) disse estar “em luto pelo assassinato da vereadora e socióloga Marielle Franco”. “O crime cometido contra a vereadora, e que também vitimou o motorista Anderson Pedro Gomes que a acompanhava, tem fortes sinais de execução, cuja motivação pode estar diretamente ligada à destacada atuação da parlamentar na defesa dos diretos das comunidades de bairros pobres e favelas”, afirmou André Luís Machado de Castro, defensor público-geral do estado.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também divulgou comunicado de consternação com o crime. No texto, o presidente da entidade, Técio Lins e Silva, manifesta “profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar”. E exige “o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também por meio de nota, classificou o assassinato de Marielle como “um crime contra toda a sociedade”, que “ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito”. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, o Conselho Federal acompanha o caso e espera “agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos”.

Fonte Oficial: https://www.jota.info/justica/ministros-e-juristas-repudiam-assassinato-da-vereadora-marielle-franco-15032018.

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Fonte: https://portaldomagistrado.com.br/2018/03/15/ministros-e-juristas-repudiam-assassinato-da-vereadora-marielle-franco-jota/

A vereadora Marielle Franco, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Crédito: ASCOM/Câmara Municipal)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, lamentou o que chamou de “bárbaro assassinato” da vereadora Marielle Franco, morta a tiros na noite de quarta-feira (14/03), no Rio de Janeiro. Defensora dos Direitos Humanos e crítica à violência, a vereadora do PSOL integrava a Câmara Municipal do Rio de Janeiro desde 2017.

“Marielle Franco representava as bandeiras do feminismo e direitos humanos, levando ao debate questões importantes, como violência contra a mulher, ampliação de Casas de Parto, defesa dos moradores das favelas e o cultivo da memória e cultura negra”, disse a ministra, por meio de nota enviada nesta quinta-feira (15/03).

Ao abrir a sessão de julgamentos desta quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, manifestou, em nome da Corte, repúdio ao assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes.

“Nós da Justiça Eleitoral, responsáveis por velar pela higidez do processo democrático, estamos extremamente consternados pela morte da vereadora Marielle Franco. Há uma assertiva que permeia a posição do tribunal que nesses momentos a sociedade sofre muito, mas não se cala e não há de se calar. Em nome de todos os colegas da bancada e dos servidores deste tribunal, gostaria de manifestar nosso profundo pesar pela trágica morte da vereadora”, disse o presidente do TSE.

Fux, que é carioca, afirmou estar “chocado que, no mundo de hoje, se tente calar a voz política através de uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório”. “Em nome de todos os colegas, peço licença para enviar a todas as pessoas que, como ela, lutaram e continuam lutando por um Brasil melhor, mais justo e com mais igualdade, o nosso recolhimento e nosso abraço sentido e sofrido”, finalizou.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, representando o Ministério Público Eleitoral, associou-se às palavras do presidente da Corte e lembrou que há uma semana “celebrávamos o Dia da Mulher e hoje pranteamos uma mulher que representa quem levanta-se em defesa da luta por dignidade. A luta por dignidade e respeito à igualdade nas eleições é o papel essencial desta Corte”, lembrou.

A advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro pediu a palavra para falar em nome das advogadas que atuam na Corte Eleitoral. “Hoje é um dia que nós, mulheres, estamos todas enlutadas. Marielle era uma vereadora combativa, defensora dos Direitos Humanos, feminista ativa e defensora da causa de todas nós. Hoje, tombamos todas as mulheres ao lado de Marielle, na certeza de que sua voz continuará ecoando entre nós”, enfatizou.

Em nota de pesar, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) disse estar “em luto pelo assassinato da vereadora e socióloga Marielle Franco”. “O crime cometido contra a vereadora, e que também vitimou o motorista Anderson Pedro Gomes que a acompanhava, tem fortes sinais de execução, cuja motivação pode estar diretamente ligada à destacada atuação da parlamentar na defesa dos diretos das comunidades de bairros pobres e favelas”, afirmou André Luís Machado de Castro, defensor público-geral do estado.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também divulgou comunicado de consternação com o crime. No texto, o presidente da entidade, Técio Lins e Silva, manifesta “profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar”. E exige “o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também por meio de nota, classificou o assassinato de Marielle como “um crime contra toda a sociedade”, que “ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito”. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, o Conselho Federal acompanha o caso e espera “agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos”.

Mariana Muniz – Brasília

Fonte: https://www.jota.info/justica/ministros-e-juristas-repudiam-assassinato-da-vereadora-marielle-franco-15032018

Foto: Mídia NINJA.

Frente ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no bairro do Estácio, região central do Rio, na noite desta quarta-feira (14), entidades e organizações de direitos humanos manifestaram repúdio e cobraram apuração imediata do crime. Além disso, atos em protesto já foram marcados em mais de 10 capitais.

Leia também: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”

Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016, com mais de 46 mil votos. Nascida no Complexo da Maré, era socióloga, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação tratou do funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas.

Em nota, o PSOL afirmou que a “atuação de Marielle como vereadora e ativista dos direitos humanos orgulha toda a militância do partido e será honrada na continuidade de sua luta. Exigimos apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo.”

A OAB-RJ também manifestou. De acordo com a nota, a Ordem “não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”.



Veja abaixo a nota das instituições:

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

“A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) está em luto pelo assassinato da vereadora e socióloga Marielle Franco.

O crime cometido contra a vereadora, e que também vitimou o motorista Anderson Pedro Gomes que a acompanhava, tem fortes sinais de execução, cuja motivação pode estar diretamente ligada à destacada atuação da parlamentar na defesa dos diretos das comunidades de bairros pobres e favelas.

O sacrifício da vereadora Marielle Franco não pode ser em vão. Além da apuração do crime e a identificação de todos os seus responsáveis, é imprescindível reforçar a proteção das pessoas que com ela trabalhavam e das comunidades cuja violência sistemática ela denunciava.”

OAB Nacional

“O assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos.

Ontem, o ministro da Segurança Pública assumiu com a OAB o compromisso de adotar medidas efetivas de combate ao crime, como o descontingenciamento da verba para investimento nos presídios. É preciso que o Estado retome o controle das prisões, que estão servindo como escola e quartel general dos criminosos.

A OAB tem proposto e cobrado soluções efetivas para o combate ao crime. O episódio triste e lamentável que é o assassinato de uma representante do povo resulta de anos de uma política de segurança equivocada, que só tem resultado em fortalecimento do crime. É hora de adotar medidas efetivas e mudar esse cenário”.

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

“O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), consternado com o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no Centro do Rio, manifesta profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar.

O IAB e toda a sociedade exigem o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime.”

Anistia Internacional

“O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco. Marielle foi morta a tiros na noite desta quarta feira, 14 de março, no bairro do Estácio na cidade do Rio de Janeiro.

Marielle Franco é reconhecida por sua histórica luta por direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e moradores de favelas e periferias e na denúncia da violência policial. Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco.”

Human Rights Watch

“Lamentamos profundamente o assassinato da vereadora carioca e ativista dos direitos humanos Marielle Franco, e do motorista Anderson Pedro Gomes, na noite desta quarta-feira, na região central do Rio de Janeiro. Marielle destacava-se por sua atuação pública na defesa dos direitos humanos e vinha denunciando abusos associados à atuação da polícia nas comunidades do Rio de Janeiro, tendo sido nomeada como relatora da comissão que acompanhará a intervenção federal no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores no Rio de Janeiro.

A Human Rights Watch clama por uma investigação rápida, rigorosa e imparcial do assassinato de Marielle Franco e de Pedro Anderson Gomes, e a responsabilização de todos os envolvidos. A competência pela investigação recai sobre a polícia civil do Rio de Janeiro e, eventualmente, sobre a polícia federal, se for convocada para esse fim. O interventor militar deve garantir que os investigadores contem com todos os recursos necessários, a independência e a liberdade para identificar os assassinos. A Human Rights Watch pede, ainda, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro que convoque imediatamente o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (GAESP) para participar da investigação.

É preciso dar um fim, de uma vez por todas, ao clima de impunidade existente no estado do Rio de Janeiro, que alimenta o ciclo de violência. Marielle e Anderson são as últimas vítimas, dentre muitas, de um sistema de segurança falido.”

Artigo 19

“A Artigo 19 vem a público lamentar o assassinato da socióloga e vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes ocorrido na noite de ontem (13) no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.

Infelizmente, o crime cometido nesta quarta-feira se insere em um contexto maior de violência sistemática contra defensores de direitos humanos no Brasil que precisa ser combatido com a devida seriedade e medidas efetivas e sustentáveis que tenham real impacto sobre o contexto crítico no qual atuam esses ativistas.

Nesse sentido, é dever do Estado brasileiro, em todas suas esferas e instâncias, empregar todos os recursos disponíveis para desenvolver uma política contundente que almeje obter mudanças concretas nesse cenário.

A Artigo 19 cobra uma investigação célere, rigorosa e independente por parte das autoridades responsáveis por investigar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes. Clamamos pela identificação não apenas dos pistoleiros empregados, mas dos reais mandantes desse crime, para que respondam por seus atos. Solidariedade a parentes e amigos das duas vítimas pelas inestimáveis perdas.”

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/03/15/entidades-lamentam-morte-de-marielle-franco-e-cobram-apuracao-imediata/