Quinta, 19 Julho 2018 22:46
‘Setores mais conservadores continuam manifestando interesse na extinção da Justiça do Trabalho’
“A ideia de junção das justiças do Trabalho e Federal, em relação à qual a advocacia e a magistratura trabalhista são contrárias, está inserida no antigo propósito de extinção da Justiça do Trabalho, defendida por setores mais conservadores do País e reavivada pela recente reforma trabalhista que gerou sérios obstáculos ao acesso dos trabalhadores brasileiros a este importante e imprescindível segmento do poder Judiciário.” A afirmação é da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, para quem “diante das crescentes manifestações em prol da unificação por parte de alguns parlamentares é preciso promover uma grande discussão sobre o tema, o que não houve por ocasião da reforma trabalhista, imposta à sociedade sem que ela e a comunidade jurídica fossem ouvidas". Para isso, o IAB e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vão promover um debate sobre o assunto, no dia 26 de julho, das 9h às 12h30, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
O tema do evento, que terá como palestrantes advogados e magistrados dos dois segmentos, é Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?. Para o presidente do TRF2, desembargador André Fontes, “as justiças devem permanecer com sua natureza e funções diferentes”. Segundo ele, “a maior desvantagem da unificação seria a submissão de uma matéria tão sensível e delicada entre partes do mundo privado, como a trabalhista, a um sistema federal e solene, como ocorre com o processamento de causas de entes públicos na Justiça Federal”.
Paralelamente, a Comissão de Direito do Trabalho do IAB está produzindo um parecer jurídico sobre a impropriedade de qualquer iniciativa legislativa de a Justiça do Trabalho vir a ser absorvida pela Justiça Federal. Não existe, até o momento, uma proposta legislativa formal para essa junção, mas a ideia ganhou força nos corredores da Câmara Federal em novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, e vários juízes da Justiça do Trabalho foram ameaçados, caso os dispositivos da nova legislação não fossem cumpridos, ainda que motivados na inconstitucionalidade de várias normas.
De acordo com o presidente da comissão do IAB, Daniel Apolônio Vieira, “o mundo caminha para a especialização, e a experiência tem demonstrado que o Poder Judiciário é mais célere e produtivo quando suas decisões são proferidas por varas especializadas”. O advogado trabalhista também defendeu uma ampla discussão sobre o tema e alertou: “Como o debate ocorre num momento de grave turbulência político-econômica da vida brasileira, há o receio de que a proposta de unificação esteja destituída de espírito republicano e seja o ovo da serpente que busca desmontar a Justiça do Trabalho e a fiscalização da legislação pela Procuradoria do Trabalho, num evidente ataque ao Estado Social”.
Serviço
Evento: Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?
Data: 26 de julho
Horário: das 9h às 12h30
Local: Sala de Sessões do Centro Cultural Justiça Federal – Av. Rio Branco 241, Centro, RJ
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Inscrições: www.iabnacional.org.br