O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é contra proposta legislativa que isenta as academias de ginástica do pagamento de impostos na compra de equipamentos destinados à prática de exercícios. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o plenário aprovou o parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, integralmente contrário ao projeto de lei 10.699/2018, do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE). O parlamentar propõe que as academias fiquem livres de pagar o Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o relator, “o PL é contrário aos princípios tributários contemplados na Constituição Federal, ao prestigiar um único setor da economia”.

O conselheiro federal e ex-presidente da OAB/MG Antônio Fabrício Gonçalves, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tomou posse como presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB para o triênio 2019/2021. Na posse solene, realizada nesta quarta-feira (19/6), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foi representada pelo ex-procurador-geral do Trabalho Luís Camargo. Segundo Antônio Fabrício Gonçalves, “as questões trabalhistas têm que ser enfrentadas de maneira articulada e conjunta com outras entidades que defendem a Constituição, os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho”.

O desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (19/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, autora da indicação do seu nome, junto com o consócio Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, 2º vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, da qual o magistrado fará parte. Rita Cortez o apresentou como “um magistrado brilhante e uma pessoa muito querida pelos seus pares e pelos advogados”. Em sua saudação, após tomar posse, o desembargador agradeceu a todos que o ajudaram na sua trajetória profissional. “Quando exerci a advocacia, atuei no Departamento Jurídico do Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro, coordenado pela hoje presidente do IAB, Rita Cortez, a quem sou muito grato”, disse. Na sessão, também tomou posse, como membro efetivo, a advogada Wania Maria Baeta dos Santos.

“Em momentos de polarização ideológica e de criminalização da política, a Justiça Eleitoral assume um papel de preponderância.” Esta é a opinião do consócio Cláudio Araújo Pinho, que representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão solene de posse, nesta terça-feira (18/6), em Belo Horizonte (MG), dos desembargadores Rogério Medeiros e Alexandre Victor de Carvalho, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). De acordo com Claudio Pinho, os tribunais eleitorais, hoje, têm o desafio de combater as fake news. “Boatos sempre existiram na política, mas com as redes sociais foram potencializados a danos inimagináveis”, afirmou.

Na abertura do II Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta terça-feira (18/6), no plenário, tendo como tema central Desafios da infraestrutura no Brasil, a presidente nacional, Rita Cortez, afirmou que “as comissões temáticas são o coração do IAB”, acrescentando que “a Comissão de Direito Administrativo é uma das mais operosas”. O evento foi conduzido pelo vice-presidente da comissão, Emerson Affonso da Costa Moura, professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a entidade na posse do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), como membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), em solenidade realizada no plenário histórico do IAB, na segunda-feira (17/6). Membro honorário do Instituto, Aluisio Mendes assumiu a cadeira 14, que foi anteriormente ocupada por Brenno de Andrade e tem como patrono o jurista Odilon de Andrade. Os dois eram membros do IAB. Segundo Adriana Brasil Guimarães, “o IAB e a ABLJ caminham cada vez mais unidos na finalidade de promover o estudo do Direito e o seu aperfeiçoamento nas mais diversas áreas”.

O II Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) terá como tema Desafios da infraestrutura no Brasil e será realizado na próxima terça-feira (18/6), das 17h30 às 20h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ. 

“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, afirmou o jurista Lenio Streck, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, nesta quinta-feira (13/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sua palestra intitulada Porque defender a Constituição é, hoje, uma atitude revolucionária! De acordo com ele, “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional”. Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o evento foi o primeiro organizado pela Escola Superior do IAB (Esiab), cujos diretores, Angela Dias Mendes, Claudio Carneiro e Paulo Renato Fernandes da Silva, integraram a mesa de trabalho.

A servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Cíntia Alves Salgueiro Savelli foi empossada como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (12/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Espero honrar esta Casa e contribuir com o meu conhecimento profissional na área do Direito do Trabalho, cujos temas fazem o meu coração vibrar”, afirmou Cíntia Savelli, indicada ao IAB por Daniel Apolônio Vieira, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, que será integrada pela nova consócia. Na mesma sessão, Rita Cortez deu posse, como membros efetivos, aos advogados Nelson Osmar Monteiro Guimarães e Wallace Christian Ricardo da Silva.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para participar como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069, protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A ADI propõe a análise da inconstitucionalidade dos novos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabeleceram tarifação e teto para indenizações por dano moral decorrente da relação de trabalho. A decisão de solicitar participação no julgamento foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (12/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. O plenário aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao pleito junto ao STF elaborado pelo relator Victor Farjalla (foto), da Comissão de Direito do Trabalho.