A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Eugenio Raúl Zaffaroni e Juarez Tavares lançaram no webinar Saindo do Prelo, respectivamente, os seus livros Colonização punitiva e totalitarismo financeiro: a criminologia do ser-aqui e Crime: crença e realidade. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que o anunciou como “uma tarde de gala, em razão da presença dos dois notáveis juristas”. Participaram do webinar o ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper, atual secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul); o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o professor Fernando Tenório Tagle, da Universidade Nacional Autônoma do México.  

Antes das palestras dos autores, as obras foram apresentadas pela advogada Mariana Weigert, membro da Comissão de Criminologia do IAB e do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Emerj, e pela professora titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Ana Elisa Bechara. A diretora de Biblioteca e presidente da Comissão de Criminologia, Marcia Dinis, que mediou os debates, destacou a importância do projeto Saindo do Prelo: “É uma iniciativa voltada para divulgação de conteúdo jurídico e que tem sido extremamente gratificante”. A criminalista acrescentou: “A tarde de hoje é um momento muito especial e de imensa emoção, por se tratar do lançamento de obras produzidas por esses grandes juristas que, nas últimas décadas, vêm oferecendo esplendorosas contribuições para o pensamento humanista”. 

Lógica perversa – Ao falar do livro do jurista argentino, Mariana Weigert, que inicialmente se referiu aos autores como “grandes referências no campo da Criminologia e do Direito Penal”, disse: “O professor Zaffaroni tem nos ensinado que não podemos importar saberes e teorias criados em outros lugares e destinados a outras realidades”. De acordo com Mariana Weigert, “na sua crítica ao totalitarismo financeiro, o autor demonstra que os chefes executivos das empresas, em atendimento aos acionistas, buscam o maior lucro possível no menor espaço de tempo”. Segundo a advogada, “Zaffaroni demonstra que essa é uma lógica perversa e prevalecente no capitalismo, que estimula a falta de escrúpulos e diminui as possibilidades de negociação entre as forças do capital e do trabalho”. 

 

Professor emérito do Departamento de Direito Penal da Universidade Nacional de Buenos Aires, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal e ex-ministro da Suprema Corte Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni afirmou: “O totalitarismo financeiro está destruindo o Estado e degradando o bem-estar social, situação ideal para os projetos colonialistas”. O jurista ressaltou a necessidade de aprofundamento dos estudos da Criminologia para a contenção do poder punitivo: “Construímos sistemas e promovemos a interpretação das leis, porque pensamos que isso é útil para a jurisdição, para o exercício da magistratura, o Ministério Público e todos os demais operadores do sistema penal”. 

O juiz argentino, porém, apontou limites para essas ações: “O capitalismo avançou muito e hoje o poder está nas mãos das grandes corporações, que promovem o totalitarismo financeiro e endividam os países mais fracos, para obter grandes lucros com a cobrança de juros altos, o que resulta na redução de verbas para os investimentos sociais e no aumento das desigualdades”. Zaffaroni concluiu o seu raciocínio, afirmando: “A nossa tarefa é tentar conter o poder punitivo, mas muitas ações desembocam numa rua sem saída, já que a solução está nas mãos dos povos, que têm que ser os donos das praças, como o céu é do condor”. 

Coragem – Sobre o novo livro de Juarez Tavares, falou Ana Elisa Bechara: “Num mundo cada vez mais marcado pela intolerância, é importante ressaltar não somente a qualidade das obras dos dois autores, mas principalmente a coragem deles de defender os seus pontos de vista humanitários e voltados para uma ciência responsável”. A professora destacou que “a pena é um ato de violência política do Estado, como muito bem ressalta o professor Juarez Tavares na sua obra, que promove a reflexão sobre se é possível uma sociedade sem crimes e sem penas”. Ana Elisa Bechara também mencionou que “o autor, com muito acerto, afirma que é ingênuo acreditar na racionalidade de um poder que pretende acabar com a violência mediante o emprego da violência”. 

 

Juarez Tavares é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor visitante da Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Por 39 anos, foi membro do Ministério Público Federal, tendo ocupado o cargo de subprocurador-geral da República. O jurista revelou que foi estimulado a escrever o livro pelo juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que também participou do Saindo do Prelo. Tavares, que traduziu a nova obra de Zaffaroni, comentou: “Os nossos livros têm a perspectiva de não colaborar com o poder punitivo”.

A respeito do trabalho que ele e Zaffaroni realizam, Juarez Tavares explicou: “Para tentar conter o poder punitivo, procuramos elaborar posições críticas fora da dogmática penal, para que as pessoas vejam como, na verdade, o poder punitivo tem influência na vida de todos nós, embora atinja os indivíduos de forma diferente”. Ele exemplificou essa diferença, dizendo que a proteção à vida é desigual, dependendo das condições econômicas das pessoas. 

O professor mexicano Fernando Tenório Tagle também comentou o novo livro de Zaffaroni: “A obra demonstra que, após 500 anos de experiência colonial na América Latina, as corporações continuam mandando e os políticos obedecendo, com graves consequências sociais”. O encerramento do webinar foi feito pelo 3º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado: “Foi um evento belíssimo e de enorme importância para todos nós, penalistas, que fomos moldados estudando os dois autores, como também o professor Juarez Cirino dos Santos, que está presente”. 

Também participaram desta edição do Saindo do Prelo o 2º vice-presidente, Sydney Sanches, que elogiou “a brilhante atuação dos juristas mundiais”; o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, para quem “foi um dia histórico para o IAB”; o ex-presidente e membro do Conselho Superior do IAB Fernando Fragoso; os desembargadores Paulo Baldez, do TJRJ, e Marcelo Semer, do TJSP; e o presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), João Carlos Castellar, além de diversos consócios.