O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3/8), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, o parecer do relator Manoel Messias Peixinho (foto), da Comissão de Direito Constitucional, segundo o qual o processo de impeachment instaurado no Senado contra a presidente da República viola a Constituição Federal e a Lei 1.079/1950. O parecer será encaminhado às presidências do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Manoel Messias Peixinho, “o parecer foi elaborado sem quaisquer defesas ideológicas ou político-partidárias, se limitando ao exame da constitucionalidade e da legalidade do processo de impedimento, com o propósito de contribuir para o fortalecimento do estado democrático de direito e dos princípios republicanos”.
O parecer do relator Pedro Teixeira Pinos Greco, da Comissão de Direito de Família, classificou como inconstitucional o projeto de lei 6.583/2013, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE), que institui o Estatuto da Família e a define como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”. O parecer foi aprovado, por unanimidade, pelos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (3/8). “O projeto está equivocado desde o seu nascedouro, pois a sua nomenclatura já se apresenta discriminatória e preconceituosa”, afirmou o relator, para quem deveria ser proposto o “Estatuto das Famílias”. Segundo ele, “a doutrina hoje enumera pelo menos 17 tipos de família, dentre as quais a tradicional, a homoafetiva, a heteroafetiva, a homomaternal, a homoparental e a monoparental”.
“É com imensa felicidade que avanço mais alguns degraus na minha carreira de advogado e na minha vida, ao ingressar nesta renomada Casa composta por grandes juristas e cuja linha de atuação histórica e institucional é muito nobre”.
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, criou por meio da portaria 20/2016, assinada na última sexta-feira (29/7), a Comissão Especial para Exame dos Projetos de Lei visando à regulação de jogos e entretenimento no Brasil. Os membros da comissão do IAB, que será coordenada pelo advogado Daniel Homem de Carvalho (foto), terão 90 dias para promover audiências públicas e seminários destinados à discussão dos projetos de lei e produzir pareceres jurídicos, que serão submetidos ao plenário, sobre todas as propostas legislativas que tramitam no parlamento.
A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou no dia 28 de julho da audiência pública realizada no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) para discutir a melhor forma de implementar e utilizar os mecanismos de autocomposição na resolução dos conflitos trabalhistas. Os instrumentos, tais como negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas, se destinam a estimular uma cultura de paz, participação, diálogo e consenso.
Com o plenário lotado e as boas-vindas dadas pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, o I Seminário sobre repercussões do novo CPC no Direito do Trabalho, na última quinta-feira (28/7), começou às 18h e terminou às 20h30 com a audiência atenta aos debates. Aberto pela 1ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão Sindical da OAB-RJ, Rita Cortez, o evento foi marcado pela palestra feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Leonardo Dias Borges.
"Demos um passo gigante que servirá como mais um elo para nos manter em conexão com o IAB e a sua história." A afirmação foi feita pelo diretor-secretário Antônio Laért Vieira Junior, responsável pela área de informática do Instituto, no lançamento, nesta quarta-feira (27/7), durante a sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento de Daniel Aarão Reis, do novo site do IAB e do aplicativo que permite acompanhar, em tempo real, os eventos no plenário pelo computador, celular ou tablet. "Prestes a completar 173 anos de existência, o IAB vive um momento importante, ao ingressar definitivamente na modernidade", destacou Antônio Laért.
"Tenho a certeza de que Técio e Barandier jamais abandonarão os meus filhos, mesmo quando eu morrer e estiver no mundo das sombras." Este trecho da carta escrita por Daniel Aarão Reis no final da década de 1960 foi lido pelo emocionado presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, nesta quarta-feira (27/7), na sessão solene pelo centenário de nascimento do advogado "que amava os livros" e dá nome à Biblioteca do IAB. O plenário estava lotado para a homenagem que incluiu uma saudação à memória de Lucia Penna Aarão Reis, mulher de Daniel. A solenidade foi assistida ao vivo, via internet, com o lançamento do novo site do IAB e do aplicativo que permite acompanhar, em tempo real, os eventos no plenário pelo computador, celular ou tablet.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nesta segunda-feira (25/7) Nota de Repúdio à Portaria nº 4, de dia 28 de junho de 2016, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania, que restringe as visitas de advogados a clientes encarcerados nos presídios federais do país. A norma está sendo aplicada para impedir que advogados entrevistem seus clientes que estão no Presídio Federal de Campo Grande (MS) sob a suspeita de articular atos terroristas nos Jogos Olímpicos.
Na Nota de Repúdio, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, classificou o ato normativo como "genuína expressão do abuso de poder". Técio Lins e Silva afirmou que a medida "cerceia o livre exercício da profissão de advogado" e defendeu que a assistência jurídica não pode ser negada "sob nenhuma justificativa, independentemente da gravidade da infração atribuída ao suspeito que se encontra sob a custódia do Estado".
Leia a íntegra da Nota de Repúdio:
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS manifesta seu profundo inconformismo e repúdio quanto aos termos da inconstitucional, ilegal e anacrônica Portaria baixada pela Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, que cerceia o livre exercício da profissão de advogado e o mais lídimo direito dos presos de entrevistarem-se com seus representantes. Independentemente da gravidade da infração atribuída ao suspeito que se encontra sob a custódia do Estado, não se lhe pode negar assistência jurídica, sob nenhuma justificativa, revelando-se o ato normativo como genuína expressão do abuso de poder.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016
Técio Lins e Silva
Presidente Nacional do IAB
Na Nota de Repúdio, o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, classificou o ato normativo como "genuína expressão do abuso de poder". Técio Lins e Silva afirmou que a medida "cerceia o livre exercício da profissão de advogado" e defendeu que a assistência jurídica não pode ser negada "sob nenhuma justificativa, independentemente da gravidade da infração atribuída ao suspeito que se encontra sob a custódia do Estado".
Leia a íntegra da Nota de Repúdio:
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS manifesta seu profundo inconformismo e repúdio quanto aos termos da inconstitucional, ilegal e anacrônica Portaria baixada pela Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, que cerceia o livre exercício da profissão de advogado e o mais lídimo direito dos presos de entrevistarem-se com seus representantes. Independentemente da gravidade da infração atribuída ao suspeito que se encontra sob a custódia do Estado, não se lhe pode negar assistência jurídica, sob nenhuma justificativa, revelando-se o ato normativo como genuína expressão do abuso de poder.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016
Técio Lins e Silva
Presidente Nacional do IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou sessão solene, nesta quarta-feira (16/07), conduzida pelo presidente Técio Lins e Silva, em homenagem ao centenário de nascimento do professor Evaristo de Moraes Filho, que foi agraciado com a Medalha Montezuma, o fundador do IAB. Impossibilitado de andar, o homenageado foi representado na cerimônia por sua esposa, Dona Hileda Flores de Moraes, e os filhos Regina Lúcia de Moraes Morel e Antônio Carlos Flores de Moraes, conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que discursou em nome da família. Também compareceram quatro netos, um bisneto e dois sobrinhos, além de muitos ex-alunos dentre as autoridades presentes.
Na abertura do discurso em nome da família, Antônio Carlos Flores de Moraes afirmou: "É justa e merecida a homenagem. Digo isso como filho e aluno do homenageado". Orador oficial do IAB, José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, disse que Evaristo Moraes Filho "é autor de uma vasta obra no campo da ciência do Direito, além do pioneirismo no Direito do Trabalho". Segundo ele, "um homem com vocação para a pesquisa, as políticas públicas e o magistério".
Na cerimônia, a família de Evaristo de Moraes Filho, além de receber uma placa comemorativa do centenário, entronizou alguns objetos no Museu da IAB. Dentre os quais um busto em bronze - doado por Técio Lins e Silva de sua coleção de obras de arte - do pai do homenageado, o rábula Evaristo de Moraes, considerado um dos maiores criminalistas da história da advocacia brasileira. O busto é um protótipo feito pelo artista Laurindo Ramos para a escultura exposta no Salão dos Passos Perdidos, no prédio do antigo Tribunal do Júri, onde Evaristo de Moraes teve memoráveis atuações.
O Museu do IAB recebeu, ainda, uma fotografia do homenageado, quando jovem e de beca, e um original do Diário Oficial da União, de 23 de abril de 1963, no qual foi publicada a íntegra do Anteprojeto do Código Processual do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho. O documento foi doado pelo consócio Haryberto Miranda Jordão Filho, membro das Comissões de Direito Constitucional e Internacional do IAB, que o recebeu de presente, com dedicatória, no dia 6 de janeiro de 1986, do seu ex-professor Evaristo de Moraes Filho.
Compareceram à cerimônia os ex-presidentes do IAB João Luiz Duboc Pinaud, Celso da Silva Soares, Eduardo Seabra Fagundes, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Ricardo Cesar Pereira Lira e Carlos Henrique de Carvalho Fróes; os acadêmicos da ABL Evanildo Bechara e Murilo Mello Filho; os advogados Henrique Czamarka, Paulo Lins e Silva, Armando de Souza, João Theotonio, Anna Brito Acker, Corintho de Arruda Falcão Neto, Liliane Roriz, Joaquim Jair Ximenes Aguiar, Ubiratan Guedes, Ney Moreira da Fonseca, Octavio Gomes, Sergio Francisco de Aguiar Tostes, Carlos Pessoa de Aquino e Alexandre José Faráh; os juízes Marcelo da Fonseca Guerreiro e Eliete da Silva Telles; o conselheiro do TCMRJ Jair Lins Neto; os desembargadores Roberto Guimarães, Evandro Pereira Valadão Lopes e Maria Inês da Penha Gaspar; e os professores Domício Proença Filho, José Ribas Vieira e Joaquim Falcão, entre outros.
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Cátedra cassada - Evaristo de Moraes Filho nasceu no Rio de Janeiro, no bairro do Catumbi, no dia 5 de julho de 1914, três semanas antes do início da Primeira Guerra Mundial. Os seus primeiros 50 anos de vida foram completados em 1964, quando se instaurou no País a ditadura militar que, mais tarde, o prenderia por algumas semanas, sem qualquer justificativa oficial, no quartel do 1º Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, e lhe cassaria a cátedra de Direito do Trabalho da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, hoje UFRJ.
Na primeira metade do seu centenário de vida, Evaristo formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, na mesma turma da filha do presidente Getúlio Vargas, Alzira, no ano de 1937, quando foi instaurado o Estado Novo. Em 1940, se tornou sócio do IAB, do qual foi durante muito tempo membro da Comissão de Filosofia do Direito. Na antevéspera do Natal de 1943, casou-se com Dona Hileda, com quem teve dois filhos que lhes deram seis netos e dois bisnetos.
Evaristo de Moraes Filho tornou-se procurador da Justiça do Trabalho (1951) e doutor em Direito (1953) e Ciências Sociais (1955). Foi o autor e relator do Anteprojeto do Código Processual do Trabalho (1963).
Nos 50 anos seguintes, aposentou-se do cargo de procurador (1966), teve a cátedra cassada (1969) e acumulou a marca de mais de 70 livros escritos, além de 280 artigos publicados na grande imprensa e periódicos especializados.
Recusou o benefício da Lei de Anistia (1979) e tornou-se professor emérito da UFRJ (1983) no mesmo ano em que foi agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do IAB. Em 1984, ingressou na Academia Brasileira de Letras (ABL), na cadeira nº 40, que pertencera a Alceu Amoroso Lima.
Emoção - Casada há 70 anos com Evaristo de Moraes Filho, Dona Hileda Flores de Moraes, de 92, disse, antes do início da cerimônia, que o marido estava muito emocionado com a homenagem do IAB pelo seu centenário. "Ele, em geral, conversa muito, mas passou todo o dia de hoje calado e tenso, o que sempre acontece quando a emoção o domina. Posso lhe garantir, pois o conheço bem, afinal, estamos casados há quase 71 anos, que serão completados no dia 23 de dezembro", revelou a esposa do homenageado.
Dona Hileda contou um pouco sobre a rotina do marido, que, depois de sofrer fraturas nos dois fêmures, nos últimos 10 anos, em acidentes distintos, o último deles em casa, se locomove apenas por meio de uma cadeira de rodas. "Ele continua atento a tudo, lê os jornais diariamente, assiste aos noticiários televisivos e nunca deixa de ler as atas da Academia (Brasileira de Letras) que são enviadas lá para casa", revelou Dona Hileda.
O casal mora, desde 1952, na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana. Perguntada se Evaristo, "Fluminense doente", segundo ela, assistiu aos jogos do Brasil na recente Copa do Mundo, Dona Hileda afirmou: "Como ele adora futebol, não viu somente os do Brasil, mas todos os jogos da Copa, não perdeu nenhum, e, claro, ficou arrasado com aquela goleada da Alemanha".
Dona Hileda contou, ainda, que Evaristo também lê os muitos livros que chegam à casa todos os dias, mas não escreve mais. "A não ser uma vez por ano, quando, na verdade, dita a mensagem para a Sessão da Saudade que a Academia realiza em homenagem ao aniversário de um ano de falecimento dos seus membros".
Na abertura do discurso em nome da família, Antônio Carlos Flores de Moraes afirmou: "É justa e merecida a homenagem. Digo isso como filho e aluno do homenageado". Orador oficial do IAB, José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, disse que Evaristo Moraes Filho "é autor de uma vasta obra no campo da ciência do Direito, além do pioneirismo no Direito do Trabalho". Segundo ele, "um homem com vocação para a pesquisa, as políticas públicas e o magistério".
Na cerimônia, a família de Evaristo de Moraes Filho, além de receber uma placa comemorativa do centenário, entronizou alguns objetos no Museu da IAB. Dentre os quais um busto em bronze - doado por Técio Lins e Silva de sua coleção de obras de arte - do pai do homenageado, o rábula Evaristo de Moraes, considerado um dos maiores criminalistas da história da advocacia brasileira. O busto é um protótipo feito pelo artista Laurindo Ramos para a escultura exposta no Salão dos Passos Perdidos, no prédio do antigo Tribunal do Júri, onde Evaristo de Moraes teve memoráveis atuações.
O Museu do IAB recebeu, ainda, uma fotografia do homenageado, quando jovem e de beca, e um original do Diário Oficial da União, de 23 de abril de 1963, no qual foi publicada a íntegra do Anteprojeto do Código Processual do Trabalho elaborado por Evaristo de Moraes Filho. O documento foi doado pelo consócio Haryberto Miranda Jordão Filho, membro das Comissões de Direito Constitucional e Internacional do IAB, que o recebeu de presente, com dedicatória, no dia 6 de janeiro de 1986, do seu ex-professor Evaristo de Moraes Filho.
Compareceram à cerimônia os ex-presidentes do IAB João Luiz Duboc Pinaud, Celso da Silva Soares, Eduardo Seabra Fagundes, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Ricardo Cesar Pereira Lira e Carlos Henrique de Carvalho Fróes; os acadêmicos da ABL Evanildo Bechara e Murilo Mello Filho; os advogados Henrique Czamarka, Paulo Lins e Silva, Armando de Souza, João Theotonio, Anna Brito Acker, Corintho de Arruda Falcão Neto, Liliane Roriz, Joaquim Jair Ximenes Aguiar, Ubiratan Guedes, Ney Moreira da Fonseca, Octavio Gomes, Sergio Francisco de Aguiar Tostes, Carlos Pessoa de Aquino e Alexandre José Faráh; os juízes Marcelo da Fonseca Guerreiro e Eliete da Silva Telles; o conselheiro do TCMRJ Jair Lins Neto; os desembargadores Roberto Guimarães, Evandro Pereira Valadão Lopes e Maria Inês da Penha Gaspar; e os professores Domício Proença Filho, José Ribas Vieira e Joaquim Falcão, entre outros.
Cátedra cassada - Evaristo de Moraes Filho nasceu no Rio de Janeiro, no bairro do Catumbi, no dia 5 de julho de 1914, três semanas antes do início da Primeira Guerra Mundial. Os seus primeiros 50 anos de vida foram completados em 1964, quando se instaurou no País a ditadura militar que, mais tarde, o prenderia por algumas semanas, sem qualquer justificativa oficial, no quartel do 1º Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, e lhe cassaria a cátedra de Direito do Trabalho da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, hoje UFRJ.
Na primeira metade do seu centenário de vida, Evaristo formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, na mesma turma da filha do presidente Getúlio Vargas, Alzira, no ano de 1937, quando foi instaurado o Estado Novo. Em 1940, se tornou sócio do IAB, do qual foi durante muito tempo membro da Comissão de Filosofia do Direito. Na antevéspera do Natal de 1943, casou-se com Dona Hileda, com quem teve dois filhos que lhes deram seis netos e dois bisnetos.
Evaristo de Moraes Filho tornou-se procurador da Justiça do Trabalho (1951) e doutor em Direito (1953) e Ciências Sociais (1955). Foi o autor e relator do Anteprojeto do Código Processual do Trabalho (1963).
Nos 50 anos seguintes, aposentou-se do cargo de procurador (1966), teve a cátedra cassada (1969) e acumulou a marca de mais de 70 livros escritos, além de 280 artigos publicados na grande imprensa e periódicos especializados.
Recusou o benefício da Lei de Anistia (1979) e tornou-se professor emérito da UFRJ (1983) no mesmo ano em que foi agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do IAB. Em 1984, ingressou na Academia Brasileira de Letras (ABL), na cadeira nº 40, que pertencera a Alceu Amoroso Lima.
Emoção - Casada há 70 anos com Evaristo de Moraes Filho, Dona Hileda Flores de Moraes, de 92, disse, antes do início da cerimônia, que o marido estava muito emocionado com a homenagem do IAB pelo seu centenário. "Ele, em geral, conversa muito, mas passou todo o dia de hoje calado e tenso, o que sempre acontece quando a emoção o domina. Posso lhe garantir, pois o conheço bem, afinal, estamos casados há quase 71 anos, que serão completados no dia 23 de dezembro", revelou a esposa do homenageado.
Dona Hileda contou um pouco sobre a rotina do marido, que, depois de sofrer fraturas nos dois fêmures, nos últimos 10 anos, em acidentes distintos, o último deles em casa, se locomove apenas por meio de uma cadeira de rodas. "Ele continua atento a tudo, lê os jornais diariamente, assiste aos noticiários televisivos e nunca deixa de ler as atas da Academia (Brasileira de Letras) que são enviadas lá para casa", revelou Dona Hileda.
O casal mora, desde 1952, na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana. Perguntada se Evaristo, "Fluminense doente", segundo ela, assistiu aos jogos do Brasil na recente Copa do Mundo, Dona Hileda afirmou: "Como ele adora futebol, não viu somente os do Brasil, mas todos os jogos da Copa, não perdeu nenhum, e, claro, ficou arrasado com aquela goleada da Alemanha".
Dona Hileda contou, ainda, que Evaristo também lê os muitos livros que chegam à casa todos os dias, mas não escreve mais. "A não ser uma vez por ano, quando, na verdade, dita a mensagem para a Sessão da Saudade que a Academia realiza em homenagem ao aniversário de um ano de falecimento dos seus membros".