Quarta, 19 Junho 2019 14:33

‘As comissões temáticas são o coração do IAB’, afirma a presidente Rita Cortez

Da esq. para a dir., Gilmar Brunizio, Alexandre Santos de Aragão, Emerson Affonso da Costa Moura, Luiz Fernando Santos Reis, Glauber de Brittes e, na tribuna, Rita Cortez Da esq. para a dir., Gilmar Brunizio, Alexandre Santos de Aragão, Emerson Affonso da Costa Moura, Luiz Fernando Santos Reis, Glauber de Brittes e, na tribuna, Rita Cortez
Na abertura do II Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta terça-feira (18/6), no plenário, tendo como tema central Desafios da infraestrutura no Brasil, a presidente nacional, Rita Cortez, afirmou que “as comissões temáticas são o coração do IAB”, acrescentando que “a Comissão de Direito Administrativo é uma das mais operosas”. O evento foi conduzido pelo vice-presidente da comissão, Emerson Affonso da Costa Moura, professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A primeira palestra foi feita pelo presidente executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), Luiz Fernando Santos Reis. Segundo ele, “a retomada do crescimento econômico depende da recuperação do nível de investimentos na economia, que precisa de mais aportes para a expansão da infraestrutura e melhoria da competitividade”. De acordo com o presidente da Aeerj, “a infraestrutura brasileira necessita de aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano, ou seja, 5% do PIB, por pelo menos uma década, para garantir uma inserção competitiva na economia global e ampliação da qualidade de vida interna”.

Luiz Fernando Santos Reis falou também sobre a importância do papel desempenhado pelas agências reguladoras e a necessidade de que haja segurança jurídica para a concretização dos contratos voltados para investimentos em infraestrutura. “A segurança jurídica será mais forte quanto mais clara e menos discricionária for a regulação, sendo necessário para isso, em primeiro lugar, que as agências sejam mais eficientes e independentes, como também que o Poder Judiciário seja mais célere”, afirmou.

Na sua exposição, o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor titular da Uerj Alexandre Santos de Aragão também tratou das dificuldades enfrentadas pelo País para promover o crescimento econômico. “Desde 2014, o Brasil está num estado permanente de sobressalto, em razão da elevada temperatura política, da instabilidade econômica e da insegurança legislativa a respeito das reformas a serem feitas”, afirmou o procurador. 

Segundo ele, “o Direito talvez não tenha condições de dar solução para tudo isso, mas a arbitragem, cada vez mais utilizada no País, pode oferecer maior serenidade para a pacificação de muitos conflitos relacionados a contratos de investimentos em infraestrutura”. A respeito das propostas de privatização de estatais, Alexandre Santos de Aragão disse: “A privatização não é uma panaceia, mas pode ser positiva em alguns casos”.

Após as palestras, houve debates mediados pelo mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Glauber de Brittes e o mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) Gilmar Brunizio.
 
O plenário histórico do IAB quase lotado durante o evento da Comissão de Direito Administrativo