Cortez falou de temas como o Direito do Trabalho, a humanização dos contratos comerciais e os acordos com responsabilidade social que protejam os direitos das pessoas. “Acredito profundamente que precisamos recolocar o ser humano no centro das discussões jurídicas, com foco no bem-estar, na dignidade e na justiça social”, disse a advogada. Na mesa de encerramento também estiveram o presidente do Instituto Silvio Meira (ISM), André Meira, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto.

Em virtude da guerra tarifária iniciada pelo governo Trump, provocando a quebra do princípio da multilateralidade do Direito Internacional Comercial, Cortez também falou sobre a fixação de parâmetros mínimos trabalhistas nas relações comerciais internacionais. “Essa exigência, na minha concepção, se traduz na proposta de criação de uma cláusula social que obrigue a observância dos direitos trabalhistas nos respectivos países envolvidos em negócios comerciais internacionais, acompanhados pela Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou. 

De acordo com a presidente do IAB, no Brasil, o debate sobre os direitos constitucionais trabalhistas está atravessado, principalmente, pela redução da jornada de trabalho, com a revisão da tradicional escala 6x1, e pela erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo. “São direitos e princípios previstos nas convenções e acordos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), compondo um conjunto de orientações que buscam a efetivação do chamado trabalho decente”, lembrou Cortez. 

Também foi anunciado que o IAB irá ganhar uma subsede em Portugal, o que deverá ocorrer no segundo semestre de 2025. A presidente da entidade destacou que a expansão da Casa de Montezuma para o território lusitano “poderá impulsionar projetos culturais, acadêmicos e artísticos, além de fortalecer ainda mais os laços luso-brasileiros”. Ainda no encontro, foi feita uma homenagem ao membro benemérito do IAB e relator da Constituinte de 1988, Bernardo Cabral, pelos seus 93 anos de idade e por suas contribuições ao Direito. Impossibilitado de comparecer por motivos de saúde, ele enviou um vídeo falando sobre o futuro da Amazônia.

Vídeo enviado por Bernardo Cabral

Na mesa de honra da abertura e do encerramento do evento participaram André Meira, Eduardo Vera-Cruz Pinto e o presidente da ACLJA, Júlio Lopes. A reitora do Centro Universitário Fametro, Maria do Carmo Albuquerque, e o professor da Faculdade de Coimbra Ibsen Noronha deram início aos trabalhos do primeiro entre os oito painéis articulados na programação do evento. Com temas diversificados, os debates foram integrados por acadêmicos portugueses e brasileiros, com foco no avanço da tecnologia nas atividades judiciárias e nas questões sócio ambientais da Amazônia. 

A Defensoria Pública do Pará compareceu em peso ao Congresso, revelando uma atuação intensa e relevante na proteção dos direitos dos povos originários e das populações invisibilizadas da região. Também estiveram no evento alguns associados do IAB, como 

Júlio Lopes, Raimundo Neto e Flavio Pascarelli, além do diretor de Apoio aos Sócios Estrangeiros, Pedro Trovão, e da representante do IAB no Pará, Paula Frassinetti.

Durante o Congresso, André Meira anunciou o seu retorno ao IAB e participantes do evento, incluindo Eduardo Vera-Cruz Pinto, foram convidados para ingressar no Instituto e fortalecer a representação da entidade em Portugal. Ao final da conferência, Rita Cortez sugeriu a coleta dos textos das palestras para uma edição especial da Revista Digital do IAB, dedicada ao Congresso.