Taís Loureiro fez questão de nominar as 26 deputadas federais que fizeram história ao integrarem o chamado “lobby do batom”: Abigail Feitosa, Ana Maria Rattes, Benedita da Silva, Beth Azize, Bete Mendes, Cristina Tavares, Dirce Tutu Quadros, Eunice Michiles, Irma Passoni, Lídice da Mata, Lúcia Braga, Lúcia Vânia, Márcia Kubitschek, Maria de Lourdes Abadia, Maria Lúcia de Mello Araújo, Marluce Pinto, Moema São Thiago, Myriam Portella, Raquel Cândido, Raquel Capiberibe, Rita Camata, Rita Furtado, Rose de Freitas, Sadie Hauache, Sandra Cavalcanti e Wilma de Faria. 

O assunto da palestra é o tema do V Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que continuará na próxima quinta-feira (24/3), das 16h às 18h. O webinar foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, para quem “o movimento feminista é indissociável da democracia”. A advogada trabalhista criticou a resistência à expansão da presença das mulheres, inclusive nas instituições jurídicas: “A OAB levou 90 anos para estabelecer a paridade de gênero nas suas eleições, e o IAB, em seus 178 anos de existência, teve apenas duas mulheres na presidência, o que não é admissível”. Rita Cortez comentou a importância de destacar os nomes das mulheres que historicamente participaram da luta política no País e citou o da advogada Abigail Paranhos, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), que lutou contra a ditadura militar e se tornou presa política.  

A mesa foi presidida por Leila Bittencourt, ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB e mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho (UGF). Segundo a advogada, “a historiografia oficial coloca no ostracismo a grande maioria das mulheres que lutaram pela liberdade e pela democracia”. De acordo com ela, nem mesmo as grandes mudanças políticas ocorridas no País contribuíram para transformar essa realidade. “A Independência do Brasil e a Proclamação da República mantiveram a sistemática conduta de ocultar a presença feminina no espaço político”, afirmou Leila Bittencourt. Ela mencionou a figura da negra baiana Maria Filó, que liderou um grupo de 40 mulheres que incendiaram embarcações portuguesas aportadas na Ilha de Itaparica, no início do século XIX. 

Ativista – Na sua palestra, a ex-advogada de presos políticos Flora Strozemberg, que também foi presa pela ditadura, disse: “Há muitas mulheres que precisam ser lembradas, inclusive Rita Cortez, por sua atuação política desde os tempos da Faculdade de Direito da Uerj em defesa da democracia”. Ela também apontou a procuradora aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Glória Márcia Percinoto, que foi presa política. Flora Strozemberg, que disse estar a meses de completar 78 anos, falou da sua atividade política atual: “Sou uma lutadora pelos direitos civis e pela preservação do estado democrático de direito alcançado com a Constituição de 1988, da qual eu sou uma ativista até hoje, para que ela seja respeitada e cumprida”. 

A professora da Mackenzie Rio Elian Araújo, doutora em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Iuperj, mediou os debates. Para ela, “não há o que se comemorar, sendo necessário resgatar nomes históricos da luta feminina, sobretudo os das que se destacaram nas décadas de 1960 e 1970, no combate ao autoritarismo e em defesa da anistia para os presos políticos, deixando as marcas dos seus movimentos na Constituição de 1988”. Participaram do final do webinar o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Margarida Pressburger, ex-membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU representando o Brasil.

Na quinta-feira (24/3), farão palestras Margarida Pressburger e Ana Paula Araújo, doutora pela Universitat Rovira i Virgili e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor). A mesa será presidida por Teresa Pantoja, doutora em Direito pela Uerj e professora da PUC-Rio. Os debates serão mediados por Carmela Grüne, membro fundadora da Academia Brasileira de Direito (ABD) e mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Unisc.