O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (24/4), parecer que rejeita o projeto de lei 2717/2023, que visa ao aumento de pena em casos de roubo e furto de celulares. De acordo com a análise, a proposta é inadequada, desnecessária e desproporcional. “O ordenamento jurídico atual já trata do tema de forma harmônica com outros dispositivos legais, suficientemente aptos para coibir a conduta vergastada”, aponta o parecer apreciado pela Comissão de Direito Penal da entidade. 

O projeto de lei 739/2023, que pretende aumentar o período da licença-maternidade de 120 para 180 dias, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24/4), os consócios aprovaram parecer favorável à medida. “A proposta legislativa visa ao bem estar não só da mãe, mas o melhor interesse daquela pessoa que virá ao mundo, para que possa ter o cuidado de sua genitora ou de sua mãe adotiva, acrescentaríamos, com o fim de crescer de forma saudável com todo o amparo, afeto, cuidado, amor que uma criança mereça”, defende a análise da Casa de Montezuma.

Os fluminenses Braz Fernando Sant'Anna e Bruno Garcia Redondo ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (24/4). Durante a sessão plenária, que foi conduzida pelo 1° vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, eles tomaram posse como membros efetivos da Casa de Montezuma. 

“Os livros são agentes de reflexão social e do amadurecimento pessoal e espiritual. Responsáveis pelo desenvolvimento do pensamento crítico, eles oferecem ferramentas para a formação de uma sociedade justa, uniforme e economicamente sustentável, o que reflete na qualidade do debate político saudável e democraticamente construtivo”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches. Neste Dia Mundial do Livro, celebrado em 23 de abril, ele também ressaltou a importância da leitura para o aprofundamento de saberes: “No momento em que a sociedade tem privilegiado a informação descartável, rasa e imprecisa, é importante celebrar os valores consistentes da leitura de um bom livro, que nos permite uma viagem ao infinito de nossas mentes”. 

A consócia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Ana Carolina Lourenço esteve em Genebra, na Suíça, participando da 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerado um dos maiores espaços de discussão sobre as questões raciais no mundo, o evento começou na última segunda-feira (15/4) e acabou nesta sexta-feira (19/4). A advogada, que representou a OAB/SP no evento, afirmou que o encontro foi uma oportunidade única para avançar em debates importantes para a população negra: “Precisamos buscar ações efetivas no combate ao racismo sistêmico, estrutural e institucional, promoção da justiça reparadora, justiça racial e impulsionamento do desenvolvimento sustentável”. 

O livro Execução penal banal comentada, escrito pelos advogados criminalistas Luciano Tourinho e Paloma Gurgel Bandeira em coautoria com Marcio Nepomuceno, será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima sexta-feira (26/4), às 17h. A obra analisa o sistema penitenciário e o Código Penal brasileiro dos pontos de vista de especialistas e de quem vive na prática o cumprimento da pena decretada pela Justiça. Promovido pelo projeto Saindo do Prelo, o lançamento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do evento será feita pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

Arbitragem, mediação e métodos autocompositivos de conflitos no âmbito das serventias extrajudiciais serão os tópicos debatidos em evento realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quinta-feira (25/4), às 10h. O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, contará com a participação de profissionais de cartórios. O presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e a presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Adriana Brasil Guimarães, farão a abertura do encontro.

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade, nesta quinta-feira (18/4), na cerimônia de instalação do grupo Legal G20. Promovido pelo Conselho Federal da OAB, o evento foi realizado na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de reforçar o diálogo entre as instituições jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia. Parabenizando a Ordem pela iniciativa, Machado destacou que não será possível alcançar o desenvolvimento social sem segurança jurídica: “A participação dos advogados é fundamental para seguirmos em solo firme e chegarmos às conquistas pretendidas”. 

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), celebrar o Dia dos Povos Indígenas, comemorado nesta sexta-feira (19/4), é externar o comprometimento com a importância dessa população na formação da sociedade brasileira. “Seguimos defendendo os direitos constitucionais dos povos originários, que lutam pelo reconhecimento de seus territórios e a valorização de suas tradições, línguas, formas de fazer e conhecimentos ancestrais, sendo responsabilidade institucional do IAB garantir um ambiente com segurança jurídica e apto a permitir políticas públicas que efetivamente implementem as históricas e justas postulações dos povos indígenas”, afirmou o presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

Apesar de ser um importante setor da economia brasileira, o comércio exterior ainda é evitado por empresas nacionais capazes de exportar. Segundo o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Solon Sehn, isso acontece, muitas vezes, por causa da dificuldade que as empresas têm em operar com regimes aduaneiros especiais. Durante o evento II Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (18/4), Sehn explicou que de 26% a 30% das exportações brasileiras são feitas com o drawback, um regime aduaneiro que concede isenção ou suspensão de impostos sobre a exportação. “As regras do drawback são tão complicadas, confusas, e as obrigações acessórias são tão detalhistas, que a exportação acaba sendo um risco para a empresa”, disse o palestrante.