O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) tem posicionamento contrário a propostas, como a contida no pacote do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que visam a ampliar as hipóteses de excludente de ilicitude para atos de legítima defesa. Na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), o plenário aprovou por unanimidade o parecer do relator Mario Fabrizio Polinelli, da Comissão de Direito Penal, que defendeu a rejeição a toda e qualquer proposta que possa resultar numa “carta branca para matar”. O parecer foi sustentado pelo presidente da comissão, Marcio Barandier.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/12), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, aprovar a proposta para que a entidade subscreva o manifesto de lançamento da Frente em Defesa da Petrobras, do Desenvolvimento e da Soberania Nacional, que ocorrerá no dia 12 de dezembro, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. A proposta foi apresentada pelo diretor de Relações com o Interior, Jorge Folena, designado por Rita Cortez para representar o IAB no fórum de constituição do movimento.

Representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, Luciana Slosbergas participou nesta quarta-feira (4/12), na sede da OAB/SP, da reunião realizada pelo Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, com a finalidade de alinhar o discurso contra os constantes ataques à Justiça trabalhista e traçar uma agenda de ações para 2020. “Hoje, no Brasil, a Justiça do Trabalho é fundamental, pois há mais de 70 anos ela atua na pacificação social entre patrões e empregados, visando ao equilíbrio entre o capital e o trabalho”.

“Na atual conjuntura política do País, é de suma importância que instituições jurídicas e órgãos de classe prestigiem a comemoração dos 30 anos de um sindicato forte e ativo como o Sinsa.” A afirmação foi feita pela diretora de Patrimônio Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcia Dinis, que representou a entidade na festa anual de encerramento das atividades do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), realizada nesta terça-feira (3/11), em São Paulo (SP). O evento foi marcado pela posse da nova diretora-presidente do Sinsa para o biênio 2019/2022, Gisela da Silva Freire, primeira mulher à frente da instituição.

O secretário da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Fernando de Castro, integrou a mesa de honra na solenidade de entrega do 8º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), nesta segunda-feira (2/12), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). “O prêmio incentiva a produção acadêmica na área dos Direitos Humanos, homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, vítima de um covarde homicídio em 2011, e dá continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana”, afirmou Paulo Fernando de Castro. A presidente da Comissão da Mulher do IAB, Deborah Prates, recebeu menção honrosa, na categoria trabalhos acadêmicos, com Conscientizar para educar: a acessibilidade atitudinal como ferramenta de transformação social.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, representou a entidade, nesta terça-feira (3/12), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), na cerimônia de descerramento do retrato do desembargador e membro honorário do IAB Marcos de Oliveira Cavalcante. A imagem passou a integrar a galeria de fotografias dos ex-presidentes da 6ª Turma, localizada no corredor da ala sul do 4º andar da sede do TRT/RJ. O magistrado presidiu o colegiado de 31 de maio de 2016 a 29 de agosto de 2019, data em que se aposentou.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse a 16 advogados, como membros efetivos, e à professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Claudia Tannus Gurgel do Amaral, como membro honorário, na sessão plenária extraordinária realizada nesta segunda-feira (2/12). “Casa do rigor intelectual, o IAB é fundamental nesta luta diária, da qual quero participar, para que a nossa frágil democracia, hoje ameaçada, não esmoreça”, afirmou a professora de Direito Financeiro e de Financiamento de Políticas Públicas da Uni-Rio. Ela foi indicada ao Instituto pelos presidentes das comissões de Direito Financeiro e Tributário, Adilson Rodrigues Pires, e de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho.

Ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada Luciana Lóssio compareceu à solenidade de apresentação da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), realizada no Gabinete da Presidência da corte, em Brasília, nesta segunda-feira (2/12). “É um importante passo que a Justiça Eleitoral brasileira dá rumo à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e à democracia mais inclusiva”, afirmou Luciana Lóssio. A advogada Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, também compareceu à solenidade.

Especialista em Direito e Tecnologia da Informação, o advogado Alexandre Atheniense fará palestra sobre Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia, no dia 6 de dezembro, das 9h30 às 12h30, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2240-3173.

Representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Rio Grande do Sul, a advogada Carmela Grüne compareceu na última quinta-feira (28/11), em Porto Alegre, à sessão solene em comemoração aos 93 anos de fundação do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), presidido por Sulamita Santos Cabral, consócia do IAB. “Acredito que quando o IAB se aproxima de instituições regionais, ficam fortalecidas as iniciativas preocupadas com os destinos da nossa Constituição cidadã”, afirmou Carmela Grüne, que acrescentou: “Estarmos conectados ao IARGS, uma instituição de vanguarda, nos possibilita pensarmos e projetarmos ações práticas para uma sociedade com vontade coletiva de mudar o destino do País”.