Instituto dos Advogados quer atuar como amicus curiae para defender Lei da Igualdade Salarial no STF
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá pedir para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade de dispositivos da Lei 14.611/23 destinados a garantir tratamento igualitário entre homens e mulheres no mercado de…
Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) atestou a constitucionalidade do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), criado pela Medida Provisória 727/16 – posteriormente convertida na Lei 13.334/16. De acordo com parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (29/5), apesar de a…
O projeto de lei 890/22, que regulamenta o uso de práticas colaborativas como método extrajudicial de soluções de conflitos entre pessoas ou empresas, teve sua aprovação defendida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A entidade aprovou, nesta quarta-feira (29/5), parecer que também apoia o substitutivo à proposta apresentado pela Comissão…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou dois novos associados nesta quarta-feira (29/5). O criminalista Paulo Freitas Ribeiro e a trabalhista Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira tomaram posse como membros efetivos durante a sessão plenária da entidade, que foi conduzida pelo 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado.
O deputado federal constituinte e presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Miro Teixeira, defendeu que não é possível afirmar que o Estado brasileiro ofereceu anistia aos torturadores da ditadura militar. Durante o evento Justiça de transição no Brasil, promovido pelo IAB em parceria com…
Na visão do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Renato Lopes Becho, o projeto de lei complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, não deu às cooperativas o tratamento adequado. Durante o evento O novo sistema de tributação das cooperativas e dos cooperados, promovido pelo Instituto dos…
Mulheres ganham 21% a menos do que homens no Brasil e essa desigualdade salarial é maior em cargos de liderança e entre profissionais mais especializados. Este cenário foi apresentado pela doutoranda em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Cabral de Almeida,…
O projeto de lei 1.935/23, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que pretende instituir o Programa Municipal de Cannabis Medicinal, para o fornecimento gratuito de produtos derivados ou à base de cannabis nas unidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu o apoio do Instituto…
A Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) irão promover o evento Justiça de transição no Brasil nesta segunda-feira (27/5), a partir das 15h. O encontro acontecerá na sede da Procuradoria, que fica na Avenida Nilo Peçanha,…
O Balanço Patrimonial e a prestação de contas do exercício de 2023 do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foram aprovados por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no plenário da entidade nesta quarta-feira (22/5). Na reunião, conduzida pelo presidente nacional da Casa de Montezuma, Sydney Limeira Sanches, a Diretoria…