Após ser condecorado com a comenda que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça, Sepúlveda Pertence agradeceu a homenagem e falou sobre o que chamou de “risco de retorno ao autoritarismo, após 21 anos de ditadura”. O ex-presidente do STF criticou “o uso da polícia, do Estado ou, se necessário, da milícia, para reprimir bandidos, mas também desafetos políticos”. De acordo com Pertence, “há um incentivo à polarização e uma atração pelo autoritarismo, em número cada vez mais crescente, em diversos países, inclusive no nosso”. Ao assumir a tribuna para saudar o homenageado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, primeiramente, se referiu a Rita Cortez como sua “colega de turma na faculdade e parceira no movimento estudantil, na década de 1970”.

Em seguida, ao falar de Sepúlveda Pertence, o ministro destacou “sua simplicidade – uma matéria-prima cada vez menos disponível –, sua enorme inteligência emocional e sua liderança suave, que ajudou a transformar o Supremo”. Para Luís Roberto Barroso, “a partir de José Paulo Sepúlveda Pertence, o STF se tornou uma corte com interlocução com a sociedade e mais proativa na defesa dos direitos fundamentais de grupos historicamente discriminados, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBT”. O ministro também tratou do papel que, em sua opinião, deve ser cumprido pelo Poder Judiciário. Segundo ele, “nem sempre a decisão correta e justa é popular”. De acordo com Barroso, “o Supremo precisa produzir uma decisão contramajoritária, porque a Constituição existe precisamente para proteger valores e direitos contra as paixões eventuais das multidões”.
 

País sem alma – Na abertura da sessão solene, Rita Cortez enfatizou outros posicionamentos recentes da entidade, assumidos publicamente por meio de notas oficiais, moções e pareceres jurídicos. “O IAB tem se manifestado a respeito de diversos temas de relevância nacional, como, por exemplo, ao emitir parecer contrário ao pacote de medidas do Ministério da Justiça destinado a promover o endurecimento penal”, afirmou a presidente. Ela ressaltou, ainda, ações em defesa da independência da magistratura, da manutenção do Exame de Ordem e das verbas destinadas à educação. “Não calarão o IAB e a advocacia, que se mantêm fortes neste momento de menosprezo à ciência, à cultura e à educação”, disse Rita Cortez, que complementou: “Um país sem cultura é um país sem alma”.
 

No plenário histórico lotado estavam presentes os ex-presidentes do IAB Técio Lins e Silva e Ricardo Cesar Pereira Lira, além de Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, que foi convidada por Rita Cortez a integrar a mesa de honra, representando os ex-presidentes. Também compuseram a mesa Sepúlveda Pertence, Luís Roberto Barroso, José Roberto Batochio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior, o decano do Conselho Superior do IAB Hermano de Villemor Amaral Filho, o diretor-secretário do IAB, Antonio Laért Vieira Junior, e o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, que representou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz. Entre as autoridades presentes no plenário estava o ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim.

Servos do Direito – Em seu discurso, José Roberto Batochio relacionou algumas das contribuições do Instituto, desde a sua fundação, em 1843, para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico do País. “Das entranhas mais profundas do IAB emergiram, em 1855, a Consolidação das Leis Civis do Império, originária da fina e precisa lavra de Teixeira de Freitas, e a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930”, lembrou. Para Batochio, advogados, magistrados e membros do Ministério Público são “servos do Direito e da Justiça” e não podem agir como “justiceiros”.
 

O criminalista criticou a desproteção da ordem constitucional: “Não aceitamos um judiciário faccioso, que assume a própria negação ao consagrar o absoluto poder de um Estado negador dos direitos fundamentais e da própria Constituição, de cuja observância dependem a manutenção da ordem e a construção do progresso”. Batochio falou também sobre a atual “crise do Judiciário”. Segundo ele, “a crise está transferindo-se da sempre alegada morosidade nos julgamentos para a negação dos seus fins”. Ainda de acordo com o advogado, “as ofensas à Carta Magna promanam das Cortes, que deveriam observá-la e guardá-la”.

Batochio defendeu a união das instituições em prol da democracia. Segundo o orador oficial do IAB, é necessária “a renovação do compromisso de todos com as liberdades, os direitos e as garantias assegurados no texto legislativo de suprema hierarquia”, como também, ressaltou, “o perene combate ao autoritarismo”.
 

Também compareceram à sessão solene o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior; os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes, Theophilo Antonio Miguel Filho e Vera Lucia Luna; o desembargador  do TJCE Fernando Luiz Ximenes Rocha; o sub-procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Paulo Mauricio Fernandes da Rocha, representando o prefeito Marcelo Crivella; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RJ,  Fabio Goulart Villela; os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Ertulei Laureano Matos; da Associação dos Procuradores Federais do Estado do Rio de Janeiro (Apaferj), José Marcio Araujo de Alemany; da Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (Caarj), Ricardo Menezes; da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (Caab), Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho; do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Victorino Chermont de Miranda, e da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Zenaide Augusta Alves.

Estiveram presentes, ainda, o ex-presidente do TRF2 Frederico Gueiros; os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Ronaldo da Silva Callado, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Vianna Montebello; da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat),  Alexandre França Bastos; do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e secretário-geral da OAB/RJ, Álvaro Quintão; da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renato José Cury; da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Bruno Hazan; do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva; da Associação das Administradoras de Imóveis (Abadi), Carlos Samuel de Oliveira Freitas; do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo da Rocha Schmidt; da Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do RJ (Assijur), Joidá Gomes Ferreira; do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro (Sinsa), Luis Otávio Camargo Pinto; da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Marcelo Gomes Cruz; do Instituto Justiça & Cidadania (IJC), Tiago Soares Santos Salles; da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Luiz Carlos Rodrigues Júnior, e da subseção da OAB/RJ em São Gonçalo, Eliano Enzo.

A sessão solene contou, ainda, com as presenças da vice-presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), Claudia Marcia de Carvalho; da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj), Juliana Bastos Lintz; da corregedora-geral do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Sapha Silveira; do secretário-geral do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Nagib Slaibi Filho; das representantes da Associação Brasileira de Shopping Centers, Gisele Pimentel; da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio; da diretora de Comunicação Social da Associação Brasileira de Direito Processual (Abdpro), Evie Nogueira e Malafaia; do vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Benedito Fonseca e Souza Adeodato; e dos representantes do Instituto dos Advogados do Ceará, Ana Paula Araújo de Holanda, do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Pedro Gordilho,  e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Osvaldo Sirota Rotbande.

Assista ao vídeo da Sessão Plenária Especial de Aniversário.

 

 

Leia abaixo a íntegra dos discursos de Sepúlveda Pertence,  Luís Roberto Barroso,  José Roberto Batochio