Na carta divulgada por Trump, ele atribui a imposição das sanções ao processo judicial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente americano também criticou as posições adotadas pelos países integrantes do Brics. “O posicionamento do Brasil nos foros internacionais é uma atividade de Estado, devendo ter como base a soberania”, destaca a nota do IAB, que sublinha a autonomia do País como uma garantia constitucional fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Leia a moção na íntegra:

MOÇÃO EM DEFESA DA AUTONOMIA E DA SOBERANIA DO BRASIL

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB), por determinação de sua sessão plenária, e por iniciativa do membro do Conselho Superior JOÃO CARLOS CASTELLAR, apresenta moção para repelir vigorosamente os termos da inusual carta do presidente dos Estados Unidos da América do Norte (EUA), Donald Trump, dirigida ao presidente da República Federativa Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e que foi tornada pública antes do recebimento pelo próprio destinatário.

Com a carta veio a notícia de que haveria a aplicação de tarifas de 50% em relação ao fluxo de comércio entre países que mantêm mais de 200 anos de relação de comércio, em clara tentativa de ingerência interna, principalmente quando justifica o envio com reação a uma pretensa perseguição política por parte do Poder Judiciário, com conivência do Poder Executivo, dos que estão sendo acusados de conspiração para chegar ao poder pela via de um golpe de estado e por isto estão sendo levados a julgamento pela Corte Suprema brasileira. 

Prometendo, portanto, o aumento desmedido de tarifas comerciais, caso as ameaças não sejam imediatamente atendidas, a coercitiva correspondência do presidente estadunidense busca retaliar, aparentemente, as posições de desenvolvimento econômico recentemente adotadas pelos países integrantes do Brics.

O posicionamento do Brasil nos foros internacionais é uma atividade de Estado, devendo ter como base a soberania, conforme o artigo 1º, inciso I, e ser balizada pelos princípios que regem as relações internacionais, conforme o artigo 4º, ambos da Carta Fundamental, destacando-se a independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A atípica conduta do presidente dos EUA se constitui em flagrante atentado aos interesses da nação brasileira representando inaceitável ataque à soberania nacional, preciosos bens cuja defesa está entre as precípuas finalidades deste instituto, e que exatamente por este motivo, em sinal de enérgico protesto, emite esta Moção.

O IAB, honrando o seu papel vanguardista histórico, acredita que manifestações de repúdio por parte da sociedade civil organizada a condutas desta natureza contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Moção aprovada na sessão plenária de 9 de julho de 2025

RITA CORTEZ
Presidente Nacional do IAB