Os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/8), o parecer do relator Eric Cwajgenbaum de Santis Silva, da Comissão de Direito Penal, favorável ao projeto de lei 3.640/2015, do deputado Wadih Damous (PT/RJ). O PL transfere o crime de injúria racial do Código Penal (CP) para a Lei 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo. O parlamentar propõe a permanência no CP do crime de injúria estritamente quando a vítima for “pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

O ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira Alvarenga tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (31/8), presidida pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez. “Desde o tempo de estudante de Direito, sempre desejei fazer parte do IAB, entidade máxima da advocacia brasileira, pelo qual passaram os mestres que por toda a minha vida me ensinaram muito com a sua cultura jurídica florescente”, afirmou Aristides Junqueira. Indicado para se tornar consócio do IAB pelo presidente Técio Lins e Silva e o ex-presidente Ricardo Cesar Pereira Lira, o ex-procurador-geral afirmou: “Muito me honra a autoria da indicação”.

“Ao contrário do que tem sido dito, os principais atingidos pela decisão desta Suprema Corte, que permitiu a execução da pena provisória de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, são os pobres e negros que integram a população carcerária que lota o sistema penitenciário do País, e não uma meia-dúzia de ricos presos pela Operação Lava Jato." O argumento foi apresentado pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sustentação oral feita, na tarde desta quinta-feira (1º de setembro), da tribuna do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, convocou a advocacia brasileira a comparecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º de setembro), quando será julgada ação proposta pela OAB pela constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença. A ação questiona a decisão do STF que permitiu a execução provisória da pena depois da confirmação da sentença pela segunda instância. “A execução provisória é uma afronta à Constituição Federal, um desrespeito inaceitável à liberdade, uma violação de clausula pétrea”, afirmou Técio Lins e Silva, ao fazer a convocação durante o Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa, na manhã desta quarta-feira (31), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), fez nesta sexta-feira (26/8), no plenário histórico da antiga sede da OAB/RJ, a palestra Diálogo entre a Filosofia e o Direito Processual Civil, que abriu o Ciclo de Conferências de Filosofia do Direito. O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, compareceu ao evento, que tem a coordenação acadêmica da advogada Maria Lucia Gyrão, presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB.

Com a presença do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, o seminário O novo CPC e repercussões na advocacia lotou o plenário do Instituto na manhã desta sexta-feira (26/8). Conduzido pela diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio, o seminário foi marcado pelas palestras feitas pelos professores José Roberto dos Santos Bedaque e José Rogério Cruz e Tucci, da Faculdade de Direito da USP, e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, da Faculdade de Direito da Uerj.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou a posição de que a delação premiada deve ser homologada pela Justiça somente se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade a processo ou inquérito. A decisão ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (24/8), conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, com a aprovação do parecer do relator João Carlos Castellar (foto), da Comissão de Direito Penal, favorável ao projeto de lei 4.372/2016, do deputado Wadih Damous (PT/RJ). “Trancafiar uma pessoa com a finalidade de convencê-la a colaborar com a apuração de crimes e restituir-lhe a liberdade como prêmio, concedido em troca do fornecimento de nomes de possíveis cúmplices, fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou Castellar.

Consócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1993 e diretor administrativo da Itaipu Binacional, cargo para o qual foi nomeado em 2005, o advogado Edésio Franco Passos morreu, aos 77 anos, no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC). Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/8), o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, registrou o falecimento, como também os do consócio Mario Robert Mannheimer, aos 73 anos, e do jornalista Orpheu Salles, aos 94, respectivamente, nos dias 15 e 17 de agosto. O IAB enviará votos de pesar aos familiares.

O desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), foi empossado como membro honorário, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/8), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. O novo consócio ingressou na magistratura em 2013. Seu nome foi aprovado pelos advogados baianos que, em eleição direta, definiram os integrantes da lista sêxtupla enviada ao TJBA para preenchimento da vaga aberta para o quinto constitucional.

O diretor de Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Aurélio Wander Bastos, professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), presidiu a conferência de abertura do Primeiro Colóquio Luso-Brasileiro sobre o Futuro do Direito e da Democracia realizado, de 16 a 18 de agosto, em Fortaleza (CE), na Faculdade Farias Brito (FFB). No dia 17 de agosto, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alec), Aurélio Wander Bastos proferiu a palestra O ensino jurídico no Brasil, mediada pelos professores da UL Raimundo Chaves Neto e do curso de Direito da FFB Roberto Victor, secretário-geral do IAC.