A exclusão do cônjuge ou companheiro do rol de herdeiros necessários, proposta na reforma do Código Civil, é considerada inconstitucional sob a ótica da dignidade humana e da igualdade de gênero. É o que defende o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Pinos Greco, no artigo Compreender o(a) cônjuge/companheiro(a) como herdeiro facultativo é inconstitucional à luz de uma perspectiva de gênero, escrito com o consócio Arthur Ribeiro Welcman e publicado na edição de julho da revista Justiça&Cidadania. 

O impacto do novo Código de Processo Civil na administração da justiça e na resolução de conflitos será debatido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em evento realizado no Rio Grande do Sul, na próxima quinta-feira (17/7), às 13h30. O encontro acontecerá na sede da OAB/RS, localizada à Av. Washington Luiz, 1110 – Porto Alegre. O webinar, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, terá abertura realizada pela presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez.

Cooperativismo e Direito como Justiça Intergeracional e Socioambiental é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quinta-feira (17/7), às 10h. O debate terá palestras do presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes, e da vice-presidente da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU, Adriana Amaral dos Santos. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, fará a abertura do evento, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

O Brics+NeLi Business Summit, encontro internacional que discutiu o futuro do grupo, teve a participação da presidente da Comissão de Direito Autoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Silvia Gandelman. O encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (10/7), em São Paulo, reuniu executivos, juristas e investidores em debates sobre assuntos como moedas digitais, regulação de inteligência artificial, segurança jurídica e sustentabilidade. Na ocasião, lideranças dos setores público e privado avaliam que os países do Brics devem reforçar parcerias em áreas como tecnologia e infraestrutura para ganhar protagonismo na economia global.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção em defesa da autonomia e da soberania do Brasil após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50% em relação ao fluxo de comércio entre países com justificativas políticas. O texto, aprovado pelo plenário nesta quarta-feira (9/7) e assinado pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, aponta que a ação “se constitui em flagrante atentado aos interesses da nação brasileira, representando inaceitável ataque à soberania nacional”.

Pornografia de vingança, difamações e ataques à honra são algumas das práticas criminosas recorrentes nas redes sociais. Apesar das medidas impostas pelo Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, a proteção dos direitos individuais das vítimas desse tipo de crime não foi garantida na lei de forma suficiente. É o que apontou o doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor de Direito Civil na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Felipe Medon, nesta quinta-feira (10/7), durante o Conexão IAB, live do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que debateu as inovações na norma.

A iniciativa de fazer uma pesquisa para traçar o perfil dos mais de 150 mil advogados do Estado do Rio de Janeiro, encabeçada pela OAB/RJ, foi elogiada pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que compareceu, nesta quinta-feira (10/7), ao lançamento do censo da advocacia fluminense. “Me lembrei de uma frase na famosa canção de Milton Nascimento: ‘E o que foi feito é preciso conhecer para melhor prosseguir’. O censo possibilitará à OAB conhecer melhor a advocacia de forma a permitir traçar políticas que atendam as nossas reais necessidades e anseios como profissionais e como cidadãos”, declarou a advogada.

A presença do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em diferentes estados do País foi ampliada nesta quarta-feira (9/7) com o ingresso de Juliana Sanches Ramos, do Rio de Janeiro, de Fernanda Analú Marcolla, de Santa Catarina, e de Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, do Rio Grande do Sul. Eles tomaram posse como membros efetivos durante a sessão plenária conduzida pela presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez.

O projeto de lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O plenário da entidade aprovou, nesta quarta-feira (9/7), parecer que define a proposta como uma “importante inovação legislativa para garantir mais proteção aos menores no ambiente digital”. Segundo a análise, o PL está em consonância com a Constituição, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à proteção. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o projeto de lei estabelece parâmetros e responsabilidades para plataformas digitais, com o objetivo de garantir maior segurança e transparência na internet para o público infantojuvenil. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Joaquim Tavares de Paiva Muniz, assinaram, nesta quarta-feira (9/7), termo de cooperação técnica entre as duas entidades. O documento tem por objetivo a integração institucional, com ênfase na realização de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, como conferências, seminários e palestras, cujo objetivo seja a divulgação de conhecimentos jurídicos.