A Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta segunda-feira (24/4), às 18h, o I Ciclo de debates e Políticas Públicas da entidade. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer que rejeita a leitura do artigo 142 da Constituição Federal como dispositivo de poder para as Forças Armadas. O texto, aprovado nesta quarta-feira (19/4) no plenário histórico da entidade, analisa as interpretações judiciárias da norma, que é usada como argumento legal em discursos antidemocráticos. “Do ponto de vista doutrinário e judicativo, a reconstrução de sentido da interpretação do artigo não admite, sob nenhuma hipótese, que as Forças Armadas sejam alçadas a Poder Moderador dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, muito menos que se acolha a possibilidade de intervenção militar”, afirma o parecer.

Ana Cristina Bandeira Ferreira e Horácio Oliveira Cariello, ambos do Rio de Janeiro, tornaram-se membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (19/4). Na sessão plenária, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, os novos consócios foram parabenizados pelo ingresso. “Semanalmente temos posses e sempre são emocionantes”, disse o presidente.

“Irrazoável, desproporcional, excessivo, confiscatório e infundado” foram os adjetivos usados no parecer da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para definir a portaria CGJ 1.952/22, que aumenta em 11 vezes o valor do teto dos emolumentos extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro. O parecer, que recomenda a sustação dos efeitos da medida, foi aprovado pela entidade na sessão plenária desta quarta-feira (19/4). “A medida pode desestimular a desjudicialização dos inventários e aumentar a demanda por processos judiciais mais caros e demorados, afetando negativamente o acesso à Justiça e a igualdade de tratamento entre as pessoas”, argumenta o texto. 

Como parte da sociedade, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias acredita que deva existir um equilíbrio de direitos e deveres entre a entidade e o Estado. “Temos a responsabilidade de viver todas as leis e queremos que cada membro da igreja seja honesto, assim como somos honestos e acreditamos plenamente na submissão à Constituição Federal”, disse o presidente da Missão Brasil-Rio de Janeiro da entidade, Luiz Leandro de Oliveira, durante o evento Grupos religiosos invisibilizados, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (19/4). De acordo com o dirigente, a igreja apoia a democracia e, na mesma medida, acredita que é através dela que a fé pode ser exercida. 

O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, participou, em nome da entidade, da posse da nova diretoria da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que aconteceu no Salão Nobre da instituição na última segunda-feira (17/4). Os professores Torquato Castro Jr. e Antonella Galindo foram eleitos para os cargos de diretor e vice-diretora do curso, respectivamente. “Temos expectativas muito positivas de avanço do ponto de vista científico nessa importante escola de Direito, além da adequação das disciplinas e atividades acadêmicas às novas diretrizes curriculares, mas sempre pautada na defesa da democracia”, afirmou Barroso.

Os desafios dos povos de terreiro no combate ao preconceito foram tema da sessão especial Combate ao racismo e à intolerância religiosa , da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última segunda-feira (17/4), que contou com a participação do representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no estado, Sandro Mezzarano. “O IAB, como intransigente defensor da Lei Maior, se fez presente trazendo consigo a experiência de seus 180 anos de existência, marcados pela resistência incansável aos ataques desferidos, ao longo do tempo, aos direitos da pessoa humana e ao Estado Democrático de Direito, e reafirmou o seu compromisso para com o fortalecimento das instituições jurídicas ao se irmanar a essa luta”, afirmou Mezzarano.

Neste 19 de abril, data de celebração do Dia dos Povos Indígenas, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lembra que a diversidade das populações originárias é um símbolo nacional que deve ser constantemente preservado. “A restauração de uma política de proteção das populações indígenas é emergencial, depois do massacre do povo Ianomami, denunciado mundialmente. Celebrar as populações tradicionais ressignifica e revela a matriz da identidade cultural brasileira”, disse o presidente nacional da entidade, Sydney Sanches.

Agrotóxicos: uma análise metajurídica é o tema do webinar promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (20/4), às 16h. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura feita pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, e pelos presidente e 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes e Isabella Franco Guerra, respectivamente. 

O presidente da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcus Vinicius Cordeiro, representou a entidade na posse da nova gestão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na sexta-feira (14/4), no Rio de Janeiro. Tomaram posse para o biênio 2023/2025 os desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama, como presidente, e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, como vice-presidente, e a desembargadora federal Letícia de Santis Mendes de Faria Mello, como corregedora regional.