O jurista argentino se tornou o quarto agraciado com o título. Antes, os homenageados foram o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o ex-senador e membro do Conselho Superior do IAB Bernardo Cabral e o jurista José Geraldo de Sousa Júnior, também membro do conselho. Vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e ministro da Corte Suprema da Argentina entre 2003 e 2014, Eugenio Raúl Zaffaroni é conhecido como defensor do princípio de que a função do Direito Penal é reduzir o exercício do poder punitivo do Estado.
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“Temos que combater o colonialismo financeiro internacional e seus crimes contra a humanidade na América, na África e na Ásia, marcados pelo racismo cultural, pelas desigualdades sociais e pelo subdesenvolvimento dos países por ele dominados ao longo de 500 anos, com graves reflexos no campo penal”, afirmou o jurista. Segundo ele, “é preciso manter o controle jurídico sobre o poder punitivo estatal”.
Farol – Eugenio Raúl Zaffaroni integrará a Comissão de Criminologia do IAB. A sugestão para que a Casa de Montezuma o homenageasse com o título de sócio benemérito foi da presidente da comissão, Marcia Dinis, e da 1ª vice-presidente, Roberta Duboc Pedrinha. “A homenagem de hoje é muito especial, porque o professor Eugenio Raúl Zaffaroni representa uma grande inspiração para todos os advogados, sendo a sua produção jurídica um farol que nos aponta caminhos”, afirmou Marcia Dinis. Roberta Duboc Pedrinha disse que “ver o professor Zaffaroni integrar a Comissão de Criminologia é uma grande honra para todos os seus integrantes, por ser ele um protetor da dignidade da pessoa humana”.
Nascido em Buenos Aires, no dia 7 de janeiro de 1940, Zaffaroni é professor emérito e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires (UBA). Possui o título de doutor honoris causa por mais de 40 instituições universitárias, entre as quais a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Católica de Brasília (UCB). “Sou grato a todos que, no curso da minha vida, me mostraram os primeiros caminhos para o estudo da criminologia”, disse o jurista.
Intelectual – Amigo do homenageado há mais de 40 anos, o criminalista Juarez Tavares também fez a sua saudação: “Ele é o grande intelectual latino-americano, por transportar para o campo da criminologia crítica a análise de ordem sociológica e até mesmo econômica”. De acordo com Juarez Tavares, a inovação trazida por Zaffaroni “representou um grande avanço na investigação criminológica, já que na América Latina, ao contrário do que ocorre nos países centrais, o ponto fulminante tem que ser o genocídio que se pratica diariamente por intermédio do poder punitivo formal, ou seja, o encarceramento, e o informal, que ocorre com a conivência dos detentores do poder”.
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Entre os 25 livros publicados pelo jurista argentino estão Manual de Direito Penal, Direito Penal Militar, Tratado de Direito Penal, Em busca das penas perdidas, Estruturas judiciais, Mortes anunciadas e A palavra dos mortos. Zaffaroni também publicou livros em português, entre os quais Direito Penal Brasileiro I, escrito com o também criminalista Nilo Batista. A despeito da sua ampla produção jurídica, Zaffaroni comentou a limitação dos estudos criminológicos para a alteração da realidade. “Nós, penalistas e criminólogos, não vamos mudar a realidade das nossas sociedades, pois a mudança só virá por intermédio dos povos, limitando o poder punitivo estatal e protagonizando as transformações políticas e sociais necessárias”.
Também se manifestaram os presidentes da Comissão de Direito Penal do IAB, Marcio Barandier, e da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), João Carlos Castellar, e a integrante da Comissão de Criminologia Vera Regina Pereira de Andrade. “A contribuição do professor Zaffaroni para o pensamento crítico no âmbito do Direito Penal é inestimável”, afirmou Barandier. Castellar se referiu ao jurista como “um nome importantíssimo para a história da América Latina e do mundo”. Vera Regina Pereira de Andrade sintetizou: “Jurista, magistrado, penalista, criminólogo, cidadão e militante dos movimentos sociais, amigo e homem simples incondicionalmente dedicado às infindáveis lutas pelos direitos humanos e pela democracia”.
Na mesma sessão extraordinária, também tomaram posse o defensor público Bruno Joviniano de Santana Silva, como membro honorário, e os advogados Valentina Jungmann Cintra e Leonardo Gomes de Aquino, como membros efetivos. Clique aqui e leia mais detalhes.