A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Pedro Ernesto ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior, nesta segunda-feira (5/8), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “É uma honra poder participar, nesta Casa de Leis, da homenagem ao presidente do tribunal do trabalho mais antigo do País e membro honorário do IAB”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “O bom trabalho desenvolvido pelo desembargador Fonseca Martins à frente do tribunal, mantendo diálogo permanente com magistrados, advogados e serventuários, buscando o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, agregado à sua trajetória profissional, sempre pautada nas questões sociais, o faz merecedor da condecoração”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fará a saudação ao ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, que será homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas na sessão solene em comemoração aos 176 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (5/8), às 18h, no plenário histórico do IAB, no Centro do Rio.

O desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o advogado Renato Battaglia e a servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Tatiana Lourenço Emmerich de Souza foram empossados como membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “O Estado existe para servir a sociedade, e o IAB cumpre um papel especial na defesa da cidadania”, afirmou o novo membro honorário Jessé Torres, que fará parte das comissões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Ambiental. A desembargadora do TJRJ Inês Trindade compareceu à sessão.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria com a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), por meio de Termo de Cooperação assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da Ajutra, Otávio Amaral Calvet. “Tenho a imensa satisfação de unir o IAB à Ajutra, cujo presidente, com o seu dinamismo, tem conduzido muito bem a entidade representativa da magistratura trabalhista, contando sempre com a capacidade e o interesse dos seus membros”, afirmou Rita Cortez. Estavam presentes na sessão a vice-presidente da Ajutra, Claudia Marcia de Carvalho Soares, e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/RJ, Sergio Coelho.

O parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contrário ao projeto de lei 1.953/2019, do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7). O PL altera a Lei 12.741/2012, editada para dar transparência ao consumidor a respeito dos tributos embutidos nos preços. O relator defendeu a manutenção da lei, considerada por ele “um marco dos novos rumos para a transparência fiscal no Brasil”. Segundo José Enrique Teixeira Reinoso, é preciso dar efetividade à lei em vigor, ao invés de modificá-la.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, emitir moção de repúdio à Portaria 666, promulgada para regular o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoas ditas “perigosas”. O plenário acolheu também a indicação apresentada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger, para que a Comissão de Direito Constitucional produza parecer a respeito da constitucionalidade da iniciativa do ministro da Justiça e da Segurança Pública. Na moção de repúdio, proposta por Schlesinger e assinada por Rita Cortez, o IAB afirma que, “a pretexto de garantir a segurança nacional, a referida portaria, tal como episódio semelhante ocorrido no passado, poderá ser instrumento de objetivos meramente políticos, atingindo movimentos e organizações sociais opositores às medidas de governo, inclusive manifestações e atividades da imprensa”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), moção de repúdio, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, à declaração da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que atribuiu os altos índices de casos de estupros na Ilha do Marajó (PA) ao fato de as meninas não usarem calcinhas. Na nota, sugerida pela diretora da Escola Superior do IAB (Esiab) Angela Mendes, o IAB classificou a manifestação da ministra como “desprovida de qualquer fundamento”, além de “desastrosa e equivocada”, e afirmou: “Não se admite que uma representante do Estado, em sede de direitos humanos, não prime por escudar as vítimas de uma calamidade social que é a exploração sexual de menores”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da comemoração pelo primeiro aniversário da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), realizada nesta terça-feira (30/7), na sede da OAB/RJ, e afirmou: “Os ataques às nossas prerrogativas têm encontrado forte resistência na advocacia criminal, que está na linha de frente”. Ainda segundo Rita Cortez, “a Anacrim, sob a liderança de James Walker Júnior, espelha exatamente a luta dos advogados e advogadas nesse campo do Direito”. O presidente nacional da Anacrim, James Walker Júnior, conduziu o evento, que contou com a presença do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudia veementemente a manifestação do presidente Jair Bolsonaro acerca do desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, dando conta, sem o menor pudor, de um possível conhecimento sobre o lamentável episódio.