Em palestra sobre A Filosofia do Direito na pós-modernidade, nesta segunda-feira (29/11), no canal TVIAB no YouTube, o advogado Francisco Amaral, membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou que “a grande contribuição do Estado moderno para o Direito foi a racionalização da vida jurídica”. Segundo ele, “as principais características proporcionadas pela modernidade foram o primado da lei, a separação dos poderes, a distinção entre o público e o privado, a segurança jurídica e, principalmente, a interpretação jurídica da norma, presente neste período atual de pós-modernidade”. O evento foi a sétima e última etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito realizado este ano. 

A Filosofia do Direito na pós-modernidade será o tema da sétima etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima segunda-feira (29/11), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. Farão palestras o presidente da Comissão de Filosofia do Direito, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); e os advogados Leila Maria Bittencourt da Silva e Francisco Amaral, membros da comissão. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pela vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão. 

Em uma cerimônia histórica, a segunda subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundado em 1843, foi inaugurada pela presidente nacional, Rita Cortez, na cidade de Manaus (AM), nesta sexta-feira (26/11), na Casa de Bernardo Cabral, espaço que já abrigava a Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA). “Esta é uma cerimônia para marcar a história do IAB, que se confunde com a História do Brasil, porque a nossa entidade foi criada para formular o ordenamento jurídico do País e constituir a Ordem dos Advogados do Brasil, e tem o compromisso estatutário de defender o estado democrático de direito, razão pela qual temos atuado intensamente, nos últimos tempos, contra as graves ameaças à democracia e à ordem constitucional”, afirmou a presidente em seu discurso, após o descerramento da placa de inauguração. Rita Cortez também fez questão de registrar “o excelente trabalho que vem sendo realizado pelos representantes estaduais para a expansão do IAB”. 

Em palestra no 1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (26/11), no canal TVIAB no YouTube, a professora portuguesa Deolinda Meira, diretora do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, afirmou: “As plataformas digitais de prestação de serviços tornaram-se zonas cinzentas, porque estão no meio do caminho entre o trabalho por conta própria e o contratado, produzindo negativas condições, sob o risco do surgimento de uma nova categoria de trabalhadores precários”. No encontro, também fez palestra o professor Ricardo Borges dos Santos, investigador da Universidade Autónoma de Lisboa. O evento reuniu acadêmicos, advogados, magistrados, um parlamentar e um contabilista.

Membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso integrou a mesa virtual de abertura do Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial e a implementação de ações afirmativas, realizado pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta sexta-feira (26/11), no canal da entidade no YouTube. “É importante ressaltar a importância do parecer jurídico da Comissão de Igualdade Racial do IAB favorável à reparação da escravidão, aprovado pelo plenário em 2020, como também o compromisso da presidente Rita Cortez, no sentido de manter firme a atuação da comissão em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB”, destacou Edmée da Conceição Cardoso.    

O lançamento da pedra fundamental do Centro Cultural da Democracia, no prédio histórico da antiga sede da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no bairro da Catete, contou com a participação, nesta quarta-feira (24/11), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), representado pelo diretor secretário coordenador das Comissões, Adilson Rodrigues Pires. “A antiga sede é um patrimônio cultural e acadêmico, que, inclusive, foi sede também da UNE”, destacou o advogado e ex-professor da faculdade, “com muito orgulho”. O prédio abrigou a faculdade, de 1942 a 1976, e recebeu a União Nacional dos Estudantes (UNE), nos anos 1980 e 1990. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 179/2021, que concedeu autonomia ao Banco Central (Bacen). A despeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou constitucional, a maioria do plenário do IAB aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/11), o parecer do relator Igor Luiz Pereira da Silva, da Comissão de Direito Constitucional, que opinou pela inconstitucionalidade formal e material da lei. A minoria dos advogados votou com o relator Sérgio Ferraz, da Comissão de Direito Administrativo, que se posicionou favoravelmente à validade jurídica da medida. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (24/11), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de apoio à nota emitida pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq) e mais 53 entidades, na última segunda-feira, contra a nomeação de Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga para o cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional. Conforme a moção, sugerida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger, o IAB defende a “nomeação de um profissional de qualificação técnica e experiência na área de arquivologia para a ocupação do cargo, haja vista que o indicado, ao que consta na nota, não possui os requisitos técnicos e exigidos pela legislação”. 

O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede em Porto Alegre (RS), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (24/11), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Na sessão, também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Álvaro Klein e Érick Vanderlei Micheletti Felicio. O magistrado ingressou na Casa de Montezuma a convite de Carmela Grüne e Paulo Joel Bender Leal, representantes estaduais do IAB no Rio Grande do Sul. Ele escolheu atuar na Comissão de Direitos Humanos.  

Os professores portugueses Ricardo Borges dos Santos, investigador da Universidade Autônoma de Lisboa, e Deolinda Meira, diretora do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, farão palestras no 1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB, que será realizado na próxima sexta-feira (26/11), a partir das 9h, no canal TVIAB no YouTube. A abertura do webinar será conduzida pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, com a participação do presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva, coordenador-geral do evento. O encontro reunirá advogados, magistrados, acadêmicos e um parlamentar.