O Bicentenário de Augusto Teixeira de Freitas, que presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em 1857, será comemorado a partir desta segunda-feira (5/12) com vários eventos na sede do IAB, no Centro do Rio. Uma exposição do acervo do jurista ficará aberta até quarta-feira, das 10h às 17h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, onde haverá palestras sobre Teixeira de Freitas que serão feitas pelo diretor de Biblioteca, Aurélio Wander Bastos. pelo presidente da Comissão de Estudos Histórico e Culturais do IAB, Francisco Ramalho, e o membro da comissão Carlos Alberto Provenciano Gallo.

A diretora-secretária Adriana Brasil Guimarães representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na homenagem prestada à emérita professora e consócia do IAB Salete Maria Polita Maccalóz, no dia 16 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito, pelos seus 40 anos de magistério. Também compareceram à cerimônia a chefe de Gabinete do IAB, Maíra Fernandes; a diretora de Sede, Kátia Tavares, e o consócio Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior do Instituto. Na sessão ordinária do dia 9 de novembro, o IAB aprovou a Moção à professora Salete Maccalóz apresentada pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho.

O advogado Edivaldo Machado Boaventura foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (16/11), conduzida pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez. Em sua primeira saudação como consócio, o advogado baiano, que integrará as comissões de Direito do Trabalho e Relações Universitárias, afirmou, da tribuna do plenário: “É uma honra ingressar nesta Casa, cujo fundador, Montezuma, é o patrono da cadeira número 11 da Academia de Letras da Bahia”.

“A advocacia é um verdadeiro sacerdócio, e o advogado tem a missão de atuar na defesa de políticas que garantam justiça, inclusão social e acessibilidade, porque os direitos humanos e a dignidade humana são inerentes à democracia”. A afirmação foi feita, da tribuna do plenário, pela advogada Luciane Torres Santiago Cardoso ao ser empossada como membro efetivo pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/11).

Os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/10), o parecer do relator Pedro Marcos Nunes Barbosa (foto), da Comissão de Direito de Propriedade Intelectual, favorável ao projeto de lei 547/2011, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que altera a Lei 11.540/2007, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “O Brasil é importador tecnológico e, pela sua falta de competitividade no mercado internacional, por questões cambiais, trabalhistas e tributárias, não irá promover a alteração deste paradigma, se não houver alteração no contexto de incentivos”, afirmou Pedro Marcos Nunes Barbosa, em seu relatório.

“O combate à corrupção e à impunidade não pode relativizar direitos fundamentais. Sabemos que, com o endurecimento da legislação penal, quem vai continuar indo para a prisão são os negros, pobres e favelados, e não uma meia-dúzia de ricos investigados pela Lava Jato”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, nesta quinta-feira (22/9), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, durante o evento “10 medidas em xeque: uma análise crítica das propostas de combate à corrupção”. A iniciativa da Defensoria Pública do RJ, apoiada pelo IAB e a OAB/RJ, teve o objetivo de analisar e debater as 10 Medidas contra a Corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) no decorrer da Operação Lava Jato.

O parecer do relator Duval Vianna, da Comissão de Direito Processual Civil, favorável ao projeto de lei 1.743/2015, que garante a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada, foi aprovado pelos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (21/9). O PL, de autoria da deputada federal Brunny (PR/MG), altera a Lei 13.105/2015 e garante a condição de impenhoráveis às quantias dos fundos, “desde que demonstrada a necessidade de utilização do saldo para a subsistência futura do participante e de sua família”.

“Defendo a plena aprovação desse projeto que visa à verdadeira democratização da cultura em nosso país." A afirmação foi feita da tribuna do plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (21/9), pelo advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, da Comissão de Direito Autoral e Propriedade Industrial. Ele sustentou os argumentos do seu parecer favorável ao projeto de lei (PL) 6.722/2010, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura. O parecer recebeu a aprovação unânime dos consócios do IAB.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/9), a proposta de emenda constitucional (PEC) 20/2016, de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) e outros 29 parlamentares, que estabelece a realização de eleições presidenciais no próximo dia 2 de outubro, simultaneamente às eleições para prefeito e vereador. De acordo com os senadores, a proposta foi protocolada – no dia 19 de abril, dois dias após a Câmara Federal autorizar a abertura do processo de impeachment no Senado – com o objetivo de debelar a crise política instaurada no País. A mudança na Constituição Federal, porém, foi refutada pelos consócios do IAB, que aprovaram o parecer contrário à PEC 20/2016 elaborado pelo relator José Roberto Batochio, como também o voto-vista apresentado no mesmo sentido pelo presidente da Comissão de Estudos Histórico-Culturais, Francisco Ramalho.

No Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes, a consócia Débora Prates, primeira advogada com deficiência visual a se tornar membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), assumiu a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (21/9) e defendeu que a entidade seja atuante nas questões relacionadas à inclusão social. Em seguida, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, acolheu a sugestão feita pelo 3º vice-presidente, Sergio Tostes, de que a entidade crie a Comissão de Inclusão Social destinada a estudar, discutir e apresentar propostas jurídicas relacionadas aos interesses e direitos das pessoas deficientes. Técio Lins e Silva informou que irá submeter a sugestão à Diretoria, para definição da melhor forma de atender ao pleito.