Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é ilegal e inconstitucional a decisão recente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar três resoluções do órgão que tratavam de empreendimentos de irrigação, da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da proteção de manguezais e da restinga. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/10), o plenário do IAB aprovou com 90% dos votos o parecer dos relatores Paulo de Bessa Antunes e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão Especial e Transitória sobre Análise da Resolução do Conama, criada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 

As advogadas Alessandra de Barros Wanderley e Daniella Meggiollaro Paes de Azevedo foram empossadas como membros efetivos, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (7/10), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “É uma honra fazer parte desta academia que, desde 1843, vem defendendo a advocacia e hoje tem na presidência Rita Cortez, que eu tanto admiro, e espero contribuir com os trabalhos jurídicos produzidos pelo Instituto”, disse Alessandra de Barros Wanderley, que atuará na Comissão de Direito do Trabalho. 

A audiência no perfil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Instagram mais que dobrou em 2020. O total de seguidores chegou a 9.405 no final de setembro, num aumento de 117,8%, considerando que, em dezembro de 2019, o perfil era acompanhado por 4.319 pessoas. Além disso, os 5.086 novos seguidores que surgiram de janeiro a setembro superaram em 143% os 2.092 que passaram a seguir o Instituto em todo o ano de 2019. O aumento de seguidores, não somente no Instagram, mas também no Facebook e no Twitter, está diretamente relacionado aos 60 eventos on-line e gratuitos, entre lives e webinares, realizados pelo IAB durante a pandemia.  

“Ao contrário do que o comportamento de parte da sociedade pode indicar em alguns atos públicos, o aborto já é considerado crime no País, de acordo com o Código Penal, que, no entanto, prevê os excludentes de penalidade para os casos de risco de vida para mulher e de gravidez decorrente de estupro.” A afirmação foi feita pela vice-presidente da Comissão Especial de Direito Médico da OAB Federal, Daniela Tonholli, em palestra nesta quarta-feira (7/10), no canal TVIAB no YouTube, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “À luz da ciência, não há um único argumento que justifique a retirada de uma vida”, contrapôs a médica Ana Cristina Russo, especialista em Ginecologia e Obstetrícia, e mestre em Saúde da Mulher e da Criança pela Fiocruz. 

Ao participar do webinar sobre o tema ‘Eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – O que pensa a advocacia brasileira?’, realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), na noite desta terça-feira (6/10), a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “O IAB não tem uma posição oficial sobre a questão, mas a minha opinião é a de que a eleição, seja ela direta ou indireta, não traz por si só a garantia de democratização da estrutura da Ordem, de transparência, nem de inclusão, considerando as questões de gênero e raça”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da abertura, nesta terça-feira (6/10), do Projeto Memórias - As lutas democráticas da OAB/RJ, realizado pela Comissão de Relações Institucionais da Seccional. “A defesa da democracia exige uma advocacia forte”, afirmou Rita Cortez. A advogada elogiou a organização pela escolha dos membros efetivos do IAB João Baptista Lousada Camara, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ, e Carlos Roberto Siqueira Castro, conselheiro federal, para atuar como palestrantes no evento, que foi transmitido no canal da entidade no YouTube.  

Fundador, patrono e titular da cadeira nº 1 da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), o ex-senador e ex-ministro da justiça Bernardo Cabral, que é membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi homenageado virtualmente pela ACLJA nesta segunda-feira (5/10), quando se completaram 32 anos da promulgação da Constituição cidadã. A entidade acadêmica lançou, em parceria com os Correios, um selo com a imagem do jurista, que foi relator-geral da Carta Magna de 1988.  

Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, mestre em Saúde da Mulher e da Criança pela Fiocruz, a médica Ana Cristina Russo fará palestra sobre ‘Autonomia da mulher e a relação médico-paciente’, na próxima quarta-feira (7/10), às 10h30, no canal TVIAB no Youtube. Também a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), falará sobre o tema a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Médico da OAB Federal, Daniela Tonholli, que é mestre e doutora em Educação pela PUC-Minas. 

O vídeo com a íntegra do I Seminário Nacional de Direito Cooperativo do IAB, realizado no dia 5 de abril de 2019, no plenário histórico, foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (2/10). Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e teve o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Os temas discutidos nos painéis foram ‘Os desafios do compliance nas instituições financeiras cooperativas’, ‘O ato cooperativo trabalhista, a reforma trabalhista e o STF – relações de trabalho em transição?’ e ‘A tributação e o adequado tratamento do ato cooperativo na perspectiva dos tribunais’.

No webinar sobre ‘Aspectos jurídicos e efeitos da reparação de cumplicidade com a ditadura – O caso Volkswagen’, realizado nesta sexta-feira (2/10) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube, advogados e membros do Ministério Público (MP) classificaram como histórico o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela montadora de veículos. Os debatedores disseram que o inédito acordo extrajudicial firmado pela empresa com o MP servirá de parâmetro para outros casos. A Volkswagen reconheceu que espionou funcionários e delatou a órgãos de repressão da ditadura militar aqueles que tinham opinião política contrária ao governo. Além disso, na assinatura do TAC, a empresa se comprometeu a indenizá-los.