Na visão da juíza federal Adriana Cruz, a realidade socioeconômica do Brasil está diretamente ligada à vulnerabilidade de pessoas atreladas a crimes empresariais. “Muitas vezes aquele agente que está como laranja sabe que está prestando aquele papel, mas não é incomum ver pessoas que desconhecem completamente que estão sendo utilizadas para tais práticas”, disse a magistrada, durante o II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na última sexta-feira (14/4). Para Adriana, a angústia da sociedade pela lacuna de punibilidade não pode fechar os olhos do Judiciário para esse tipo de sensibilidade social.

Alguns magistrados, na visão do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, enxergam as medidas cautelares patrimoniais como institutos menores e, por isso, não têm o devido cuidado no cumprimento da norma. “Na lei, temos limites e previsões específicas para que se faça a apreensão de bens”, explicou Cordeiro, durante o II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4). A generalidade causa, por exemplo, o envolvimento de familiares na apreensão, explicou o magistrado. “Isso é cômodo porque gera uma mídia favorável, já que a sociedade tende a ser punitivista”, disse o magistrado.

A polícia pode saber que uma pessoa tem bitcoin, mas sem acesso a ele qualquer tipo de investigação é dificultada. A relação entre Lavagem de dinheiro e criptoativos, discutida no II Seminário de Direito Penal Econômico, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4), é estreitada pela natureza virtual da moeda. “As tentativas de apreensões de criptoativos tem aumentado, mas sem a posse desse dinheiro fica mais difícil a punição do crime de lavagem. Sem ela fica muito difícil atacar a organização criminosa”, explicou a presidente da Comissão de Crimes Digitais da OAB/RJ, Maíra Fernandes.

O acordo de não persecução penal, que dá ao investigado o direito de negociar com o Ministério Público, é um instituto útil ao sistema sobrecarregado, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior. Durante sua participação no II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4), no plenário histórico do IAB, o magistrado explicou que a ferramenta também evita gastos para a máquina pública: “Muitas vezes o MP não tem tempo de aprofundar as investigações preliminares antes do oferecimento da denúncia. Ao dar mais espaço para o acordo, é possível diminuir esse trabalho, permitindo que ele atue de uma forma mais produtiva e completa”.

A Série de Colóquios Jurídicos promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) dará voz aos mórmons. No evento Grupos religiosos invisibilizados: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que será realizado nesta quarta-feira (19/4), às 14h, o presidente da Missão Brasil-Rio de Janeiro da entidade, Luiz Leandro de Oliveira, irá palestrar. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura feita pelo presidente do Instituto, Sydney Sanches. 

“O estado de exceção foi pensado para ser provisório. Quando ele tem seu prazo temporal de forma indeterminada já não estamos mais no limite da democracia, então adentramos ao campo da ditadura”, disse o professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA) Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco. Ele esclareceu, durante o lançamento do livro Estado de exceção, populismos e a militarização da política na pandemia da Covid-19, ocorrido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (13/4), que o mecanismo deve estar vinculado a uma ideia de democracia militante porque ele a protege. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou, nesta quarta-feira (12/4), três novos consócios do Amazonas e um do Espírito Santo. Marystella Andrade Bomfim Romanini, Omara Oliveira de Gusmão e Mayara de Oliveira Nogueira se tornaram membros efetivos da entidade e Mario Jumbo Miranda Aufiero ingressou como membro honorário. “É uma satisfação termos posses de novos membros de outros estados, o que mostra a efetividade do trabalho que vem sendo desenvolvido na criação de representações para o fortalecimento do Instituto”, destacou o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, que conduziu a sessão. 

O projeto de lei 2.821/21, que anistia os policiais processados ou punidos pela participação no massacre do Carandiru, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta quarta-feira (12/4), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Penal, que avalia a proposta como uma violação aos direitos humanos. “A extinção da punibilidade dos agentes representa evidente afronta à dignidade humana e aos princípios fundamentais do direito internacional público, constituindo claro desrespeito às decisões de órgãos de monitoramento de direitos humanos”, diz o texto.

Para o pós-doutor em Criminologia pela Universität Hamburg Ricardo Genelhú, o Direito é aprendido através da literatura e do teatro. O autor do livro Contracenando com o diabo... no covil dos criminólogos: uma peça de teatro do absurdo sobre a abolição das prisões, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (11/4), acredita que usar a dramaturgia é uma forma de simplificar as teorias criminológicas. “A Criminologia está muito distante dos seus reais destinatários e está muito cientificizada”, afirmou Genelhú.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) promovem conjuntamente o II Seminário de Direito Penal Econômico , que acontecerá no plenário histórico da Casa de Montezuma nesta sexta-feira (4/11), às 9h. O encontro, que conta com palestras de especialistas no campo, será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será conduzida pelos presidentes do IAB, Sydney Sanches, da Comissão de Direito Penal do Instituto, Marcio Barandier, da Abracrim Nacional, Sheyner Asfora, e da Abracrim/RJ, Tiago Minagé.