O senador constituinte Bernardo Cabral e o advogado criminalista Fernando Fragoso, que morreu em outubro do ano passado, também receberam homenagens na solenidade. Bernardo Cabral, que já detém todas as comendas oferecidas pelo IAB, teve seu nome atribuído a uma cadeira do plenário histórico. Já Fernando Fragoso, por duas vezes presidente do Instituto, recebeu uma homenagem póstuma em agradecimento por sua dedicação à Casa de Montezuma e à advocacia. O primeiro presidente do IAB, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, também foi lembrado durante a cerimônia, que teve início com o descerramento do quadro do advogado. A fotografia restaurada, que fica posicionada na parte central da galeria dos presidentes, foi apresentada por Sydney Limeira Sanches e pelos ex-dirigentes da entidade Maria Adélia Campello, Henrique Maués e Rita Cortez.

Da esq. para a dir., Henrique Maués, Rita Cortez, Maria Adélia Campello e Sydney Limeira Sanches

A cerimônia teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; do diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, representando o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; da cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, Gabriela Soares de Albergaria; do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; do presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Luciano Bandeira; do secretário-geral do Instituto, Jorge Rubem Folena; do Orador Oficial, Sergio Tostes, e da diretora secretária de Diversidade e Representação Racial do IAB, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, que estiveram na mesa da solenidade, entre demais autoridades e consócios que prestigiaram a sessão. 

Em seu discurso, Sanches agradeceu aos membros e aos colaboradores pelo apoio na longa trajetória do Instituto. Lembrando os momentos sensíveis enfrentados pela democracia nos últimos anos, o presidente destacou o papel do IAB na defesa dos direitos fundamentais e da Constituição Federal. “Atuamos com muito vigor internamente, investimos na capacitação da nossa Escola Superior – pois a boa e qualificada resistência passa pela educação –, intensificamos os debates nas comissões e a produção de pareceres, realizamos inúmeros eventos e lançamentos de livros, ampliamos a produção da Revista Digital, inauguramos novas subsedes e modificamos nossas formas de comunicação, a fim de levar a voz do IAB a todos”, disse ele. 

O auxílio do Instituto na reconstrução da democracia em um país abalado pela instabilidade política e pelo autoritarismo também foi sublinhado por Wadih Damous. Ele elogiou o posicionamento da entidade em abrir as discussões da advocacia para a sociedade em geral: “Hoje o IAB encarna a noção correta de que o Direito é produto dos embates sociais e deve ser debatido publicamente”. O mesmo foi endossado por Leonardo Campos, que afirmou que a Casa de Montezuma “tem contribuído para a missão fundamental de colaborar com o aperfeiçoamento das instituições democráticas e da produção intelectual e jurídica de nosso País”. O trabalho do Instituto também foi enaltecido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que gravou um vídeo para ser exibido na solenidade. Ela, que é membro do IAB, definiu a posição da entidade como “sempre coerente, firme e necessária para um povo como o nosso, que depende da luta daqueles que conhecem o Direito para levar a efeito todas as possibilidades que temos de realizar a democracia”. 

Plenário histórico durante a solenidade

Caso Herzog – Como parte das celebrações, o advogado Sergio Bermudes foi agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas em votação aprovada de forma unânime pelo Conselho Superior do IAB, que oferece bienalmente a homenagem como reconhecimento do conjunto dos trabalhos produzidos pelo contemplado, bem como sua contribuição ao Direito e à Justiça. A escolha do consócio, segundo Sanches, se deu pela representação simbólica de Bermudes dentro da área jurídica. “Ele revolucionou a advocacia em todos os sentidos e foi um formador de brilhantes advogados”, disse o presidente. Ao saudar o homenageado, Sergio Tostes afirmou que a comenda, que é a maior honraria do Instituto, faz jus a Bermudes, que inscreveu seu nome no rol dos principais juristas da história da advocacia brasileira.

O orador oficial do IAB lembrou de momentos emblemáticos da carreira do advogado: “Cabe exaltar que um dos maiores feitos jurídicos do nosso homenageado desta noite, senão o maior de todos, foi o Caso Vladimir Herzog, cujo desfecho processual foi decisivo na luta contra a ditadura militar e para o resgate da democracia brasileira”. A atuação de Bermudes foi fundamental para a responsabilização do Estado no caso, em uma sentença histórica. “A decisão foi o reconhecimento inédito em plena ditadura militar – que até então tratava sempre como suicídios os assassinatos em seus porões – de que a tortura e o extermínio eram práticas comuns nas instalações dos órgãos de repressão”, lembrou Tostes. 

A atuação de Bermudes em mais de 50 anos de carreira foi responsável pelo prestígio e expansão de seu escritório, que é sediado no Rio, mas conta com representações em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e em outros países. O consócio, que está há 35 anos no IAB, também foi professor na PUC-Rio e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE/RJ). “Ao lado de notáveis da Ordem, ele contribuiu para a redação da Lei da Anistia e participou do movimento de transição da ditadura militar para a redemocratização do País”, disse Tostes, que ressaltou a importância do homenageado para o engrandecimento da advocacia brasileira. 

Bermudes, que enfrenta problemas de saúde e não pôde comparecer à sessão, enviou uma carta de agradecimento pela homenagem. Ele definiu o recebimento da comenda como um motivo de grande honra e alegria. “Não sei se me encontro à altura de tão grande honraria. Estudei com afinco, trabalhei duro, com seriedade e dedicação, e sempre tentei, ao longo de décadas, me colocar ao lado do bom Direito, dos princípios e da ética”, escreveu o jurista em carta lida por Alexandre Sigmaringa, um dos associados do escritório Sergio Bermudes Advogados. O homenageado não deixou de parabenizar o Instituto pelos 180 anos e destacar a dedicação da entidade nos novos desafios da comunidade jurídica e da democracia. O também associado do escritório Marcio Costa Ferreira falou em nome dos colegas para saudar Bermudes. Lembrando do Evangelho de Mateus, o advogado elegeu a principal virtude do homenageado: “Ele sempre manteve a coragem, confiante de que a verdade e a justiça prevaleceriam”. 

Reconhecimento – As celebrações continuaram com as homenagens surpresas prestadas a Bernardo Cabral e Fernando Fragoso. O presidente do IAB ressaltou a importância de Cabral para a política brasileira e para a entidade. Ao lembrar que o senador constituinte e membro benemérito do Instituto dedicou boa parte de seus 91 anos ao Brasil, Sanches definiu o advogado como uma personalidade humana única e rara: “Ele assegura boa parte do esteio de toda a trajetória do Instituto no que representa a grandeza desta Casa”. Em seu discurso de agradecimento, Cabral dividiu o espaço da homenagem com os seus colegas de Instituto Sergio Tostes e Hariberto de Miranda Jordão Filho, que compartilham como ele uma longa vida associativa. 

Bernardo Cabral em seu discurso de agradecimento

As memórias da trajetória política e até da cassação durante a ditadura militar também ganharam espaço na fala de Bernardo Cabral, que agradeceu a acolhida da Casa de Montezuma durante os seus mais de 50 anos na entidade. “Eu não perdi a ideia de que nunca mais parto daqui porque foi aqui onde fui criado”, disse o ex-senador. Ele contou da surpresa em ser eternizado na história do IAB com o recebimento de uma cadeira com seu nome: “A partir de 1972, quando passei a integrar o Instituto, naquela cadeira sentei durante 50 anos em que eu estava aqui, mas jamais imaginei que isso ficasse concretizado”.

A solenidade também não poderia deixar de contar com honras ao ex-presidente do IAB Fernando Fragoso, lembrou Sydney Sanches. O atual dirigente da entidade entregou a familiares do advogado criminalista uma placa de homenagem póstuma. No texto gravado nela, é destacada a importância de Fragoso por seu “notório compromisso institucional enquanto confrade e sua inestimável contribuição ao longo de sua presidência na Casa de Montezuma pelo período de 2010-2014, sempre na defesa do Estado Democrático de Direito e da advocacia nacional e internacional”. 

Da esq. para a dir., Rodrigo Fragoso, Christiano Fragoso, Cristina Fragoso

Para saudar a memória do homenageado, a família e a diretoria convidaram João Carlos de Camargo Éboli. Ele sublinhou a profunda admiração e o respeito que nutria por Fragoso, a quem considerava um irmão. “Era um homem bom, justo, espirituoso, culto e exemplo de fidalguia e ética profissional. Fernando se consagrou como jurista, tanto no âmbito nacional quanto no contexto internacional”, disse Éboli, lembrando que o ex-presidente do IAB estava à frente da Federação Interamericana de Advogados (FIA) até a data de sua morte. 

Christiano Fragoso também falou em nome da memória de seu pai que, segundo ele, amava muito o Instituto. “Uma das maiores alegrias institucionais que ele teve foi ser eleito no IAB numa eleição bastante dura com o grande oponente Cezar Britto”, lembrou. Para Cristiano, a comemoração da longevidade do Instituto foi a melhor oportunidade para realizar o reconhecimento dessa dedicação. “Nós vamos guardar dentro do nosso patrimônio sentimental e, se possível, queremos continuar a frequentar com bastante seriedade o IAB e testemunhar essa gloriosa história que o Instituto tem e que continuará por muitas e muitas décadas”, completou o também advogado Cristiano Fragoso. 

Leia os discursos na íntegra:

Discurso de Homenagem aos 180 anos do IAB - Presidente do IAB - Sydney Limeira Sanches 

Discurso em Homenagem a Bernardo Cabral - Presidente do IAB - Sydney Limeira Sanches

Discurso do Orador Oficial - Sergio Tostes