É inconstitucional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106, de 2015, de autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados, de 513 para 385 representantes, e do Senado Federal, de 81 para 54. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão…
Juristas peruanos do Centro de Investigação Jurídica Essentia Iuris, com sede em Lima, visitaram no dia 20 de fevereiro a sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Eles foram recebidos pela presidente da Comissão de Direito da Integração, Elian Araújo; pelo vice-presidente Sérgio Sant’Anna, e a…
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez duras críticas à “falta de solução para o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes”, no final da tarde desta terça-feira (12/2), na abertura do seminário sobre O atual contexto político brasileiro para a…
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) e o INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB), que têm dentre suas missões a defesa do Estado Democrático de Direito e de seus princípios fundamentais, manifestam seu profundo inconformismo e repúdio ao projeto de lei 1.256/2019, de relatoria do senador Angelo…
A Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab) vai ministrar, a partir de abril, os seus primeiros cursos de atualização, que serão destinados a advogados, estudantes de Direito e profissionais de áreas afins, como contadores e gestores que prestam serviços a escritórios de advocacia. As inscrições serão abertas em…
O desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (27/2), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Aloysio Augusto Paz de…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/2), o parecer do relator Nilton Aizenman (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário ao projeto de lei complementar (PLC) 509/2018, do ex-deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que propõe que as micro e pequenas empresas optantes…
O atual contexto político brasileiro para a mulher é o tema do seminário que a Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 12 de março, das 17h às 20h, no plenário do IAB, no centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do…
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o orador oficial do IAB, José Roberto Batochio, compareceram à cerimônia de posse da nova Diretoria da OAB/SP para o triênio 2019/2021, realizada no Memorial da América Latina, em São Paulo, na última sexta-feira (22/2). A seccional será…
“O sistema tributário brasileiro é esquizofrênico e incompreensível, em razão do excesso de normas que proporcionam insegurança jurídica aos contribuintes”, afirmou o advogado Felipe Kertesz Renault, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na Uerj,…