“A Constituição Federal determina que cabe ao Estado assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência, de modo que a facilitação no acesso a armas não atende aos direitos fundamentais individuais e sociais, nem aos princípios constitucionais que regem a ordem social brasileira.” O argumento foi usado…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção redigida por iniciativa do membro honorário Felippe Borring Rocha e ratificada pelo plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7), manifestou repúdio à aprovação, sem o preenchimento do requisito da urgência, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7), o parecer das relatoras Adriana Amaral dos Santos e Valéria Tavares de Sant’Anna, da Comissão de Direito Cooperativo, contrário ao projeto de lei 537/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O parlamentar propõe a…
Ex-coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado eleitoral Marcelo Weick Pogliese foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela presidente nacional, Rita Cortez, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/7). Ele foi indicado pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia…
“Percorri todas as regiões do País nos últimos anos e não vi nada que se compare em termos de perdas comerciais de energia ao Rio de Janeiro, cujas comunidades estão dominadas principalmente por milícias, mas também por três facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.” A afirmação foi feita nesta…
Os advogados Gustavo Flausino Coelho e Lucas Caminha, autores de Captação de recursos por startups, farão o lançamento do livro na próxima quinta-feira (15/7), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O webinar Saindo do Prelo será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Após…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez; pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Siciliano Aieta, e pela vice-presidente da comissão, Luciana Lóssio, repudiou nesta segunda-feira (12/7) os insultos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro do Supremo Tribunal…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, manifestou nesta sexta-feira (9/7) apoio ao superpedido de impeachment e às investigações da CPI da Covid, “para que o presidente da República responda pelos sérios desmandos na condução desse flagelo humanitário”. No documento, o…
O destaque da edição Maio/Junho da FOLHA DO IAB é uma reportagem a respeito dos dois pareceres produzidos pelas comissões de Direito Constitucional e de Direito Penal, demonstrando que o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da Lava Jato cometeram violações ao estado democrático de direito, à ordem constitucional econômica e ao processo…
“O trabalho desenvolvido pela ABMCJ é extraordinário, porque, além de ampliar a participação das mulheres, tem garantido, junto com outras entidades de representação da advocacia, um olhar feminino sobre políticas públicas que nos afetam, como o combate ao feminicídio e às desigualdades no mercado de trabalho.” A afirmação foi feita…