O jurista argentino se tornou o quarto agraciado com o título. Antes, os homenageados foram o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o ex-senador e membro do Conselho Superior do IAB Bernardo Cabral e o jurista José Geraldo de Sousa Júnior, também membro do conselho. Vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e ministro da Corte Suprema da Argentina entre 2003 e 2014, Eugenio Raúl Zaffaroni é conhecido como defensor do princípio de que a função do Direito Penal é reduzir o exercício do poder punitivo do Estado.  

“Temos que combater o colonialismo financeiro internacional e seus crimes contra a humanidade na América, na África e na Ásia, marcados pelo racismo cultural, pelas desigualdades sociais e pelo subdesenvolvimento dos países por ele dominados ao longo de 500 anos, com graves reflexos no campo penal”, afirmou o jurista. Segundo ele, “é preciso manter o controle jurídico sobre o poder punitivo estatal”. 

Farol – Eugenio Raúl Zaffaroni integrará a Comissão de Criminologia do IAB. A sugestão para que a Casa de Montezuma o homenageasse com o título de sócio benemérito foi da presidente da comissão, Marcia Dinis, e da 1ª vice-presidente, Roberta Duboc Pedrinha. “A homenagem de hoje é muito especial, porque o professor Eugenio Raúl Zaffaroni representa uma grande inspiração para todos os advogados, sendo a sua produção jurídica um farol que nos aponta caminhos”, afirmou Marcia Dinis. Roberta Duboc Pedrinha disse que “ver o professor Zaffaroni integrar a Comissão de Criminologia é uma grande honra para todos os seus integrantes, por ser ele um protetor da dignidade da pessoa humana”. 

Nascido em Buenos Aires, no dia 7 de janeiro de 1940, Zaffaroni é professor emérito e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires (UBA). Possui o título de doutor honoris causa por mais de 40 instituições universitárias, entre as quais a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Católica de Brasília (UCB). “Sou grato a todos que, no curso da minha vida, me mostraram os primeiros caminhos para o estudo da criminologia”, disse o jurista. 

Intelectual – Amigo do homenageado há mais de 40 anos, o criminalista Juarez Tavares também fez a sua saudação: “Ele é o grande intelectual latino-americano, por transportar para o campo da criminologia crítica a análise de ordem sociológica e até mesmo econômica”. De acordo com Juarez Tavares, a inovação trazida por Zaffaroni “representou um grande avanço na investigação criminológica, já que na América Latina, ao contrário do que ocorre nos países centrais, o ponto fulminante tem que ser o genocídio que se pratica diariamente por intermédio do poder punitivo formal, ou seja, o encarceramento, e o informal, que ocorre com a conivência dos detentores do poder”. 

Entre os 25 livros publicados pelo jurista argentino estão Manual de Direito Penal, Direito Penal Militar, Tratado de Direito Penal, Em busca das penas perdidas, Estruturas judiciais, Mortes anunciadas e A palavra dos mortos. Zaffaroni também publicou livros em português, entre os quais Direito Penal Brasileiro I, escrito com o também criminalista Nilo Batista. A despeito da sua ampla produção jurídica, Zaffaroni comentou a limitação dos estudos criminológicos para a alteração da realidade. “Nós, penalistas e criminólogos, não vamos mudar a realidade das nossas sociedades, pois a mudança só virá por intermédio dos povos, limitando o poder punitivo estatal e protagonizando as transformações políticas e sociais necessárias”. 

Também se manifestaram os presidentes da Comissão de Direito Penal do IAB, Marcio Barandier, e da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), João Carlos Castellar, e a integrante da Comissão de Criminologia Vera Regina Pereira de Andrade. “A contribuição do professor Zaffaroni para o pensamento crítico no âmbito do Direito Penal é inestimável”, afirmou Barandier. Castellar se referiu ao jurista como “um nome importantíssimo para a história da América Latina e do mundo”. Vera Regina Pereira de Andrade sintetizou: “Jurista, magistrado, penalista, criminólogo, cidadão e militante dos movimentos sociais, amigo e homem simples incondicionalmente dedicado às infindáveis lutas pelos direitos humanos e pela democracia”.

Na mesma sessão extraordinária, também tomaram posse o defensor público Bruno Joviniano de Santana Silva, como membro honorário, e os advogados Valentina Jungmann Cintra e Leonardo Gomes de Aquino, como membros efetivos. Clique aqui e leia mais detalhes.