O 3º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Gonçalo (RJ), nesta sexta-feira (17/12), no auditório da subseção da OAB/RJ naquele município. O encontro foi marcado pelo debate a respeito da legalidade e da letalidade de operações policiais realizadas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, com elevado número de suspeitos mortos. “Infelizmente, essas ações se inserem num contexto histórico e cultural de aprovação do extermínio por parte da sociedade”, afirmou o advogado criminalista. Para ele, “é preciso combater também essa cultura de aceitação das mortes dos ditos criminosos, investigando, denunciando e punindo os agentes públicos que as incentivam e cobrando ações dos que se omitem de coibir tais práticas”. 

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) homenageou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, com a entrega da Medalha do Mérito, em solenidade realizada nesta quinta-feira (16/12), no auditório Antônio Carlos Amorim, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). “Agradeço muito a honra de ser homenageada pela Emerj, que é uma escola de destaque nacional, porque pratica a educação, que é muito mais do que repassar conhecimentos, mas principalmente cultivar valores”, afirmou Rita Cortez. De acordo com a advogada trabalhista, “estas homenagens, mais do que o reconhecimento individual, devem servir de estímulo à advocacia como um todo, para que mantenha o seu espírito cívico voltado para a defesa da Constituição e da democracia”. 

O webinar sobre As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência e suas articulações com o Estado brasileiro, realizado nesta quinta-feira (16/12) no canal TVIAB no YouTube, mostrou a extensão dos casos de violência e as dificuldades por elas enfrentadas para denunciá-los. “A mulher com deficiência é duplamente vulnerável à violência doméstica, porque fica exposta tanto por conta do gênero quanto em razão da sua deficiência”, afirmou na sua palestra a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Shcolnik, que tem menos de 30% da visão. Organizado pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, o webinar foi aberto e encerrado pela diretora Cultural, Leila Pose Sanches, e contou com a participação de intérpretes para Libras.

A convite do presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB Nacional, Sydney Sanches, que ocupa o cargo de 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Ricardo Castanheira, conselheiro da Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia (Reper), com sede em Bruxelas (Bélgica), participou nesta quinta-feira (16/12) do webinar sobre Perspectivas da cultura e direitos autorais para 2022. “O papel cívico do IAB e da OAB em defesa da cultura tem sido notável, pois posso lhes garantir que é incomparavelmente superior ao desempenhado pelos nossos colegas na Europa, já que conheço bem as atividades das entidades representativas da advocacia por aqui”, afirmou ele. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participou do evento, realizado no canal da OAB Nacional no YouTube. 

Da tribuna do plenário histórico, a diretora da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), Leila Pose Sanches, anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), que estão abertas as inscrições para o Curso de Direito Ambiental, o primeiro oferecido pela escola, que começará no dia 8 de março de 2022, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O curso será online, terá carga horária de 20 horas e será ministrado às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. “É com grande alegria que informo que, na data especial de 8 de março do próximo ano, daremos início ao curso inaugural da Esiab, que foi elaborado dentro perfil que marcou a criação da escola, que é o de aprimoramento dos conhecimentos jurídicos dos profissionais da advocacia”, informou a diretora. 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, do plenário histórico, pela segunda vez durante a pandemia. Também foram empossados, como membros efetivos, o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes; a procuradora do Município de Fortaleza  Lucíola Maria de Aquino Cabral e os advogados Fernando Henrique Cardoso Neves, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Lucíola Maria de Aquino Cabral, Luiz Fernando da Silva Giesta, Marilda de Paula Silveira e Ricardo Bruno da Silva. Dois deles tomaram posse presencialmente. 

O parecer do relator Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contrário à Medida Provisória 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi aprovado pelo plenário da entidade por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12). O relator, que foi o primeiro na pandemia a fazer a sustentação oral no plenário histórico, apontou várias inconstitucionalidades na MP que flexibilizava a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, mas acabou perdendo a validade e não entrando em vigor. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, destacou que, “mesmo nos casos de iniciativas que caducaram, é importante o IAB firmar o seu posicionamento sobre as questões relevantes nelas envolvidas”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor de que as sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais que assegurem aos seus titulares a prioridade no recebimento dos lucros apurados. A posição foi firmada com a aprovação pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), do parecer do relator Tarsis Nametala, da Comissão de Direito Empresarial, favorável ao projeto de lei 919/2020. De autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), o PL sugere mudanças no Código Civil, para que seja autorizada a emissão de cotas preferenciais pelas sociedades limitadas.  

A palestra de abertura da Semana de Carreiras Jurídicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) – Advocacia em foco, nesta quarta-feira (15/12), foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que falou sobre O papel da advocacia na luta pelos direitos e garantias fundamentais: os 90 anos do Instituto dos Advogados do Ceará. “O IAB e a OAB jamais deixaram de cumprir o seu papel político de defender as prerrogativas da advocacia, que nada mais são do que um instrumento em prol da cidadania, e salvaguardar o estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez. A advogada trabalhista acrescentou: “A defesa dos direitos fundamentais é um dever das entidades jurídicas, especialmente de quem está à frente delas”.