Lenio Streck criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender o que chamou de “autonomia do Direito”. Segundo o jurista, “o Supremo não tem que ouvir a voz das ruas, mas cumprir a sua missão contramajoritária de proteger a Constituição e dizer se a lei é ou não constitucional, e não se ela é boa ou ruim”. De acordo com ele, “não importa a opinião pessoal do ministro, pois a moral não pode corrigir o Direito, e o Supremo tem o dever de não permitir a deturpação da Constituição”.

Em seguida, Streck acrescentou: “Em meus 28 anos de vida profissional como promotor, sempre respeitei a lei, por considerá-la uma conquista da civilização”. O jurista ingressou no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 1986 e se aposentou, em 2014, como procurador de justiça. De acordo com ele, “a falta de defesa ortodoxa do Direito enfraquece a democracia”. Para o jurista, “a autonomia do Direito é fundamental, para que os juízos morais, políticos e econômicos não o destruam”.

Lenio Streck relacionou outros “predadores externos”, dos quais o Direito, em sua opinião, precisa se defender. “Nos tempos atuais, em que as livrarias fecham, aumenta o número de imbecis e reina a obscuridade, o Direito também tem como inimigo o algoritmo da inteligência artificial, que está sendo utilizado para que robôs substituam as figuras do advogado e do magistrado, produzindo petições e indicando sentenças e jurisprudências”, criticou. O jurista também apontou como predadores “aqueles que substituem a espada pela palavra”. Segundo ele, “são os que fazem uso político do Direito para perseguir os seus inimigos”.

Em sua exposição, Lenio Streck comentou que, recentemente, três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclamaram que os tribunais não obedecem aos precedentes estabelecidos pela corte. “A verdade é que eles não produzem precedentes, mas apenas teses”, finalizou.