Segunda, 18 Abril 2022 23:10
‘As prerrogativas da advocacia existem para proteger a democracia e a cidadania’, afirma Rita Cortez
Da esq. para a dir., Aloízio Perez, Mônica Alexandre Santos, Rita Cortez, Hindemburgo Pizzarino e, na tribuna, Andréia Valente
Em palestra sobre O IAB e o Projeto de Reforma do Estatuto da Advocacia, realizada nesta segunda-feira (18/4) na 18ª subseção da OAB/RJ, com sede em Resende, na região do Médio Paraíba, a ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez afirmou: “As prerrogativas da advocacia existem para proteger a democracia e a cidadania, razão pela qual elas precisam ser defendidas, não somente pelo IAB e pela OAB, mas por todas as entidades jurídicas, como também pela sociedade brasileira”. A advogada trabalhista comentou pontos do projeto de lei 5.284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e relatado pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos/MG).
Aprovado na Câmara em fevereiro deste ano, o PL, que altera dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi encaminhado ao Senado Federal. O projeto prevê a proibição da quebra da inviolabilidade do escritório com base em indício, depoimento ou colaboração premiada. Além disso, o PL atualiza parâmetros, por exemplo, para a fixação de honorários, atividades de consultoria e assessoria jurídicas.
Transmitido pelo perfil da entidade no Instagram, o evento foi conduzido pela presidente da OAB/Resende, Andréia Valente, primeira mulher eleita para ocupar o cargo e reeleita, recentemente, para continuar à frente da subseção no triênio 2022/20024. Também ocuparam a mesa o vice-presidente da OAB/Resende, Hindemburgo Pizzarino; a secretária-adjunta da OAB/RJ, Mônica Alexandre Santos, e o advogado Aloízio Perez.
Rita Cortez falou também sobre a missão histórica do IAB. “Fundado em 1843, o Instituto é a mais antiga instituição jurídica das Américas e foi criada para a formação do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com participação na elaboração do Código Comercial, de 1850, e da Constituição Federal, de 1891”, informou. A advogada trabalhista criticou o que chamou de “proliferação das faculdades de Direito”. De acordo com ela, “é preciso que os cursos sejam qualificados, para que as faculdades formem advogados preparados para o exercício da profissão, que consiste prioritariamente na defesa dos direitos da cidadania”.