Terça, 24 Julho 2018 17:13
Advogados e magistrados se reúnem para repudiar unificação das justiças do Trabalho e Federal
“Sou contra a ideia de junção das justiças do Trabalho e Federal, porque a trabalhista é uma justiça especializada extremamente importante para a pacificação entre empregados e empregadores e, também, em decorrência das relações de trabalho, para a execução das dívidas de encargos com a União. Aniquilar a Justiça do Trabalho seria desastroso para o capital.” Esta é a opinião da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez (foto), que fará a abertura, nesta quinta-feira (26/7), às 9h, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, do evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?, que será realizado em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
A Comissão de Direito do Trabalho do IAB está produzindo um parecer jurídico sobre a impropriedade de qualquer iniciativa legislativa que abra caminho para que a Justiça do Trabalho venha a ser absorvida pela Justiça Federal. Segundo Rita Cortez, “a advocacia e a magistratura trabalhistas são contrárias à ideia de unificação, porque ela está inserida no antigo propósito de extinção da Justiça do Trabalho, defendida pelos setores mais conservadores do País e reavivada pela recente reforma trabalhista, que gerou sérios obstáculos ao acesso dos trabalhadores brasileiros a este imprescindível segmento do Poder Judiciário”.
Ainda de acordo com a presidente do IAB, “diante das crescentes manifestações em prol da unificação por parte de alguns parlamentares, é preciso promover uma grande discussão sobre o tema, o que não houve por ocasião da reforma trabalhista, imposta à sociedade sem que ela e a comunidade jurídica fossem ouvidas". Para o presidente do TRF2, desembargador André Fontes, que também participará da abertura do evento, “as justiças devem permanecer com sua natureza e funções diferentes”.
Não existe, até o momento, uma proposta legislativa formal para a unificação dos dois ramos do Poder Judiciário da União, mas a ideia ganhou força nos corredores da Câmara Federal em novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista. Vários juízes da Justiça do Trabalho criticaram os dispositivos inconstitucionais da nova legislação. De acordo com o presidente da comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira, “o mundo caminha para a especialização, e a experiência tem demonstrado que o Poder Judiciário é mais célere e produtivo quando suas decisões são proferidas por varas especializadas”.
O advogado trabalhista também defendeu uma ampla discussão sobre o tema e alertou: “Como o debate ocorre num momento de grave turbulência político-econômica da vida brasileira, há o receio de que a proposta seja o ovo da serpente que busca desmontar a Justiça do Trabalho e a fiscalização da legislação pela Procuradoria do Trabalho, num evidente ataque ao Estado Social”.
Serviço
Evento: Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?
Data: 26 de julho
Horário: das 9h às 12h30
Local: Sala de Sessões do Centro Cultural Justiça Federal – Av. Rio Branco 241, Centro, RJ
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Inscrições: www.iabnacional.org.br