A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhará aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, as propostas elaboradas pelo IAB para o novo Código Comercial que está sendo discutido no Congresso Nacional. Na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27/6), o plenário do Instituto aprovou, por unanimidade, os 11 pareceres produzidos pela Comissão de Direito Empresarial, presidida por João Manoel de Lima Junior, com sugestões destinadas a promover alterações no projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013. “Esta é mais uma relevante contribuição jurídica e acadêmica do IAB para o aperfeiçoamento do Direito”, afirmou Rita Cortez. Segundo João Manoel de Lima Junior, “o conjunto de pareceres elaborados pela Comissão de Direito Empresarial é o resultado de meses de estudos e debates voltados para o aprimoramento do projeto que visa a instituir um novo Código Comercial para o Brasil”.

Uma portaria do Ministério da Justiça destinada a declarar a perda da nacionalidade de um brasileiro, por ter adquirido nacionalidade estrangeira, deve ser precedida da instauração de procedimento administrativo que reúna provas que justifiquem a decisão. Com base nesse entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/6), o parecer do relator Luiz Dilermando de Castello Cruz, presidente da Comissão de Direito Internacional. “Ao mesmo tempo, cabe ao interessado em manter a sua nacionalidade brasileira demonstrar, se for o caso, no procedimento administrativo, que a sua decisão de obter uma segunda nacionalidade lhe foi imposta por lei vigente no outro país, para que pudesse continuar exercendo seus direitos civis no território estrangeiro em que reside”, afirmou Luiz Dilermando de Castelo Cruz.

“Aos pés do Cristo Redentor e com vista para a Baía de Guanabara, ingresso com muita honra no IAB, com o compromisso de servir na defesa da ordem jurídica e do estado democrático de direito.” A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho, ao tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (26/6), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, que o indicou ao IAB junto com a consócia Maíra Costa Fernandes. “A advocacia baiana está em festa”, complementou o novo consócio, que integrará a Comissão de Direito Penal.

O diretor Financeiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade, nesta quarta-feira (26/6), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), onde foi realizada palestra sobre O positivismo jurídico legitimou o nazismo? Refutação e superação de uma lenda. “O evento trouxe ao debate a importância da democracia para evitar as barbaridades cometidas no regime de exceção”, afirmou Arnon Velmovitsky. Promovido em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), o encontro, que reuniu magistrados, advogados, outros operadores do Direito e estudantes, foi aberto pelo diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura do 1º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, na noite desta quarta-feira (26/6), em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na opinião da presidente, “para além das suas clássicas funções disciplinares e administrativas, as corregedorias cumprem papel relevante para o aprimoramento da estrutura e dos serviços judiciários”. O evento, com duração de dois dias, foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que proferiu a conferência magna sobre O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no século XXI. O objetivo do encontro é promover um fórum de discussão e apresentação de soluções e projetos para os desafios enfrentados pelos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais na atual realidade do Poder Judiciário.

“A implementação do programa de compliance passou a ser um investimento para as sociedades de advogados, pois acaba resultando em ganho reputacional e possibilitando a alavancagem dos negócios”, afirmou o presidente da Comissão de Compliance e Governança do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Cláudio Carneiro, que representou a entidade nesta terça-feira (25/6), em São Paulo, em evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O encontro, que reuniu as entidades associadas ao Cesa, presidido por Carlos José Santos da Silva, teve como tema central O compliance aplicado às sociedades de advogados. Cláudio Carneiro anunciou que o assunto será tema de seminário que a Comissão de Compliance e Governança do IAB realizará no segundo semestre deste ano.

“A Comissão de Direito Imobiliário, presidida por Arnon Velmovitsky, diretor Financeiro do IAB, tem sido incansável na realização de eventos de altíssima qualidade, pondo em debate temas atuais deste clássico e importante segmento do Direito.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na abertura do seminário sobre Os novos modelos da locação imobiliária urbana, realizado nesta terça-feira (25/6), no plenário histórico, pela Comissão de Direito Imobiliário.

O diretor de Acompanhamento Legislativo Cível do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), André Marques, representou a entidade na abertura da audiência pública intitulada Diálogos para construção da sistematização das normas eleitorais, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta segunda-feira (24/6), no Centro Cultural da Justiça Federal, no Centro do Rio. “A audiência reuniu magistrados, advogados e membros do Ministério Público que atuam na Justiça Eleitoral e têm uma visão mais apurada do Direito Eleitoral, com o objetivo de ouvir sugestões que serão compiladas num documento a ser submetido à deliberação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, com o propósito de promover a consolidação das leis eleitorais”, afirmou André Marques. Segundo ele, “o IAB não poderia deixar de participar de um evento dessa importância para a modernização e o aperfeiçoamento do Direito Eleitoral”. A vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Ana Tereza Basílio, integrou a mesa de abertura do evento.

O advogado e a mediação será o tema do primeiro curso oferecido pela Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). Destinado a advogados, estudantes de direito, mediadores e demais interessados, o curso será ministrado, a partir da próxima quarta-feira (26/6), no auditório da Caixa de Assistência do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), no Centro, pela advogada Wania Baeta, uma das maiores especialistas do País na área de mediação extrajudicial de conflitos e reconhecida pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). 

A Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará seminário sobre Os novos modelos da locação imobiliária urbana, na próxima terça-feira (25/6), das 9h30 às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e terá como palestrantes o advogado Sylvio Capanema, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky. As inscrições para o seminário podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.