As relações Estado-particular sob a ótica da Declaração de Liberdade Econômica será tema do seminário que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, no dia 19 de novembro, das 9h30 às 13h, no seu plenário, no Centro do Rio. Farão palestras o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho, e o 1º vice-presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura, André Luiz Batalha.

A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Paula Farani de Azevedo e o procurador do Banco Central do Brasil Danilo Takasaki Carvalho farão palestras no IV Seminário de Direito de Concorrência, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 18 de novembro, das 9h às 13h, na sua sede, no Rio. 

Em palestra no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (12/11), a juíza Monica de Amorim Torres Brandão, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, disse: “A Justiça do Trabalho não pode ficar olhando para o retrovisor e ignorando que existe uma política legislativa de criação de ferramentas alternativas, como a mediação, para a solução dos conflitos”. A afirmação foi feita pela magistrada no painel sobre A mediação como forma de prevenção de litígios, que fez parte da programação do seminário O novo Direito do Trabalho.

A edição Setembro/Outubro da FOLHA DO IAB tem como destaque a aprovação pelo plenário, na sessão extraordinária realizada no dia 24 de outubro, por aclamação, do relatório final produzido pela comissão especial formada pelo IAB para estudar e elaborar propostas de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão rejeitou os projetos de lei que visam a reduzir a maioridade penal. Conforme o relator João Carlos Britez, “o ECA é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo, mas as garantias nele previstas precisam ter efetividade”.

A Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará o seminário O novo Direito do Trabalho analisado por juízes e advogados, no plenário do IAB, no Centro do Rio, no dia 12 de novembro, das 8h30 às 13h30. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ.

A diretora do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcia Dinis, representou a entidade no I Encontro das Sociedades de Advogados do Sul e Sudeste, realizado em Florianópolis (SC), na última quinta-feira (7/11), pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), presidido por Carlos José Santos da Silva, o Cajé. “Temos que agir coletivamente, já que, nos dias atuais, não há mais espaço para a atuação individual na prática da advocacia, pois vivenciamos um contexto político em que nossa profissão sofre ataques não somente da mídia, mas dos próprios governantes”, afirmou a diretora do IAB. Segundo a advogada, “reiteradamente, são manifestadas opiniões depreciativas a respeito dos advogados, confundindo-os muitas vezes com os clientes”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, elogiou nesta sexta-feira (8/11), na sede da OAB/RJ, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na véspera, considerando inconstitucional a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença em segunda instância. “Com esse julgamento no STF, estamos dando um passo importante no sentido de reafirmar o Estado constitucional brasileiro”, afirmou Rita Cortez, na solenidade de abertura do III Congresso Nacional de Criminologia, Direito e Processo Penal. O evento foi promovido pelo Instituto Anjos da Liberdade, organização que desenvolve projetos na área de direitos humanos, com o apoio da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra o Advogado (Ceva) da Seccional.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, fez palestra no plenário do IAB, nesta sexta-feira (8/11/), durante o seminário sobre Os desafios da LGPD - estamos preparados?. “Com a nova lei, uma empresa poderá usar os dados pessoais fornecidos pelo cliente, somente se houver o consentimento dele e deverá eliminá-los quando acabar a necessidade que a levou a colhê-los no cadastramento”, afirmou Sydney Sanches. Organizado pela Comissão de Direito Digital do IAB, o seminário debateu a aplicação da Lei 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo o advogado, “a LGPD prevê multas severas para quem descumprir as regras de tratamento de dados pessoais”.

“Um dos desafios de se viver num mundo em evolução é o de repensar as formas tradicionais de emprego e lidar com as mudanças impostas pelos avanços tecnológicos, mas, na minha opinião, há vida fora do contrato de trabalho.” A afirmação foi feita pelo advogado Victor Farjalla, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (7/11), no plenário, durante o seminário sobre Trabalho através de aplicativos: precarização ou modernidade? Conduzido pelo presidente da comissão, Daniel Apolônio Vieira, organizador do evento, o seminário foi marcado pelo debate sobre o cabimento da utilização das normas do Direito do Trabalho na proteção daqueles que se sustentam por meio de atividades informais praticadas via aplicativos, como, por exemplo, a de motorista do Uber.